I SÉRIE — NÚMERO 48

8

portugueses mais idosos ou daqueles que têm um grau de deficiência mais elevada, mas também daqueles

que têm rendimentos mais baixos. Introduzimos, no Parlamento, proteções adicionais para que nenhum

desses portugueses com rendimentos mais baixos tivesse de pagar uma parte incomportável. Como sabe, um

português que receba até 500 € não tem de pagar mais de 50 € de renda, são 10%. Previmos proteções muito

importantes para que aqueles que mais precisam estejam protegidos neste momento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento para dizer uma coisa dessas!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Deputada veio falar de medos para daqui a 5 anos, quando

nós temos 5 anos para fazer uma coisa que os senhores não fazem, que é conhecer melhor a realidade,

conhecer melhor os números e propor soluções que sejam realizáveis e que protejam as pessoas. Foi por isso

que assumimos o compromisso de as proteger,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … através do subsídio de renda, do mercado social de

arrendamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Assaltam a pessoa no regime fiscal…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Assumimos protegê-las no momento em que a proteção que existe

hoje e que existe por 5 anos não valha mais.

Devo dizer, Sr.ª Deputada Helena Pinto, que o seu último erro, acompanhada, aliás, pelo Partido Socialista,

é o de não ler a lei e de não ler as proteções que já previmos.

A Sr.ª Deputada veio pedir uma suspensão dos despejos para os casos de desemprego. Sr.ª Deputada,

seja séria!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A lei que aprovámos já o prevê: sempre que haja uma situação de incumprimento, seguida de despejo —

que só acontece passados 3 meses, na melhor das hipóteses —, já se prevê a moratória que a Sr.ª Deputada

pede, ela existe, são vários meses e é paga pelo Estado, por decisão nossa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns «mãos largas»!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sugiro que a Sr.ª Deputada leia a lei, que seja rigorosa e que não

engane os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, também quero agradecer as

suas questões e dizer que não tem de agradecer ao Bloco de Esquerda por ter trazido este tema. Aliás, se o

PSD o quisesse debater, também o poderia apresentar ao Plenário da Assembleia da República.

Eu não queria falar do tema do simulador, não fui eu que o referi. Mas já que o Sr. Deputado trouxe à

colação a questão do simulador do Bloco de Esquerda, tenho de falar dele. Está errado, Sr. Deputado? Não

sabia! Mas o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território copiou o

simulador do Bloco de Esquerda e colocou, na sua página, um igualzinho.