8 DE FEVEREIRO DE 2013

41

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O nemátodo do pinheiro espalhou-se muito por culpa da reorganização

mal feita por parte do Partido Socialista quando acabou com os guardas florestais e os integrou na GNR sem

preparar a GNR para esta integração, deixando de haver fiscalização na floresta, como a Sr.ª Deputada sabe.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques, que dispõe de 2 segundos.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quero apenas congratular-me com o

consenso gerado à volta deste projeto de resolução e dizer que o eucalipto não é nem nunca foi uma espécie

privilegiada por este Governo.

O que acontece é que o crescimento da espécie do eucalipto tem a ver apenas com a rentabilidade desta

espécie, por isso é privilegiada por alguns proprietários, e também dada a existência do próprio nemátodo que

levou ao corte raso do pinheiro e alguns proprietários optaram por uma espécie que ainda é, infelizmente, das

mais rentáveis.

Queria ainda dizer o seguinte: não basta apenas fazer protocolos para dizer que está tudo bem e que está

tudo feito. Isto porque temos conhecimento de que muitos protocolos, no passado, não foram devidamente

fiscalizados, ou seja, o seu cumprimento, a sua execução plena não foi materializada. Todos nós, que

passamos por estradas nacionais, verificamos, como já tive oportunidade de dizer, árvores que estavam

completamente identificadas e que, provavelmente, o Estado estaria a pagar para o seu abate e para a sua

remoção, mas que não foi feito.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Por último, deixe-me dizer que de protocolos está este Governo farto,

porquanto, no passado, existiram muitos protocolos que não estavam cabimentados, que não estavam pagos

e que este Governo teve de pagar antes de mais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, como a Mesa não regista mais inscrições sobre o

projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª), passamos, de imediato, à discussão, na generalidade, do projeto de lei

n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de

modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes).

Para fazer a apresentação deste diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República um projeto de lei que se relaciona com a assistência a filhos portadores de

deficiência.

O certo é que vamos consultar a legislação que regula esta matéria e verificamos que há um regime

especial — e, obviamente, não poderia ser de outra forma — para os progenitores trabalhadores que têm

filhos com deficiência e que, portanto, precisam de dar-lhes uma assistência que, eventualmente, com outros

filhos não teriam de dar, ou seja, será sempre muito mais intensa porque requer maior presença física nessa

assistência e nessa ajuda, digamos assim, ao próprio crescimento.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que acontece é que chegamos ao artigo específico sobre

esta matéria e verificamos que ele limita o regime de assistência a filhos portadores de deficiência até esses