I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — As populações têm menos transportes e pagam muito mais. Esta política não

resolve problema nenhum, aliás, está a agravar os problemas, a fazer da vida das pessoas um inferno. É

preciso acabar com isto de uma vez por todas e é nesse sentido que pretende contribuir o nosso projeto de

resolução.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr.

Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, perante dois

projetos de resolução cujas recomendações, tanto as do Bloco de Esquerda quanto as do PC,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PC é o computador, nós somos o PCP!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … começam pelos verbos eliminar, repor, revogar. Mas, Srs.

Deputados, num sistema de transportes em rutura, o que se impõe é reestruturar, desenvolver, criar.

Ao longo de décadas, como VV. Ex.as

sabem, o sistema de transportes evoluiu numa lógica de

complexidade monomodal. Foi um acumular de problemas, cujo último diagnóstico, só aqui em Lisboa,

identificou mais de 400 títulos de viagem. Era quase necessário tirar um curso de formação profissional para

ser utente de transportes coletivos em Lisboa e, portanto, impunha-se reestruturar.

Mas, ao longo de décadas, houve também toda uma lógica de evolução monomodal, que eternizou a

subsidiação, porque a concorrência se fez numa lógica de sobreposição e na base do preço mais barato entre

entidades que se financiavam permanentemente à custa do contribuinte. Impunha-se a mudança!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso está muito mal contado!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Há ainda um caminho longo a percorrer, mas, Srs. Deputados, os

passos que o Governo tem dado são passos seguros e no bom caminho, no caminho certo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — No caminho certo para quem?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Desde logo, na matéria que estamos a analisar, começamos pelo

preço. Quanto ao preço, uma das primeiras medidas que o Governo tomou, como VV. Ex.as

sabem, foi uma

medida histórica: foi aprovado, pela primeira vez, o passe social. Trata-se de um passe que abrange todos os

economicamente mais carentes da sociedade e não há um único jovem que beneficie de ação social escolar

que não beneficie também desse passe social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Foi a primeira vez que houve a coragem de tornar um título social

dependente do rendimento, que é o caso do passe social.

Para 2013, Srs. Deputados, foi fixado um aumento médio de 0,9%,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Médio!…

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … e foi cumprido. Foram aqui referidos alguns exemplos acima da

média, mas faltou referir aqueles que, abaixo da média, fizeram com que se cumprisse o despacho dos 0,9%,

que, como é óbvio, foi cumprido. E note-se que é uma medida da máxima importância, porque corresponde a

um aumento em linha com a inflação. Isto, Srs. Deputados, também é importante que o assinalem e não

tentem o populismo com alguns exemplos de procura reduzida em que o aumento ficou acima da média!