8 DE FEVEREIRO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Uma segunda área é a adequação da oferta — e aqui o verbo é

reestruturar. Como VV. Ex.as

sabem, o Governo começou por reestruturar o sector, sendo as duas fusões dos

transportes urbanos em Lisboa e no Porto um exemplo de redução de custos, de otimização de oferta e de

anulação de redundâncias. Portanto, é mais um passo no bom caminho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Redundâncias? Acabar o barco às 2 horas e 30 minutos é uma redundância?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Por último, Srs. Deputados, a intermodalidade.

O Governo apostou em desenvolver o título intermodal que já existia no Porto, oAndante, e por criar, em

Lisboa, o Navegante. E é assim, Srs. Deputados, que se segue o caminho certo no sentido da sustentabilidade

do sector, o qual o Governo encontrou em rotura financeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo

Veigas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para os autores dos

projetos de lei em debate é irrelevante, mas convém lembrar que, em abril de 2011, Portugal teve que pedir

ajuda externa,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — … perante a iminência de uma rutura de pagamentos de salários e

de pensões. A ajuda externa disponibilizada pela troica contemplou um empréstimo a Portugal no valor de 78

000 milhões de euros e também um programa de ajustamento económico e financeiro com medidas e metas

bem específicas, nomeadamente no sector dos transportes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O empréstimo foi para a banca, não foi para os salários!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Com efeito, o programa negociado pelo Partido Socialista previa a

apresentação de um plano estratégico de transportes com objetivos muito concretos, tais como: racionalizar as

redes e melhorar as condições de mobilidade e de logística em Portugal, de forma eficiente e adequada às

necessidades, promovendo a coesão social; melhorar a eficiência energética e reduzir o impacte ambiental;

reduzir os custos dos transportes e garantir a sustentabilidade financeira das empresas, tornando o sector

financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes portugueses.

O Plano Estratégico dos Transportes colocou em evidência a grave situação a que chegou o sector dos

transportes.

Olhando para o endividamento das empresas públicas de transportes, é possível perceber a dimensão do

problema. Damos como exemplo o endividamento, em 2011, de três dessas empresas: Metropolitano de

Lisboa — 4000 milhões de euros; CP — 3500 milhões de euros; Metro do Porto — 2600 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora como é que está?!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Foi, portanto, assumido pelo Governo o objetivo de atingir o

equilíbrio operacional das empresas públicas de transportes atuando em duas vertentes globais:

racionalização de custos e promoção da eficiência; ajuste tarifário para níveis equiparáveis à média dos

parceiros europeus, ajustada à paridade de poder de compra português, corrigindo as sucessivas

desatualizações verificadas em anos anteriores.