I SÉRIE — NÚMERO 51

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Simultaneamente, foi criado pela primeira vez um verdadeiro passe social, o passe Social+, por forma a

introduzir medidas de coesão social e assegurar o acesso à mobilidade e acessibilidade aos segmentos da

população de menores recursos.

O conjunto de medidas implementadas, desde a aprovação do Plano Estratégico dos Transportes (PET),

resultou em reduções significativas da despesa com a prestação dos serviços de transportes, possibilitando o

cumprimento do objetivo de equilíbrio operacional nestas empresas públicas.

Para além disso, essas medidas permitiram estabilizar a atualização tarifária ao nível da inflação esperada

e, também, criar margem para mitigar alguns dos efeitos sobre os seguintes segmentos: reformados, sénior,

pensionistas e crianças.

Nesse sentido, importa referir que, após uma subida média das tarifas e passes sociais na ordem dos 5%,

em fevereiro de 2012, os aumentos médios dos preços para 2013 foram limitados à taxa de inflação. Isto

significa que a subida média dos preços, em 2013, será de 0,9%.

No caso concreto de Lisboa, desde 1 de fevereiro de 2012 que os passes próprios do Metro ou o

combinado Carris/Metro deram lugar ao Navegante, uma nova modalidade de passe que possibilita uma

mobilidade plena em toda a cidade de Lisboa, na medida em que integra três dos principais operadores de

transporte público de Lisboa, o Metro, a Carris e a CP, à imagem do que já existia com o Andantena Área

Metropolitana do Porto.

Também o passeNavegante possibilita descontos aos portadores dos passes 4_18, sub23 e Social+, isto é

reformados e pensionistas, sénior e criança. Estes descontos estão em linha com aquilo que as empresas

podem disponibilizar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — «Quem dá o que pode a mais não é obrigado»! Só nos resta agradecer…

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Em termos globais, as pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP

evidenciam falta de preocupação com a sustentabilidade financeira das empresas públicas de transportes,…

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — … não reconhecendo mérito ao Governo nos resultados já obtidos,

não reconhecendo a importância da criação do passe Social+ e não dando o devido valor ao aumento que se

verificou ao nível de oferta de intermodalidade.

Podemos e devemos fazer uma análise aos diversos títulos de transporte e perceber se as alterações

introduzidas foram ou não benéficas e se servem melhor os utilizadores. Estamos disponíveis para apresentar

propostas que contribuam para melhorar e potenciar a utilização dos transportes públicos, mas com dados

corretos e fazendo um balanço das alterações introduzidas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Começo por cumprimentar o

Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por terem trazido este tema a debate. Trata-se de uma

matéria que preocupa as pessoas, que tem sido alvo de muito debate político e de propostas por parte de

muitas forças políticas, e também, nalgumas matérias aqui focadas, por parte do Partido Socialista.

Quando estava a ouvir, com toda a amizade, os meus colegas Deputados Adriano Rafael Moreira e João

Paulo Viegas, pensei que certamente não andam de transportes coletivos, nem públicos nem privados, porque

estão a traçar uma realidade que, pelo menos nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, não é

aquela que as pessoas sentem.

Protestos do PSD.