I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Aí é que era!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … preferem deixar que se produzam resíduos desnecessariamente, para,

depois, exigir aos consumidores que paguem a sua eliminação: um chorudo negócio para as grandes

empresas gestoras de resíduos, mas uma péssima solução para os cidadãos!

Além da proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», discutimos hoje uma outra proposta do CDS sobre

as políticas de gestão de resíduos, nomeadamente no que diz respeito à geração, tratamento e deposição em

aterros de resíduos. É um projeto de resolução recheado de generalidades, banalidades e trivialidades, que

não dispensa uma boa dose de propaganda à ação do Governo e do Ministério tutelado pelo CDS.

Aquilo que o CDS classifica, pateticamente, como uma nova visão para a gestão dos resíduos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Patético é o senhor!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … não passa de uma recomendação ao Governo para reavaliar e consolidar os

planos de resíduos, alinhando os seus objetivos com os da União Europeia.

Sem uma única palavra de justificação, o CDS recomenda ao Governo que se empenhe junto da União

Europeia no sentido de desclassificar do estatuto de resíduos os combustíveis derivados de resíduos,

parecendo desconhecer que tal recomendação já se encontra incluída na estratégia para os combustíveis

derivados de resíduos para o horizonte temporal de 2009-2020, aprovada em setembro de 2009 pelo anterior

Governo.

Esta estratégia deveria ter sido objeto de uma avaliação intercalar a efetuar pela Agência Portuguesa do

Ambiente até final de 2012 — mas não foi. É, pois, natural, que se pergunte como é que o CDS pode insistir

na desclassificação dos combustíveis derivados de resíduos, no âmbito de uma estratégia para estes

combustíveis que ainda não foi avaliada por incúria do Ministério que é dirigido pelo próprio CDS.

Para terminar, não podemos deixar de referir, a propósito desta temática, a necessidade de promover a

produção de biometano a partir das ETAR, aterros sanitários e resíduos. Bom seria que o CDS e a sua

Ministra se preocupassem em reduzir o grande atraso que Portugal regista nesta área.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estão em discussão um projeto de

resolução do CDS e um projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes».

Quanto ao projeto de resolução do CDS, não tenho muito mais a acrescentar ao que já aqui foi dito por

Deputados de outras bancadas. O projeto de resolução do CDS é tão vago, tão vago que temos alguma

dificuldade em perceber exatamente qual é a proposta e, depois, o que se está a votar — o que não pode

acontecer.

No que respeita ao projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» queremos, em primeiro lugar, saudar a

iniciativa e dizer que estamos de acordo.

No que toca aos resíduos sólidos urbanos, é, de facto, fundamental começar a tratar a questão na sua

origem, e a sua origem é produzir menos resíduos. Em teoria, gostamos muito disto, gostamos muito de

invocar o princípio de que é preciso reduzir a produção de resíduos, mas é preciso começarmos, de uma vez

por todas, a tomar medidas efetivas que permitam que esta questão se torne uma realidade, o que, Sr.as

e Srs.

Deputados, não acontecerá simplesmente com boa vontade, mas, sobretudo, com medidas que obriguem a

que se trabalhe para esse objetivo.

É verdade que há um trabalho de sensibilização e de educação a ambiental a fazer. Mas não é menos

verdade que o mercado de venda de produtos tem muita responsabilidade nos resíduos que, depois, são

produzidos nas nossas casas. Não há ninguém que não conheça vários exemplos de embalagens

perfeitamente dispensáveis, quando se trata de arrumar as compras na despensa lá de casa.

Apoiamos, portanto, esta iniciativa, que, se for aprovada, é um importante passo na redução dos resíduos

sólidos urbanos. É para isto que temos de trabalhar e não, simplesmente, continuarmos a falar de