I SÉRIE — NÚMERO 52

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Terceiro ponto muito relevante: a Rede é essencial para uma reforma do Serviço Nacional de Saúde,

porque estamos a prestar melhores cuidados, com mais qualidade e mais humanidade, mas também com

contenção de custos. A questão é que a muitos dos doentes que precisam da rede de cuidados continuados

está a acontecer-lhes uma destas coisas: ou de todo em todo não estão a ser tratados, situação que, julgo,

não deixará ninguém desta Casa indiferente ou confortável; ou, então, estão a ser tratados em hospitais de

agudos, de forma tecnicamente inadequada e com um custo de diária muito superior ao custo dos cuidados

continuados.

Portanto, esta Rede é essencial por razões técnicas, por razões de qualidade, por razões de humanidade e

por razões também de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, manifestamos aqui a nossa

satisfação pelos projetos de resolução que deram também entrada e que hoje apreciamos, anunciando que

votaremos favoravelmente os projetos de resolução do PSD/CDS-PP e do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução conjunto do CDS-PP e do PSD, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falamos hoje de um tema

que é da maior relevância para o CDS e congratulamo-nos que seja da maior relevância para esta Câmara.

Já aqui foram focadas as alterações demográficas que por demais convém ter presentes. Se hoje temos

17% de idosos, espera-se que em 2050 este grupo etário represente 31% da população portuguesa. Porém,

não posso resistir a chamar a atenção para o facto de este não ser apenas um problema de idosos, atitude

que muitas vezes vejo tomada como forma de afastar do presente as decisões que têm de ser tomadas com

maior premência.

Há alterações do padrão da morbilidade e, portanto, estas questões da doença crónica e da dependência

cruzam todas as idades, a começar na infância, e representam um verdadeiro desafio para o nosso País.

A realidade da doença crónica, do aumento dos idosos e da dependência exige de todos nós a visão e a

coragem para alterar o paradigma dos cuidados de saúde e dos serviços de saúde centrados num modelo de

prestação de cuidados de agudos, criando respostas de qualidade e eficientes dentro do Serviço Nacional de

Saúde para estas pessoas e as suas famílias.

É verdade que a Rede foi criada em 2006.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Poderíamos discordar sobre a forma não sustentada e irrealista

como a mesma foi desenvolvida, tal como se veio a provar, mas é conscientes disto mesmo que, mais uma

vez, alertamos para a necessidade de conferir prioridade política a estas matérias e que apresentamos este

projeto de resolução, que visa dar continuidade à Rede. Quero destacar que o fazemos de forma ponderada e

responsável, porque queremos desenvolver uma Rede que não crie situações de pré-rotura financeira, como

aconteceu no passado.

Porque é fácil, Sr. Deputado Manuel Pizarro, assumir posições demagógicas, alimentar expetativas

completamente irrealistas, como foi feito no passado, e comprometer até a qualidade destas respostas, que

não podem e não devem ser olhadas como respostas de qualidade duvidosa. Aliás, temos disso testemunho

quando, por exemplo, sabemos que uma percentagem superior a 40% destas instituições não cumpre os

rácios de pessoal que a própria unidade de missão recomenda.

A questão da qualidade é também um desafio, em nosso entender, para as instituições que colaboram com

a Rede e que são corresponsáveis neste esforço de qualidade. Não admitiremos para os doentes crónicos e

para os doentes em situação avançada cuidados menores.

Portanto, saudamos o empenho do Governo nesta matéria ao afetar 133 milhões de euros para estas

respostas, garantindo já quase 7000 lugares na Rede e anunciando mais 1170 respostas para 2013. É isto

que deve ser feito — repito —, de forma responsável, sustentada e não demagógica.