I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O que se pretende é que aquilo que as pessoas levem no currículo

tenha credibilidade, possa ser valorizado no seu dia-a-dia e sirva também, numa sociedade solidária como a

nossa, para que cada um possa ser mais solidário com o próximo, trabalhar mais em prol da sua comunidade

e ver isso reconhecido e incentivado. Esperamos que muito em breve tenhamos novidades sobre esta matéria.

Não podia deixar de referir que o Governo e este grupo parlamentar já apresentaram uma proposta

relativamente à lei do associativismo juvenil, que é também fundamental para dar mais valor, mais qualidade

e, sobretudo, mais flexibilidade ao trabalho de milhares e milhares de jovens que por esse País fora ligados ao

Conselho Nacional de Juventude ou à Federação Nacional das Associações Juvenis fazem o seu trabalho em

prol do próximo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, intervenho para dizer

que não partimos para este debate do ponto zero. Há, aliás, um relatório do Conselho Nacional de Educação

intitulado Cá fora também se aprende, que vai no sentido de promover um reconhecimento e uma valorização

efetiva das competências adquiridas nos contextos de educação não formal.

Aquilo que aqui foi dito — e registamos esta mensagem de consenso que se envia ao Governo para que

atue neste mesmo sentido — também vai no sentido de reconhecer a educação não formal como uma

ferramenta de capacitação pessoal e como uma via para fortalecer e reforçar o tecido associativo. Ou seja,

para reforçar a iniciativa social, para reforçar as iniciativas das organizações da sociedade civil, das ONG, que

não se restringem apenas às organizações da juventude, mas que são, no seu cômputo e no seu contexto

geral, o grande valor do empreendedorismo social. A educação não formal é também uma forma de reforçar a

iniciativa e a inovação sociais, pelo que deve ser valorizada precisamente nesse mesmo sentido.

Queria apenas dizer, respondendo às preocupações do Sr. Deputado Luís Fazenda, que o reconhecimento

e a valorização da educação não formal são também formas de existir um quadro de entendimento amplo

sobre a conciliação da vida profissional, da vida associativa e da participação ativa na sociedade civil.

Daí que este passo que estamos a dar hoje, esta mensagem que vamos enviar ao Governo, tenha uma

importância mais alargada e não se restrinja apenas a alguns sectores da sociedade civil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluído o debate dos projetos de resolução n.os

539 e 617/XII (2.ª), que serão votados aquando das votações regimentais, vamos passar à apreciação do

projeto de resolução n.º 595/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo

Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e

Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (BE).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo, através do Ministério da

Saúde, estabeleceu um contrato com a Cruz Vermelha Portuguesa no valor de 8 milhões de euros. Este

contrato é absolutamente extraordinário e excecional na política que o Governo e o Ministério da Saúde têm

praticado na área da saúde.

Como sabemos, o Ministério da Saúde tem reduzido ou cortado convenções, acordos, protocolos,

orçamentos, tem fechado serviços e tem racionado medicamentos. É nesse sentido que digo que um contrato

deste tipo, de 8 milhões de euros, é completamente excecional e extraordinário no contexto da política atual do

Ministério da Saúde.