9 DE MARÇO DE 2013

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políticas de soberania que são os pilares do Estado? Como, aliás, disse o Dr. Luís Fontoura, presidente do

grupo que elaborou as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, «a miséria não é

apoiante da coesão social». E a coesão social é muito importante para a afirmação das políticas de soberania.

Aplausos do PS.

Gostaria de ter visto aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma vez que a política externa é uma

componente essencial da política de defesa nacional. Aos anteriores debates aqui realizados não veio só o

Ministro da Defesa, veio também o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Isto porque a componente essencial

de afirmação da política externa passa também pelo contributo da defesa nacional. Daí que esta área da

defesa tenha uma ligação particular às grandes questões que têm a ver com os Negócios Estrangeiros.

As participações de Portugal na NATO, na União Europeia e, obviamente, nas Nações Unidas implicam

precisamente a afirmação de chaves e de eixos fundamentais da afirmação de Portugal no mundo, mas ao

mesmo tempo também o nosso contributo para a paz e para a segurança como produtor de segurança

internacional.

Concordamos com aquilo que está inscrito, nesta matéria, no Conceito Estratégico. Mas também

entendemos que deve haver um reforço dos relacionamentos bilaterais, dos quais destaco o que mantemos

com os Estados Unidos da América. Quando se fala da deslocação do centro de gravidade da política

internacional para o Pacífico, gostaríamos que fossem tidas em conta neste debate e neste encontro todas as

potencialidades do acordo de defesa com Washington, sobretudo numa altura em que a Base das Lajes é um

assunto ainda não encerrado.

Como devem compreender, temos de considerar aquilo que são as potencialidades da nossa ação externa,

a centralidade de Portugal no eixo euro-atlântico, um eixo onde o próprio Presidente dos Estados Unidos da

América avançou com a ideia da criação de uma zona de comércio livre. Mas, por outro lado, devemos ter em

conta as relações no Atlântico global, o Atlântico global que, nos seus quatro cantos e quatro extremos, fala

Português: em Portugal, em Angola e no Brasil, mas também nas comunidades portuguesas da Venezuela e

dos Estados Unidos da América. Aliás, não é por acaso que o Secretário de Estado da Energia norte-

americano é, hoje, um lusodescendente, o que naturalmente nos orgulha imenso.

Aplausos do PS.

Mas também temos de apostar no reforço fundamental do nosso contributo em termos da CPLP, assim

como, naturalmente, das nossas relações com o norte de África e da nossa incidência num eixo fundamental

da nossa afirmação na área da defesa e na área externa, que é a cooperação técnico-militar que devemos

valorizar profundamente, em termos da nossa ação política.

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Além dos pilares da economia e da área externa,

temos também de analisar a componente militar.

Há uma prática, aliás expressa em lei, de graduar as opções na defesa. Ao Conceito Estratégico segue-se

o conceito militar e, depois, a definição de missões, sistema de forças e dispositivo. O Governo, que sempre

disse que todas as reformas seguiriam esse percurso, não o tem feito. O que é que vemos?

Foram anunciados cortes na defesa de 218 milhões de euros e a redução de 8000 militares. Porquê esse

montante? Porquê essa contração de efetivos? Quais são os estudos que baseiam estas decisões?

Há uma prática, ditada pelo bom senso e expressa em lei, de que os planos de aquisição de capacidades

são ditados por um programa, a Lei de Programação Militar, que é aprovada nesta Assembleia por maioria

qualificada. Atrasando a revisão do diploma, e também o diploma das infraestruturas, o que fez o Governo?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Descaracterizou o programa de aquisição de viaturas blindadas e, com o

corte decidido, o Exército ficou meio equipado e a Marinha reduzida a zero; fez sair Portugal do único

programa cooperativo onde estávamos presentes, os helicópteros NH90, o que foi o golpe final na aviação