I SÉRIE — NÚMERO 64

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Ainda no quadro das linhas de ação elencadas nas Grande Opções, reputamos de grande importância a

reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas, que deverá caminhar no rumo que

vem sendo prosseguido, potenciando a gestão partilhada de recursos, como, aliás, está previsto no Programa

do Governo.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Assim, estas Grandes Opções devem ter como consequência, desde

logo, ser o ponto de partida para o reforço da operacionalidade das Forças Armadas e para a promoção da

sua constante modernização.

Não esquecendo a ancestral maritimidade de Portugal, o novo Conceito deverá verter a verdadeira aposta

na extensão da plataforma continental como forma de potenciar uma nova economia do mar, devendo a

exploração, preservação e defesa desses mesmos recursos ser um desígnio nacional.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Igualmente, a alusão a que o sistema de segurança interna não deve

ser considerado isoladamente mas, antes, integrado no sistema mais amplo e abrangente da segurança

nacional, razão pela qual consideramos desejável uma maior articulação das Forças Armadas com as forças

de segurança e com os agentes da proteção civil e uma maior utilização, no território nacional, do instrumento

militar, na perspetiva do duplo uso.

Por último, a criação de uma capacidade de ciberdefesa nacional, articulada com a capacidade nacional de

cibersegurança vai na direção certa, uma vez que as ameaças cibernéticas aos Estados são cada vez mais

reais e potencialmente mais disruptivas.

Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me deixar aqui algumas sugestões. A primeira é a de que Portugal

deveria, de uma vez por todas, assumir o compromisso de arquitetar e desenvolver um conceito estratégico

nacional, tantas vezes recordado pelas palavras sábias do Prof.º Adriano Moreira, e que este Conceito

Estratégico de Defesa Nacional não pode, nem deve, substituir.

Segunda proposta: para que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional se converta, com êxito, num

conjunto de ações coerentes e coordenadas entre si, dele devem decorrer, necessariamente, conceitos

estratégicos derivados, que serão guias e diretores das múltiplas vivências do Estado.

Propomos, ainda, a criação, ou designação, de uma entidade que acompanhe, no decorrer do tempo, o

desenvolvimento e a concretização destes conceitos, por forma a garantir o sucesso da sua operacionalização

e execução.

Uma quarta e última proposta, quanto às linhas de ação referentes às informações (Intelligence), que

beneficiavam se obtivessem mais desenvolvimento nestas Grandes Opções, isto porque, nos instrumentos do

poder do Estado, os instrumentos de Intelligence, adequadamente coordenados e integrados com as outras

políticas, como a diplomática, a económica e a militar, reforçam também as potencialidades do País e

minimizam as suas vulnerabilidades.

Sr.as

e Srs. Deputados, o documento que encerra as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional é um bom documento enquadrador e não temos qualquer dúvida de que dará origem a um excelente

Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Como tal, merece a nossa total concordância.

Aplausos do PSD.

Concluindo, Sr.as

e Srs. Deputados, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional só se torna nacional a partir

do momento em que Portugal e os portugueses o assumam como seu. É este o nosso desafio, atendendo ao

superior interesse nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.