15 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje,

no final deste debate, quero deixar aqui duas ou três notas sobre um bem fundamental para a vida, um recurso

importante, porque é cada vez mais escasso, que é a água.

A água, em primeiro lugar, é um bem público. E friso esta questão, porque, apesar de repetida e recorrente,

parece que para alguns ainda restam dúvidas. Os portugueses podem ter a garantia de que a água continuará

a ser um bem público.

A segunda questão tem a ver com a reestruturação do setor das águas. E, nesta matéria, é bom saber, Sr.ª

Ministra, como aqui ouvimos hoje, que, com esta reestruturação, serão asseguradas as correções aos

principais problemas detetados, nomeadamente as correções urgentes das assimetrias regionais e das

disparidades tarifárias, e que, com a fusão dos sistemas litoral e interior, é expectável conseguirem-se

poupanças consideráveis, de forma a evitar o colapso daqueles que estão, hoje, em rutura e a ajudar a baixar

as tarifas mais elevadas de alguns sistemas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá a Mora ver o tarifário!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Por último, a questão do direito de acesso à água. Todos sabemos que

a necessidade de garantir o acesso à água enquanto bem público é essencial quer para as gerações

presentes, quer para as gerações futuras.

Por isso, Sr.ª Ministra, sabendo que não dispõe de tempo para me responder, a minha pergunta final tem a

ver com o seguinte: tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores,

nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava dizer, tenho a certeza de que esse direito será garantido a todos os consumidores,

nomeadamente com a prática de tarifas justas e equilibradas e os mecanismos de proteção, especialmente

para aqueles que, socialmente, são mais vulneráveis para que se proceda à implementação de uma tarifa

social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o negócio da água!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, chegámos ao fim deste debate.

Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

619/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PSD), 639/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

reinicie as obras de construção do túnel do Marão (Os Verdes), 640/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

conclusão das obras de construção do túnel do Marão (PCP) e 643/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

prossiga as obras de construção do túnel do Marão (PS).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 619/XII (2.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata apresenta hoje, nesta Câmara, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a

conclusão das obras de construção do túnel do Marão no mais curto espaço de tempo possível.

Uma recomendação que, no essencial, é subscrita nas iniciativas similares do Partido Ecologista «Os

Verdes», do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, que são também hoje aqui apresentadas e

discutidas.