15 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Para nós, é importante que se resolva de uma vez por todas o impasse e se conclua de uma vez por todas

o túnel do Marão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 643/XII (2.ª), do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por registar que

este é um dia raro neste Parlamento. Este é o dia em que, assim esperamos, todos os partidos políticos, da

esquerda à direita, se unem para defender um projeto que é um investimento rodoviário no interior, um projeto

lançado pelo Governo do Partido Socialista, sob a liderança do primeiro-ministro José Sócrates. É um dia que

merece, realmente, ser assinalado. Nem sempre isto acontece!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Queria também dizer que o Partido Socialista apresenta, na sua

resolução, uma recomendação ao Governo para que este faça aquilo que já devia ter feito. Isto é, para que

tome, com a maior urgência, todas as medidas necessárias à conclusão das obras do túnel do Marão. Isso é o

que mais importa.

E estas obras do túnel do Marão são, hoje, paradas como estão, o mais eloquente monumento à

incapacidade do Governo…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Do Governo anterior!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — … e do gigantesco Ministério das Obras Públicas para resolver os

problemas do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — As obras do túnel do Marão estão paradas há 21 meses e esta

paragem das obras teve já consequências: naquelas obras trabalhavam mais de 100 pequenas e médias

empresas e muitas delas foram, entretanto, à falência; 1400 trabalhadores tinham trabalho nessas obras e

muitos deles estão hoje a engrossar os números de desemprego; além de mais, há prejuízos para a economia

regional e, mais, para a economia nacional; e, ainda, a própria degradação dos materiais e das condições de

segurança das obras, porque tudo isso tem custos acrescidos no projeto assim ele seja retomado.

É por isso que aqui estamos.

É por isso que se torna agora necessário, ao fim de tanto tempo, de tanta inoperância da parte do Governo,

dirigir uma mensagem forte e clara ao Governo para que tome as medidas que são necessárias. Compete ao

Governo fazê-lo.

Todos sabemos que existe um litígio entre o consórcio financiador e a concessionária a propósito de uma

alegada alteração de circunstâncias. Porém, em 21 meses nunca ouvimos o Governo dizer que o consórcio

financiador devia cumprir integralmente o contrato e a verdade é que naquele consórcio financiador há

maioritariamente entidades participadas pelo Estado — a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Europeu de

Investimento. O Governo não tinha nenhuma razão para dispensar o consórcio financiador de uma posição

pública de exigência no cumprimento desse contrato, e a verdade é que o não fez.

Além de mais, também era responsabilidade do Governo tomar as medidas, se o impasse se verificava,

para que o problema pudesse ser resolvido.