22 DE MARÇO DE 2013

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Por isso, a questão que hoje estamos aqui a tratar — esta interpelação e o projeto de resolução que

amanhã vai ser votado — é um elemento esclarecedor e traz à Assembleia da República, mais uma vez,

aquele que é o sentir profundo da esmagadora maioria do povo português.

Mais: passarão poucos dias, para se tornar ainda mais evidente esta emergência e urgência de derrotar

esta política e este Governo. E o PCP cá está, com a sua proposta, com a sua política alternativa, uma política

patriótica e de esquerda, de renegociação da dívida, de criação e desenvolvimento da produção nacional, de

criação de emprego, de combate à precariedade, de afirmação da soberania, dizendo o seguinte: em primeiro

lugar, dinheiro. Sim, é preciso que não se destrua, porque o que este Governo tem feito é destruir a riqueza,

com a recessão económica, destruir capacidade de investimento, destruir capacidade de aumentar os salários

e as pensões,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … destruir a sustentação dos serviços públicos. Essa é a primeira

medida: crescimento, desenvolvimento, produção.

A outra medida essencial é renegociar a dívida para que Portugal não seja sangrado, todos os anos, em

7000 milhões de euros de juros,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … em nome de uma dívida que aumenta e é, em grande medida,

ilegítima.

Esse dinheiro é preciso não para os cofres do capital financeiro internacional, mas para os salários, as

pensões, o investimento público, o desenvolvimento e para que Portugal se ponha a produzir, se desenvolva e

se afirme para o futuro.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É isso que aqui afirmamos hoje, mais uma vez, num caminho de futuro,

para um Portugal com futuro, vinculado aos valores de Abril.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi necessário esperarmos pela

primeira pergunta e pela primeira resposta deste debate para compreendermos que o projeto de resolução

apresentado pelo PCP é parte inerente ao que aqui se vai passar.

Sr.ª Presidente, esse projeto de resolução foi admitido por V. Ex.ª e diz o seguinte (e leio, naturalmente,

apenas a sua conclusão): «A Assembleia da República considera indispensável e urgente a demissão do

Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da

atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O que desejo perguntar à Sr.ª Presidente é o seguinte: uma vez admitido este ato, e para me habilitar a

fazer uma consideração subsequente, pedia à Sr.ª Presidente que me pudesse esclarecer a mim e à Câmara

sobre qual é a forma do ato que aqui temos em causa, quais são as exigências constitucionais que considera

necessárias para a sua aprovação e quais são os efeitos institucionais, no caso de um ato como este e com

esta conclusão ser aprovado na Assembleia da República.

Depois de ouvir a Sr.ª Presidente, desejarei exprimir a minha perplexidade sobre a matéria.