I SÉRIE — NÚMERO 71

28

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — A via que nos oferecem as bancadas do PSD e do CDS e o Governo é a da

refundação (termo tanto agora em voga) de uma escola pública pobre para pobres — essa não é a nossa via;

a via que querem aqui introduzir é a via do desrespeito e da agressão aos professores — e essa não é a

nossa via.

Senão, vejamos: há um mês, o Ministro da Educação garantiu que a mobilidade especial não se aplicava

aos docentes. Disse o Ministro, na altura: «Não somos irresponsáveis e não despediremos professores e

funcionários». Mas, agora, já diz que a mobilidade especial irá abranger os docentes. Para além disso, e pelo

que agora se sabe, reduz de 23 para 7 ou para 10 os quadros de zona pedagógica. Ou seja, trata mal os

professores, fere a sua dignidade, atira-os para o horário zero e para o desemprego e prepara mesmo o

despedimento de milhares de docentes.

Portanto, não há dúvida de que este Governo ficará conhecido como o que desferiu o maior ataque à

educação e aos professores, em Portugal.

Um exemplo disso é o corte, na escolaridade obrigatória, de cerca de 1500 milhões de euros, nos últimos

dois anos. Os ataques ao serviço público de educação estão aí: implementam-se metas curriculares sem

qualquer racionalidade; destruíram-se as Novas Oportunidades; vão colocar-se alunos do 4.º ano, qual

saltimbancos, de escola em escola para fazerem exames, que mais nenhum país da Europa reconhece e faz;

apregoa-se a autonomia das escolas, pratica-se o centralismo, aumenta-se mais uma direção-geral; propala-

se o ensino dual e o ensino vocacional, mas, afinal, não sabemos quais os conceitos que estão por trás do

ensino dual e do ensino profissional — e aqui, afinal, só se visa uma seleção precoce dos nossos alunos;

deixam-se alunos com necessidades educativas especiais sem apoio efetivo e atrasam-se os pagamentos

para as instituições.

Ou seja, este Governo não pensa a educação como um elemento central na luta pela igualdade de

oportunidades, mas, antes, como uma plataforma de seletividade e reprodutora da exclusão social.

Esse não é, e não será, o caminho do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O CDS entende reivindicar a continuidade

de uma política comum a vários países onde os cortes orçamentais estão no centro das suas políticas

públicas. São todos eles países sob a mesma filosofia: a filosofia da austeridade, de todas as troicas que vão

campeando na Europa sob a orientação Merkel.

O CDS sabe escolher os seus amigos, mas isso é incompatível com as necessidades do serviço público de

educação, em Portugal, e com os objetivos dos portugueses.

Pergunto ao CDS: aumentou a liberdade de aprender com os mega-agrupamentos, com as alterações

curriculares, com o aumento de alunos por turma, com todas as medidas de cortes? Onde é que aumentou a

liberdade de aprender? Não aumentou. Aumentou, sim, o insucesso! Aumentou a exclusão social!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta que se aproxima o fim deste debate, gostaria

apenas de deixar muito claro que, para o PCP, Srs. Deputados do PSD e do CDS, qualquer ataque ou

tentativa de desmantelamento da escola pública se transforma logo num ataque e numa tentativa de

desmantelamento da própria democracia.