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I SÉRIE — NÚMERO 72

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(PCP), Nuno Filipe Matias (PSD), Hortense Martins (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Teresa Leal Coelho (PSD) lembrou medidas constantes do Memorando assinado pelo PS e a necessidade do seu cumprimento, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foram aprovados os votos n.os

118/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Óscar Lopes (PCP, PS, PSD, BE e Os Verdes) e 119/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de João Honrado (PCP), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio em sua memória.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 651/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Colômbia e ao Perú (Presidente da AR).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 648/XII (2.ª) — Propõe medidas urgentes para a valorização da escola pública (PCP).

Após ter sido anunciada, pelo BE, a retirada do ponto 2 do projeto de resolução n.º 653/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por psicólogos (BE), este diploma foi aprovado.

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

580/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva no espaço-escola (PS), 548/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção

da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP) e 652/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da Educação Física como elemento central da escola pública (BE).

Em relação ao projeto de resolução n.º 597/XII (2.ª) — Elaboração de um relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no ensino superior (PCP), foi aprovado o ponto 1 e rejeitados os restantes pontos.

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 126/XII (2.ª) — Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.

Também em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 117/XII (2.ª) — Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada.

Por último, a Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando um Deputado do CDS-PP, dois Deputados do PSD e um Deputado do PS a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, em tribunal.

A Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 1 minuto.

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