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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho acabou de nos brindar

com 7 minutos e 11 segundos de narrativa de uma desculpa esfarrapada.

Sr.ª Deputada, os senhores não têm feito outra coisa que não seja encontrar desculpas para fugirem à

responsabilidade que têm pelo buraco para o qual estão a arrastar o País e os senhores têm de assumir essa

responsabilidade.

Aplausos do PCP.

Primeiro, era desculpa esfarrapada da herança do Partido Socialista; depois, vem a desculpa esfarrapada

da Europa e das imposições externas; agora, temos a desculpa esfarrapada de que o pacto da troica estava

mal desenhado e mal programado e a responsabilidade da queda do Governo e do desastre orçamental há de

ser de uma eventual decisão do Tribunal Constitucional.

Sr.ª Deputada e Srs. Deputados da maioria: os senhores têm de ser responsabilizados por aquilo que estão

a fazer ao País e não podem continuar a sacudir a água do capote.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores assinaram aquele pacto com a troica. PSD e CDS, com o PS,

assinaram o pacto com a troica. Afinal, o que é que lá andaram a fazer Miguel Frasquilho e Eduardo Catroga?

Andaram a fazer contas numa ardósia?! Se as contas estavam mal feitas por que é que não as fizeram bem

na altura?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que subscreveram um pacto que tinha contas erradas e que tinha

programas mal feitos?! A vossa responsabilidade está nas assinaturas que puseram naquele pacto.

Como é que é possível aceitar-se o que ainda ontem disse o Primeiro-Ministro, procurando chantagear e

pressionar o Tribunal Constitucional, responsabilizando-o pelo reconhecimento de inconstitucionalidades no

Orçamento do Estado?! Isto é inadmissível, Sr.ª Deputada, e nunca tinha acontecido em Portugal depois do 25

de Abril.

Nem os primeiros-ministros mais atrevidos se atreveram a chantagear o Tribunal Constitucional como fez

ontem o Primeiro-Ministro Passos Coelho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Só o Conselho da Revolução!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, se o Tribunal Constitucional reconhecer

inconstitucionalidades no Orçamento do Estado a responsabilidade é do Governo, que propôs o Orçamento do

Estado, e é vossa, do PSD e do CDS, que o aprovaram. A responsabilidade é vossa, não é de mais ninguém!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Deputada fala em responsabilidade coletiva do País e dos portugueses?! Perguntamos, Sr.ª

Deputada: mas querem pedir responsabilidades a quem?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A todos!

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