I SÉRIE — NÚMERO 74

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Lembro ainda, no que diz respeito à eletricidade no setor doméstico, o IVA, em Portugal, era o terceiro mais

baixo, agora é o quinto mais alto.

Hoje temos uma situação muito mais grave para as famílias e para as empresas, continuando o custo da

energia a aumentar.

Em relação às empresas, lembro que, apesar do decréscimo da atividade, que nalguns setores foi da

ordem dos 40%, de haver um mercado que se encontra liberalizado — na nossa opinião, ainda

insuficientemente, pois a concorrência ainda não está a funcionar e, portanto, há que tomar medidas nesse

sentido — e de as empresas já terem podido negociar os preços, os preços continuam a aumentar.

As famílias veem-se confrontadas com graves problemas devidos ao forte empobrecimento provocado

pelas medidas excessivas que os senhores impuseram.

Ainda há poucos dias apresentámos um projeto de resolução relativo às tarifas sociais, que os senhores

também chumbaram, porque acham que está tudo bem. Posso referir os números: segundo a estimativa, 150

000 pessoas poderiam auferir desta tarifa no gás, mas ela só chega a 5000 pessoas! Portanto, os senhores

resolvem, obstinadamente, chumbar todas as iniciativas da oposição.

O nosso projeto de resolução pretende, pois, implementar a taxa intermédia do IVA e a harmonização fiscal

para o gás butano.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com a apresentação destes

projetos de lei, mais uma vez os grupos parlamentares da oposição demonstram que esquecem o histórico,

ignoram o presente e não se preocupam em pôr em causa o futuro.

Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento

assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões

de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e

serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal.

Porém, esse imperativo não fez o Governo esquecer as populações com rendimentos mais baixos. Como

consequência dessa preocupação de cariz social, o Governo implementou o apoio extraordinário ao

consumidor de energia e a tarifa social ao fornecimento de gás natural, aplicáveis a consumidores que se

encontrem numa situação de carência socioeconómica.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já tinha sido criada pelo PS!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Estas medidas permitem que, hoje, mais de 700 000 famílias

usufruam desses benefícios, benefícios esses que os autores destas iniciativas se esqueceram de realçar.

Como fundamento da apresentação destes projetos de lei, evoca-se que o aumento do IVA aumentou os

custos energéticos para as empresas. Mas, Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, para a

esmagadora maioria das empresas o IVA não é custo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não é para todos, então!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, não tentem dissimular a realidade.

Compreendemos que é uma necessidade de sobrevivência ideológica para alguns grupos parlamentares a

apresentação sistemática de iniciativas parlamentares populistas e, nessa vertente, a baixa de impostos ou o

aumento de benefícios são sempre matérias facilmente vendáveis mediaticamente. Pena é que os mesmos

grupos parlamentares não digam como é possível financiar todas essas ilusões, que tentam fazer acreditar

aos portugueses que podem existir.

A Sr. ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já disseram!