5 DE ABRIL DE 2013

55

importância que as pessoas assumem no assinalar desses feriados e, igualmente, a importância que eles

assumem para as pessoas.

Assim, o que os Verdes propõem é que, nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de

Dezembro, os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem.

Consideram Os Verdes que é justo e devido dar condições aos trabalhadores portugueses para poderem

integrar as suas celebrações e festejos e, dessa forma, deve estipular-se o encerramento dos

estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços nestes dias referidos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia

Monteiro de Aguiar.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que

hoje aqui debatemos sobre o encerramento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de

serviços nos feriados nacionais merece, desde logo, a nossa discordância.

Justificar que a desregulação dos horários e dias de trabalho, nomeadamente no sector do comércio, e em

específico nas grandes superfícies comerciais, induz a uma falta de respeito para com os trabalhadores é,

além de uma visão redutora, uma justificação demagógica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Deputada, sejamos claros na análise e honestos nas

propostas que queremos efetivamente ver debatidas. E ser honesto na análise é precisamente reconhecer que

a regulação e as regras laborais, nomeadamente no que concerne à duração de trabalho, já se encontram

plasmadas na lei.

Importa, neste sentido, clarificar que tanto a duração do horário de trabalho como o período de descanso

dos trabalhadores estão salvaguardados, quer nos contratos de trabalho individuais quer nos contratos de

trabalho coletivos, independentemente do horário praticado pelos estabelecimentos comerciais.

Para o PSD, nunca a abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos

feriados põe em causa o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; o que, de facto, acontece é que a

prestação de serviços nas referidas datas pretende, sobretudo, dar resposta às necessidades dos

consumidores.

A lei em vigor, sejamos sérios, traz benefícios para os consumidores ao nível da conveniência dos horários,

diversidade na oferta e até no que diz respeito à competitividade de preços.

O PSD não é alheio às dificuldades sentidas pelo comércio tradicional, as mesmas que são sentidas,

atualmente, pela generalidade do comércio e distribuição, consequência, claro está, do quadro económico em

que Portugal se encontra. Mas não nos parece, de todo, que a aplicação de um protecionismo do horário de

funcionamento, tal qual nos apresentam Os Verdes, seja a solução.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Aliás, contrariamente ao que defendem Os Verdes, a

abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos referidos feriados só traz

mais vantagens, dada a existência de uma maior disponibilidade e apetência por parte dos consumidores para

visitarem o comércio e, dessa forma, contribuírem para uma maior receita nesses mesmos dias.

Sr.as

e Srs. Deputados: Os tempos mudaram e, precisamente, por isso é urgente que nos adaptemos ao

presente e, neste caso em concreto, é importante ir ao encontro das necessidades dos consumidores,

reafirmo, proporcionando-lhes uma oferta mais diversificada em termos de tempo, preços e comodidade.

É oportuno acrescentar que, as recentes alterações ao Código de Trabalho, que eliminaram quatro dos

feriados nacionais, têm por objetivo o aumento da produtividade e, consequentemente, um contributo para a

economia nacional.