18 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, como há menos dinheiro e não querem «abrir os cordões à bolsa» para

investir na educação, acham que se deve melhorar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai para a banca!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS, na altura, até apreciações parlamentares apresentava em relação ao

Decreto-Lei n.º 3/2008. Agora mudou radicalmente de opinião.

É natural que as pessoas mudem de opinião. O PSD e o CDS, bem como o PS, têm facilidade em mudar

de opinião, conforme mudam as cadeiras da oposição e do Governo, mas nós também já estamos habituados

a isso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa dizer o seguinte: creio que relativamente ao nosso projeto, o CDS pode

não ter percebido exatamente o que propomos. Entendemos que cada criança, tendo em conta a sua situação,

pode ter medidas concretas de apoio à sua inclusão e não se pode aplicar uma «chapa cinco» para todos os

problemas. Cada criança deve ter os meios pedagógicos e terapêuticos essenciais à sua inclusão.

Srs. Deputados, como integro o grupo de trabalho da educação especial, tive oportunidade, há poucos

dias, de visitar a CERCI (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas) de Cascais, onde

eu, como os outros Srs. Deputados, tivemos oportunidade de ouvir que com aspetos a melhorar da parte dos

pais e das instituições, aparece a necessidade de um maior número de sessões e de horas, de uma maior

intervenção na escola, da necessidade de maior número de terapias por aluno.

É preciso, de facto, não apenas garantir que estes meninos e estes jovens estejam nas escolas, mas

garantir condições efetivas de inclusão, que não existem.

Srs. Deputados, quando dizemos que há falta de funcionários, que há falta de psicólogos, que o número de

terapeutas diminuiu significativamente, significa que estes meninos estão na escola só para dizer que a escola

é inclusiva, mas não estamos a garantir a inclusão nem a escola democrática, porque a conceção que

defendemos é mais do que inclusiva, é democrática. A escola pública democrática só o será quando não

discriminar nenhum dos seus alunos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora, temos hoje uma política educativa de destruição da escola pública e do seu

papel, que atinge, na primeira linha, estas crianças e estes jovens.

Foi aqui referido ainda a importância do papel dos pais. Digo mais: se não fossem os pais destas crianças,

se não fossem os seus professores e os seus técnicos, onde estaríamos hoje nesta matéria?

Os avanços que se registam são devidos à dedicação empenhada de todos aqueles que garantem

condições efetivas, por «amor à camisola». São confrontados com cortes salariais, com despedimentos e com

um conjunto de malfeitorias da parte deste Governo, mas, apesar de tudo isto, garantem condições efetivas

para que estas crianças possam frequentar a escola pública juntamente com as outras crianças.

Por isso, apresentamos este projeto, que entendemos ser a alternativa a este caminho de destruição da

escola pública. Da parte do PCP, sempre o faremos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, este debate está concluído, sendo o projeto de lei

votado no período regimental de votações da próxima sexta-feira.

Vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, que consta do debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

620/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto

estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo — PENT (PSD e CDS-PP), 669/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT —