Sábado, 20 de abril de 2013 I Série — Número 81

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEABRILDE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 1

minuto. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), João Semedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi aprovado o voto n.º 123/XII (2.ª) — De condenação dos atentados na Maratona de Boston (PSD, CDS-PP e PS).

Na generalidade, foi rejeitado o projeto de lei n.º 324/XII (2.ª) — Regime jurídico da educação especial (PCP).

A Câmara aprovou os projetos de resolução n.os

620/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão

do Plano Estratégico Nacional do Turismo — PENT (PSD e CDS-PP) e 669/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT — Plano Estratégico Nacional do Turismo (PS) e rejeitou o projeto de resolução n.º 683/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que o turismo cultural seja considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) (BE).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, no sentido de a proposta de lei n.º 133/XII (2.ª) — Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional, baixar à 7.ª Comissão, sem votação, por 45 dias.

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

612/XII (2.ª) — Por uma política pública de crédito para o relançamento da economia (BE), 681/XII (2.ª) — Reforço do