4 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Esforços que contribuem para uma maior proteção social dos mais

desprotegidos. É disso exemplo a criação da taxa de solidariedade de 3% sobre os lucros das maiores

empresas ou de 2,5% para os detentores de maiores rendimentos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos forçosamente de adaptar o sistema de forma a torná-lo

sustentável, onde a reforma seja verdadeiramente proporcional aos descontos feitos ao longo de uma vida

ativa retributiva.

Hoje, a nossa prioridade tem de ser assegurar um rendimento de reforma adequado e sustentável para

todos os portugueses, no presente e no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por, em nome do Partido

Socialista, dirigir uma saudação muito especial à Professora Maria do Rosário Gama, sobretudo pela luta

incansável que tem desempenhado a defender uma das faixas da nossa população mais desprotegida.

Portanto, o nosso muito obrigado, em nome do Grupo Parlamentar do PS.

Concordamos com os peticionários quando referem que, em Portugal, em 2013 foi detonada uma

verdadeira bomba atómica fiscal. Aposentados, pensionistas e reformados pagam hoje mais impostos, têm

mais dificuldades no acesso à saúde e aos transportes, têm um aumento no seu custo de vida (como referiu o

Bloco de Esquerda) e têm, ainda, cortes brutais nas prestações sociais.

É preciso recordar aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP que não é só a contribuição de

solidariedade que está em causa. Em 2012, o PSD e o CDS prometeram aos reformados que, com os cortes

nos dois subsídios — de férias e de Natal —, não seria necessário aplicar a contribuição de solidariedade —

prevista, aliás, no PEC 4 —, a partir de 1500 €. E o que fazem em 2013? Cortam diretamente um subsídio,

cortam outro subsídio por via do aumento da carga fiscal e impõem a contribuição especial de solidariedade.

Este é que é o panorama, esta é que é a verdade!

Várias entidades requereram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento

do Estado para 2013, entre as quais o Partido Socialista.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Em vez de mudar de política e respeitar a Constituição, o Governo decidiu entrar

numa verdadeira guerra aberta contra o Tribunal Constitucional. E vamos ver, Sr.as

e Srs. Deputados, que

mais surpresas vão sair da «cartola» da austeridade, logo à noite.

Temos já conhecimento de uma notícia que representa uma nova investida contra os reformados e

pensionistas. Mudaram-lhe o nome: em vez da contribuição especial de solidariedade, agora vão ter uma

sobrecontribuição, a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de

Aposentações e a segurança social, que está em preparação.

Certamente, logo o Sr. Primeiro-Ministro vai dar mais esta péssima notícia aos reformados portugueses,

porque não percebem que o grande erro está na vossa política de superausteridade. Isto é que está a pôr em

causa o futuro dos portugueses e de Portugal!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Deputado do PSD Adão Silva e Sr. Ministro Pedro Mota Soares, então

Deputado, o que é feito daquilo que diziam, em 2010, a propósito nas mudanças nas regras da aposentação?

Dizia o Sr. Deputado Adão Silva: «Destrói o princípio da confiabilidade. O Governo não pode a qualquer

momento fazer ziguezagues.» E o agora Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Pedro Mota

Soares, então Deputado, acrescentava: «As mudanças em matéria de pensões não podem ser feitas de forma

abrupta. Está em causa o princípio da confiabilidade.»