I SÉRIE — NÚMERO 85

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Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 404/XII (2.ª) — Estabelece o regime relativo à

reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou

contemporâneo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

Passamos a votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 405/XII (2.ª) — Estabelece um regime especial de

segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho

dos bailarinos profissionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e das Deputadas do PS Gabriela Canavilhas e Isabel Alves Moreira e a abstenção do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para anunciar que o Grupo

Parlamentar do CDS entregará uma declaração de voto sobre as três votações anteriores.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 695/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de

todas as pensões mínimas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreiras e a abstenção do Deputado do PS Basílio

Horta.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 656/XII (2.ª) — Apoio extraordinário à Região

Autónoma dos Açores (PCP) (Texto alterado pelo autor em sede de Comissão).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 678/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola (PS).

Por solicitação do PSD, e estando o Plenário de acordo, votaremos, em primeiro lugar, os pontos 2 e 5 e,

depois, os pontos 1, 3 e 4.

Vamos votar conjuntamente os pontos 2 e 5 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar os pontos 1, 3 e 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.