4 DE MAIO DE 2013

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar à Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre estas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 686/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma

moratória para entrada em vigor das regras de fiscalidade relativa aos pequenos agricultores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 690/XII (2.ª) — Por uma justa tributação dos pequenos e médios

agricultores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Mendes Bota, entretanto, sinalizou à Mesa um pedido de palavra. Faça favor, Sr.

Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que, relativamente aos projetos de resolução

n.os

678/XII (2.ª), 686/XII (2.ª) e 690/XII (2.ª), apresentarei uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 45/XII (1.ª) — Aprova o Protocolo Modificativo da

Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o

Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974,

assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.

Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e

abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta de resolução n.º 50/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo de Cooperação da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro

de 2006.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do BE.

Vamos, agora, votar a proposta de resolução n.º 53/XII (2.ª) — Aprova a Convenção entre a República

Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes, votos

contra do BE e a abstenção do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução n.º 54/XII (2.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e

abstenções do PCP e do BE.