I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não é de agora. Já vem de trás!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Essa unidade é pouco conhecida no País e, embora já tenha muitos

anos, tem uma grande modernidade na oferta que disponibiliza, pelo que é muito importante que seja também

realçada. Portanto, a visão que, infelizmente, algumas pessoas têm no País de que o Arsenal do Alfeite faz

exclusivamente reparação é errada. Não, o Alfeite tem uma oferta de qualidade até ao nível de construção de

pequena dimensão em termos militares.

Portanto, acho que o modelo que existe neste momento não está esgotado porque ainda não foi levado

onde devia ter sido levado, e deve ser potenciado.

Também considero que a manutenção do Estaleiro no âmbito do Estado a 100% como sociedade anónima

deve continuar. O Arsenal do Alfeite não pode ser uma das empresas a ser privatizadas ou a ser estudada

para privatização. Na minha opinião — e é também essa a vontade do Governo —, esta empresa deve ser

mantida no âmbito do Estado, deve prestar um serviço muito importante à Marinha portuguesa para a

reparação dos seus navios e deve procurar soluções. Esta é a visão que o CDS tem do Arsenal do Alfeite.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou largamente o

tempo de que dispunha.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Concluo já, Sr.ª Presidente. Tem toda a razão, Sr.ª Presidente, estou a

abusar do tempo. Lamento esse facto, mas vou já terminar.

Finalmente, há problemas burocráticos que este novo modelo criou. O modelo burocrático que existe neste

momento para a tomada de decisão para levar a cabo a reparação dos navios da Marinha demora muito

tempo.

No primeiro semestre do ano passado, quando visitei, com a Comissão de Defesa Nacional, o Arsenal do

Alfeite, estava um navio a ser reparado. Depois, quando as decisões apareceram em catadupa, havia, no

último trimestre do ano, cinco ou seis navios da Marinha a serem reparados ao mesmo tempo, o que obrigava

a um esforço adicional dos trabalhadores, com horas extraordinárias e com recurso a outro tipo de ajudas. Isso

não pode acontecer. A decisão deve ser rápida, deve obedecer ao timing previsível na manutenção desses

navios. É, pois, importante que este modelo seja alterado para corrigir esses factos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria sublinhar que é

politicamente significativo que quer o PSD quer o PS tenham falado pela voz de Srs. Deputados que nem são

do distrito de Setúbal nem pertencem à Comissão de Defesa Nacional. Pensaram, talvez, esses partidos que

escolhendo para intervir alguém que soubesse do que estaria a falar já não teriam desculpa, mas nem assim

têm.

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

Fiquem sabendo os Srs. Deputados que esse modelo empresarial que aqui incensaram o que significa hoje

é que especialistas do Arsenal do Alfeite que foram tirar cursos na Alemanha e noutros países estão hoje na

mobilidade especial ou a lavar pratos no Hospital da Marinha. É esse o modelo empresarial que os senhores

aqui trouxeram.

E mesmo quando o assunto é indústria naval, em que o PS aqui defendeu de forma pioneira termos o

Arsenal do Alfeite no Ministério da Economia, quando o assunto é o mar e a Marinha, em particular tratando-se

da soberania nacional, é preciso ter os pés assentes na terra quando se fala e quando se pensa. É que o

Arsenal do Alfeite tem tudo a ver com a Marinha portuguesa e não tem nada a ver com nem com a Newport

News, nem com a Blohm+Voss e muito menos com a Ferrostaal.