17 DE MAIO DE 2013

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Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os valores da Constituição da República Portuguesa são hoje

tratados na vida das escolas, muitas vezes de forma transversal, pelo que podemos assegurar que aos alunos

que terminam a escolaridade obrigatória são dados os instrumentos necessários ao seu conhecimento, à sua

génese e à sua importância histórica, contribuindo este conhecimento para que ganhem consciência da

existência dos seus direitos e garantias como cidadãos, bem como da necessidade de respeitar e preservar

este aspeto da cidadania.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, a Mesa saúda-o pela sua primeira

intervenção nesta Legislatura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Ninguém rejeita que há

metas curriculares que tratam da Constituição da República Portuguesa, na disciplina de História e até noutras

áreas de ensino. A questão não é essa.

O facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» propor uma disciplina acerca da Constituição da República

tem a ver com qualquer coisa que vai para além do estudo da Constituição, tem a ver com o facto de

podermos ter na nossa juventude, nos alunos e nas alunas, a possibilidade de aceder a uma educação da

política e a uma participação democrática. Isto, em parte, era o projeto da Educação Cívica, disciplina que foi

sendo extinta e que hoje não tem sucedâneo.

Portanto, a discussão da Constituição vai para além do conhecimento da Constituição da República, vai

absorver princípios acerca da democracia política, da democracia social, da democracia económica, da Carta

das Nações Unidas, de várias cartas de direito do mundo em que vivemos, dos direitos em geral e das

obrigações dos cidadãos. Em suma, implica o conhecimento da sociedade e da organização política do poder

em que cada um e cada uma se move.

Ora, rejeitar isto por um atavismo político, procurando a indiferenciação e o indiferentismo da parte dos

nossos jovens em relação ao sistema político e aos direitos a que podem candidatar-se, é um erro, um erro

muito grave! Não entendemos que a direita possa rejeitar esta expetativa e esta oportunidade.

Fui daqueles que contestei, no tempo da ditadura, uma disciplina em que se estudava a Constituição do

Estado Novo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E acha bem?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acho, acho! Contestei o estudo de uma Constituição fascista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora quero o estudo de uma Constituição democrática,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … de uma Constituição moderna!

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!