18 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr. ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Algumas questões foram formuladas e qualificadas como resultado de situações ou números gritantes.

Vivemos sempre um pouco debaixo desta perspetiva alarmista, que depois se verifica não se confirmar.

Foi assim em relação às provas finais de 4.º ano. Diziam que iam ser uma catástrofe, mas decorreram com

toda a normalidade, e teremos, com certeza, resultados objetivos. Em relação a isto, o que queremos é

descontinuar um caminho de camuflagem do insucesso.

Os Srs. Deputados são conhecedores dos resultados das avaliações, através das provas de aferição e dos

testes intermédios, que apontam para a persistência de insucesso ou de dificuldades ao longo de todo o

percurso escolar dos alunos. E esses são, desde logo, apontados no 1.º ciclo. E é no 1.º ciclo que queremos

intervir. Queremos dizer aos pais que não vamos camuflar o insucesso dos seus filhos, queremos dizer aos

pais que estamos apostados numa intervenção precoce que ajude os alunos a terem um percurso de sucesso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é só conversa fiada!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Estamos também preocupados em

orientar o percurso escolar dos nossos jovens. Quando apontamos o ensino vocacional — já aqui foi referido

que se dirige a alunos com 13 anos e com a anuência dos seus encarregados de educação —, os alunos

enveredam, por opção própria, por um caminho que entendem ser mais adequado e que lhes abra perspetivas

para uma via profissionalizante futura.

O ensino vocacional, Srs. Deputados, não é o que se diz, é o que se pretende que seja. O ensino

vocacional não tem dupla certificação, introduz um caminho possível para o ensino profissional.

Em relação à orientação escolar e vocacional, aquilo que estamos a fazer é terminar com o que existia, que

eram as Novas Oportunidades, que, ao fim e ao cabo, não foram oportunidades para quase ninguém, foram

para outros que, eventualmente, puderam ter outras oportunidades que não as de favorecer o percurso dos

alunos, mas de favorecer abusos…

Mas, em relação a isso, também vos posso dizer que, ainda no decurso do mês de maio, serão abertas as

candidaturas para a implementação da nova rede docente para a qualificação e ensino profissional.

Quanto às AEC (atividades de enriquecimento curricular), trata-se de mais um número gritante ou de mais

uma situação gritante. Dizia-se — e continuam a insistir em dizer, apesar de o Governo já o ter desmentido —

que os pais vão pagar as atividades de enriquecimento curricular. Os pais não vão pagar as atividades de

enriquecimento curricular. O Governo assegurará o funcionamento das escolas até às 17 horas e 30 minutos e

conjugará também, mais uma vez — é esta a nossa grande aposta —, uma intervenção precoce ao nível do

1.º ciclo, reforçando o apoio educativo aos alunos num primeiro momento até às 16 horas e 30 minutos.

Portanto, estamos no caminho que é necessário, sem alarmismos mas promovendo o sucesso dos alunos.

A concluir, quero dizer que sabemos bem o caminho que queremos seguir, sabemos bem quais são as

insuficiências do sistema educativo. E sabemos também que é preciso introduzir instrumentos de avaliação

fiáveis, que digam claramente aos pais e à sociedade que aquilo que é oferecido pelo nosso sistema educativo

tem qualidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à segunda ronda do debate, para a qual estão já inscritos os Srs.

Deputados Pedro Lynce, do PSD, Inês de Medeiros, Rui Pedro Duarte e Pedro Delgado Alves, que repartem o

tempo do PS, Michael Seufert, do CDS-PP, Miguel Tiago, do PCP, e Luís Fazenda, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado o Sr. Deputado Pedro Lynce.