18 DE MAIO DE 2013

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Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto.

O Sr. Deputado Acácio Pinto tem toda a razão: os senhores vão continuar a encontrar razões para apontar

a desgraça e o Governo vai continuar a encontrar razões para deixar gorar as expetativas da oposição.

Mas, Srs. Deputados, há um outro assunto que também não foi aqui levantado, uma palavra para a qual a

oposição não quer contribuir, para dar aos nossos alunos e às nossas famílias e que é muito, mas muito

infeliz…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado Miguel Tiago, os Deputados do PCP falaram da luta e é disso que quero falar. Foi anunciado

ontem que está em causa a primeira realização das provas finais por causa de um anúncio que põe em causa

milhões de famílias,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só depende do Governo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São centenas de milhares de famílias e de alunos que não sabem

hoje se vão realizar as provas finais do seu ciclo, por causa de um anúncio que é legítimo, com certeza que é

legítimo, que é legal, que é possível, que é constitucional e que é permitido. No entanto, é um anúncio que

lança o descrédito sobre um sistema educativo, Srs. Deputados, porque apesar de ser legítimo, de ser legal e

de ser constitucional, fazer-se um anúncio de greve para o dia em que se vão realizar as provas finais, um

ciclo de estudos está em causa para as famílias, para os alunos e também para os professores.

Srs. Deputados, este anúncio tem várias classificações, e muitas delas positivas, mas é também um golpe

muito, muito baixo para o sistema educativo português e esperamos que o Governo possa fazer tudo, sem

chantagens, para o evitar. Mas também não aceito cair na chantagem de quem está a pôr os alunos, que são

o centro do sistema educativo, numa balança de uma luta sindical.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Deputado

Michael Seufert, aproveito já para lhe retorquir. O que o Sr. Deputado põe em causa — a qualidade, a

avaliação e o percurso escolar dos estudantes das escolas portuguesas — é a política deste Governo, ou seja,

o despedimento dos professores, a falta de psicólogos nas escolas, a falta de funcionários. É isso que põe em

causa a qualidade do percurso educativo dos estudantes portugueses.

Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista, uma das principais conquistas do 25 de

Abril de 1974 foi, precisamente, a de pôr fim à escola dual, pôr fim à ideia de que os filhos dos pobres vão para

uma escola e os filhos das camadas com mais posses vão para outra.

Essa escola de via única para todos, que apenas separa os percursos académicos em função das

aptidões, é uma conquista de Abril que está a ser destruída e destroçada, a pretexto do encaminhamento

vocacional imposto aos jovens logo quando têm 12, 13 anos. Sr. Secretário de Estado, como é possível dizer

que essa é uma escolha livre e consciente?

Todos sabemos como isso funciona nas escolas. H há um encaminhamento propositado dos jovens das

camadas mais baixas da população para prosseguirem uma via de estudos que é desvalorizada, que visa a

formação de banda estreita, que, ao fim e ao cabo, faz com que a escola seja cada vez mais um instrumento

para fazer com que os jovens aprendam a executar tarefas e ordens, mas nunca a questionar as ordens que

lhes são dadas.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Governo, o PSD e o CDS conseguiram já uma proeza que

só o PS tinha conseguido com Maria de Lurdes Rodrigues, como Ministra da Educação, que foi a de unir as

várias estruturas e organizações sindicais de professores em torno do protesto contra esta política, que se tem