I SÉRIE — NÚMERO 91

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traduzido objetivamente na delapidação das características da escola pública, no seu desmantelamento e na

sua desfiguração, através também de um feroz ataque aos direitos dos professores.

No ano passado, foram 15 000 professores para a rua. Em dois anos, a escola pública perdeu mais de 23

000 professores. Também no ano passado, 1000 funcionários não docentes das escolas deixaram de ser

colocados e tudo indica que essa marcha para o desemprego imposto prossiga por força das políticas deste

Governo.

O concurso de recrutamento e de colocação de professores traduziu-se em mais uma venda de ilusões,

numa disputa para ver quem não vai para a rua, em que o Governo abre vagas muito abaixo das reais

necessidades das escolas.

Aliás, no ensino artístico, o Governo faz uma portaria que determina que abrirá 400 vagas e depois abre 38

e coloca professores de dança em escolas onde não existe a disciplina de Dança. Sr. Secretário de Estado,

era importante que também esclarecesse esta matéria.

Termino com uma nota, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, principalmente do PS, que agendaram

este debate e que aproveitamos para saudar: não é possível estar bem com a escola pública e estar bem com

a troica. Não é possível estar bem com a escola pública e dizer que se quer investir nela quando já se paga

mais de juros da dívida do que em todo o investimento nas escolas do nosso País.

Não é possível fingir que se está com a qualidade e dizer que se usam os exames para aferir a qualidade

do sistema. Quem chumba são os estudantes! Quem chumba não é o sistema, nem o Governo. Quem

chumba são os estudantes, que ficam impedidos de prosseguir o seu caminho e que não podem ir para as

universidades nem para os politécnicos.

Portanto, Srs. Deputados, desiludam-se ou deixem de iludir os outros, porque não é possível estar bem

com a troica e estar bem com a escola pública.

É urgente demitir este Governo e rejeitar o pacto de agressão que foi assinado entre o PS, o PSD e o CDS.

E o Partido Socialista não pode continuar em cima do muro, dizendo que quer cumprir o que está no pacto da

troica, mas que não quer acabar com a escola pública, porque o que está no plano da troica é acabar com a

escola pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, não pode

invocar em vão o diálogo. Os sindicatos reclamam diálogo. O Sr. Secretário de Estado pode dizer que fez

centenas de reuniões, mas o diálogo implica negociação e não quer dizer imposição contínua e permanente,

que é aquilo que o ministério da 5 de Outubro tem vindo a fazer desde que este Governo tomou posse.

Os sindicatos, neste momento, marcaram greve, marcaram manifestações, uma enorme unidade sindical,

abrangendo todo o espetro político-sindical dos docentes. O que reclamam? Reclamam diálogo, para o qual

estão abertos. Querem o quê? Que não haja a semana de trabalho de 40 horas e que não haja professores na

mobilidade especial.

Quem foi que garantiu aos professores que não haveria mobilidade especial, que não haveria

despedimentos, que não haveria a semana de 40 horas? Foi o Ministro Nuno Crato. O que querem os

sindicatos? Querem aquilo que o Ministro garantiu e que agora não cumpre, porque entretanto o mundo

mudou…

Não havia reserva mental, nem da parte do Ministro nem da parte do Governo, não havia dissimulação

política… Não, mas o mundo mudou…

Que querem os sindicatos? O compromisso que o Ministro tinha assumido. Qual é o exemplo acerca do

diálogo? Não, o Governo não dialoga, nem sequer sobre as suas promessas.

Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, creio que fez aqui, hoje, um ataque bastante soez aos

professores, que foi o de dizer que antes desta equipa ministerial era o laxismo, o que é desmentido pelos

ganhos em educação das últimas décadas. E que são o produto de quê? Com certeza de muitos fatores, mas,

em primeiro lugar, do trabalho dos professores e de todos os agentes educativos.