18 DE MAIO DE 2013

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Vozes do PCP: — Não!…

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — O que houve foi redução de

contratações. Sejamos claros, os portugueses querem que sejamos claros: temos de ajustar o quadro dos

docentes às necessidades objetivas do sistema educativo.

Vozes do PCP: — Tenha vergonha!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Por isso, é importante na

racionalização dos recursos distinguir o que são despedimentos do que é a diminuição das contratações. Que

fique claro que não houve nenhum despedimento, houve redução de contratações.

O Sr. João Oliveira: — Não!… As pessoas desintegraram-se!…

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Volto a referir que, para todos os

professores do quadro, os instrumentos que estão a ser preparados visam que os professores não vão para os

quadros de mobilidade.

Deixo um esclarecimento final à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros sobre o ensino artístico.

A Sr.ª Deputada referiu aqui uma portaria e eu queria dizer-lhe que, num primeiro momento, pensei que se

iria regozijar com o facto de termos aberto, pela primeira vez, um concurso promovido pelas escolas para

colocar os docentes. Aquilo de que aqui falou são abreviaturas do nome. E, sobre os cursos, poderia também

ter perguntado no próprio Conservatório, que se não tem o curso hoje vai abri-lo amanhã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para, sob a forma de interpelação à

Mesa, pedir a distribuição de documentos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, dado que também não somos a favor da camuflagem do

insucesso, e como eu me deveria regozijar…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, anuncie apenas os documentos que pretende que

sejam distribuídos.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, quero solicitar a distribuição das portarias em causa e o

estudo que foi pedido pela própria Direção-Geral da Administração Escolar às escolas, onde as escolas

apontam as suas necessidades. Depois, os Srs. Deputados poderão tirar as conclusões do que é a portaria

final.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, vamos deixar-nos de falsos regozijos e seja concreto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, faça favor de fazer chegar à Mesa essa

documentação para ser feita a sua distribuição pelas bancadas.

Vamos entrar no período de encerramento do debate.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo assume a educação como um serviço público universal, e fá-lo de acordo com o

sentimento dos diretores, dos professores e dos pais, sabendo que defender a escola pública é defender o