I SÉRIE — NÚMERO 91

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conhecimento sustentável dos seus alunos, é defender percursos escolares com aproveitamento longos e que

possam trazer ao aluno mais-valias.

Por isso, o Governo centra as suas políticas educativas no interesse dos nossos jovens, em preparar as

nossas gerações para o futuro, para o prosseguimento dos seus estudos para o mercado do trabalho.

E para que essas políticas tenham eficácia é preciso olhar para os docentes, o elemento central do sistema

educativo. Por isso, julgo que todos concordaremos com as medidas que têm sido implementadas, que não

estão na ordem do dia mas que dão o enfoque necessário à condição com que os docentes executam a sua

função.

Desde logo, refiro a contratação por tempo indeterminado de 603 docentes num concurso de vinculação

extraordinária.

Refiro também a possibilidade de renovação dos docentes nas escolas TEIP e com contratos de

autonomia.

Menciono ainda o destacamento a tempo integral de docentes em hospitais e instituições no apoio a

crianças e jovens — pela primeira vez, os nossos professores que prestam serviço nos hospitais,

nomeadamente nos IPO, não têm de estar metade do seu dia no hospital e metade do seu dia na sala de aula.

Saliento também o alargamento do prazo para a apresentação dos professores.

Foi feita a simplificação dos procedimentos da avaliação de desempenho docente, como aqui já foi referido

— tal foi aqui referido em função do diálogo existente com os nossos parceiros.

Foi implementada a conversão do SIADAP, porque, em volta da avaliação de desempenho docente, havia

que regulamentar muitas matérias que deixavam os professores, em termos de avaliação, desprotegidos.

Foi feita a ponderação curricular.

Foi feita a avaliação dos diretores.

Foram estabelecidos os regimes especiais — e deixem-me dizer que estava a descoberto a avaliação de

professores que estavam noutros ministérios em regime de mobilidade ou a prestar serviço nas escolas

portuguesas no estrangeiro.

Foram feitos os procedimentos de simplificação da avaliação para os docentes contratados.

Foi reconhecido no Conselho Pedagógico a profissionalização desse órgão.

Foi feita a manutenção dos docentes de Português no estrangeiro que se encontravam em mobilidade e

que, ano após ano, tinham de ter um despacho de autorização excecional — e os Srs. Deputados sabem bem

os inconvenientes que trazia, principalmente aqueles que foram eleitos pelos círculos da Europa ou do resto

do mundo.

Foi revisto o regime de mobilidade por condições específicas.

Foi revisto o estatuto do aluno e a ética escolar, valorizando a função docente, simplificando as decisões

dos professores, reconhecendo o respeito da autoridade do professor, aplicando um tratamento igual aos

professores na criminalização dos atos contra eles praticados.

Foi feita a prorrogação dos prazos da profissionalização dos docentes que estavam no ensino profissional.

Foi lançado um projeto de âmbito social, como o projeto escolar de reforço alimentar (PERA) que aqui já

tivemos ocasião de referir várias vezes.

Foi preparada e vai ser, este ano, tornada efetiva a bolsa de manuais escolares e também foi feita a

remoção das placas de fibrocimento das escolas — matéria que era aqui referida muitas vezes e que não

voltou a sê-lo, e ainda bem — que apresentam degradações nesse sentido.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O momento que vivemos é efetivamente difícil e, por isso, exige de

todos nós uma enorme responsabilidade. A este propósito, quero referir as palavras dos Srs. Deputados Pedro

Lynce e Michael Seufert sobre o que há a fazer e dos entendimentos que há para ter em matéria educativa.

Não podemos continuar a exigir que tudo continue como estava; caso contrário, temos de pronunciar-nos em

consciência sobre o esforço que teria de ser feito para manter tudo como estava.

O importante é que o Estado preste um serviço de educação de qualidade, e é isso que está a acontecer

com este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.