I SÉRIE — NÚMERO 91

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número de alunos por turma; paralisaram a requalificação das escolas; estrangularam financeiramente as

instituições de ensino superior; alteraram as regras para a atribuição de bolsas de estudo, excluindo milhares

de alunos das universidades.

Mais extraordinário, nesta volta ao passado, foi o regresso dos exames no 4.º ano e no 6.º ano,

contrariando as recomendações da OCDE e as recomendações do Conselho Nacional de Educação e

seguindo o modelo institucional desse país de referência na educação que dá pelo nome de Malta — e

gastando mais de 600 000 € nesta extraordinária experiência!

Mas onde Paulo e Pedro cometeram o maior de todos os erros, onde este Governo revela mais nitidamente

o seu pensamento ideológico foi e é no inexplicável desmantelamento do programa Novas Oportunidades.

Mesmo sem avaliação, VV. Ex.as

encerraram centenas de CNO (Centros Novas Oportunidades) e, em sua

substituição, anunciaram a criação de centros para a qualificação e o ensino profissional, só que essa criação

ficou no papel, porque nem um, repito, nem um desses centros foi criado, tirando assim das mãos de centenas

de milhares de portugueses o direito a uma nova oportunidade para um futuro melhor!

Aplausos do PS.

Para o PS, o maior de todos os défices é o da qualificação.

Os erros que VV. Ex.as

hoje cometem não só afetam este desgraçado ciclo governativo e político como

prejudicam uma geração inteira de portugueses.

Sr.ª Presidente e Sr. Ministro, com o PS no Governo, verificou-se uma enorme aposta na escola pública em

Portugal.

Vozes do PSD: — Foi uma festa!…

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Tínhamos e temos a convicção de que só assim, só com esta aposta se

assegurará uma verdadeira igualdade de oportunidades e se apostará no desenvolvimento sustentável do

nosso País.

VV. Ex.as

tudo puseram em causa. Pois bem, o PS tudo fará para defender esta causa maior, que é a

escola pública em Portugal!

Aplauso do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada Odete João tinha pedido a palavra para uma

interpelação à Mesa que, por lapso, não lhe foi concedida antes desta intervenção.

Pretende interpelar a Mesa para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, faço esta interpelação em nome do rigor e da transparência.

Disse o Sr. Secretário de Estado…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço desculpa, Sr.ª Deputada, a interpelação à Mesa não é uma

intervenção política, é sobre a condução dos trabalhos. Portanto, pedia-lhe que fosse diretamente ao assunto.

A Sr.ª Odete João (PS): — Pedia então, Sr.ª Presidente, que fosse distribuído ao Sr. Secretário de Estado

do Ensino e da Administração Escolar o Decreto-Lei n.º 75/2008, uma vez que o Sr. Secretário de Estado

produziu aqui afirmações dizendo que a regulamentação do artigo 7.º tinha demorado um ano, o que é falso. A

regulamentação — Portaria n.º 1180/2010 — refere-se ao artigo 6.º e não ao artigo 7.º.

Sr. Secretário de Estado, sejamos sérios! O artigo 7.º não prevê qualquer regulamentação: o artigo 6.º

refere-se a agrupamentos, enquanto o artigo 7.º refere-se à agregação de agrupamentos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou claro, Sr.ª Deputada.