24 DE MAIO DE 2013

47

Há, neste momento, bailarinos que estão a dançar em condições físicas deterioradas, e isso é

responsabilidade de todos aqueles que puderam alterar a situação e não o fizeram.

Lembro que o Bloco de Esquerda tem apresentado, em todas as sessões legislativas, projetos sobre os

bailarinos, por ser uma profissão de desgaste rápido, porque necessita de uma proteção especial na doença e

nos acidentes de trabalho e porque precisa também da possibilidade de requalificação e de uma nova saída

profissional.

É preciso também que seja dito que tanto o PS, como o PSD e como o CDS tiveram já oportunidade para

resolver o problema. Todos estiveram no Governo e todos preferiram não fazer absolutamente nada.

Nesta sessão legislativa, no dia 5 de maio, estiveram em debate projetos, que a maioria chumbou e em

relação aos quais o Partido Socialista se absteve. Na anterior sessão legislativa, quando tratámos do estatuto

laboral e de segurança social dos profissionais do espetáculo, houve o compromisso de incluir também os

bailarinos, mas não foi possível, porque o PS, na altura no Governo, não quis.

O que é apresentado agora não é a resposta que precisamos. Estamos mesmo convencidos de que a

forma como o seguro está desenhado pode vir a trazer problemas. No entanto, consideramos que é

necessário avançar. E o Bloco de Esquerda, que em todas as sessões legislativas apresentou propostas sobre

os bailarinos, tendo-os ouvido, faz questão que alguma coisa desça à especialidade para discutirmos. É o

mínimo que podemos fazer.

É verdade que a forma como o seguro está concebido, os seus montantes, a forma como é acordada a

franquia paga pelo segurado, etc., nos levanta dúvidas. Portanto, se queremos que o diploma passe à

especialidade — votaremos nesse sentido —, julgamos que é muito importante que neste momento possamos

ouvir neste processo a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, especialistas nesta

área, porque o pior que poderíamos fazer agora era termos uma lei que não resolvesse absolutamente nada.

Não se pode brincar com a vida das pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que, às vezes,

mesmo quando apresentamos determinadas iniciativas legislativas e elas não são aprovadas, ainda assim

vale a pena apresentá-las.

Estou em crer que a iniciativa que Os Verdes tomaram de apresentar uma iniciativa legislativa a propósito

do seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais e de terem tomado a iniciativa para o seu

agendamento acerca de um mês atrás, pese embora esse projeto tenha sido rejeitado, foi importante para que

os discursos fossem feitos, para que os compromissos fossem assumidos e para acelerar a apresentação de

outros projetos, como aquele que o PS aqui vem hoje apresentar.

Só tenho pena que não tenha acelerado nada, pelos vistos, por parte de maioria.

Há pouco, estava a ouvir a Sr.ª Deputada Conceição Pereira, do PSD, e dava-me até a ideia de que a Sr.ª

Deputada não falava em nome de uma maioria. Mas a senhora é Deputada de uma maioria parlamentar, que

tem de ter iniciativa.

Aquilo que a Sr.ª Deputada, de debate para debate, vem dizer é «tem de se fazer», «já andam há 20 anos

a requerer». E aquilo que disse foi que a maioria não fará nada, está simplesmente de braços cruzados à

espera que o Governo apresente qualquer coisa.

Mas a Assembleia da República tem poder legislativo, Sr.ª Deputada, não precisa de aguardar pelo

Governo. Compreendo que os senhores tenham de concertar coisas com o Governo, mas tomem iniciativa,

pois é para isso que cá estão.

Sr.ª Deputada, os compromissos assumidos já foram tantos… A Sr.ª Deputada utiliza sempre a expressão

«muito brevemente», mas esse «muito brevemente» já está quase a passar! Desde a última discussão já

passou um mês! Portanto, Sr.ª Deputada, é tempo de a maioria tomar alguma iniciativa.

Sobre o projeto de lei do PS em concreto, quero dizer que o vamos votar favoravelmente na generalidade.

É bom que a questão desça à comissão, que a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado

seja de facto ouvida. Todos nós já a ouvimos, mas é importante ouvi-la de novo sobre a substância e o