I SÉRIE — NÚMERO 99

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estava à espera de um esclarecimento por parte do Governo sobre os resultados desta medida.

Não houve.

Vozes do BE: — Nada! Nada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que ficamos a saber é que há uma superpromessa de que algo

possa acontecer, mas não há nada em concreto, não há nenhum estudo, não há nenhuma ideia… Há uma

superfé: a superfé do Governo de que agora — sim, escrevam — chegou o momento do investimento.

Ora, essa superfé tem uma base ideológica, e nós conhecemo-la bastante bem até: é a ideia de que, num

sistema fiscal, quem deve pagar impostos são os rendimentos do trabalho e não os rendimentos do capital.

No fundo, é a ideia de que, na Europa, a saída será pela concorrência fiscal e que o fundo é o caminho —

quanto mais fundo, melhor! Quanto menos impostos sobre as empresas, melhor para o investimento; quanto

menos pagamentos sobre o capital para o sistema fiscal, melhor será esta relação entre trabalho e capital.

É uma visão ideológica, profundamente ideológica, mas não é nada que este Governo já não tenha

seguido. O agravamento da tributação sobre o trabalho é o que este Governo sabe fazer — veja-se a

alteração dos escalões do IRS, veja-se a sobretaxa do IRS. Se compararmos a composição da receita fiscal

de agora, com este Governo, com a de há dois anos atrás, verificamos que os rendimentos do trabalho é que

foram verdadeiramente sobrecarregados.

Por isso, a proposta que o Governo apresenta não terá qualquer consequência: teremos recessão na

mesma, o desemprego será a brutalidade do País e o investimento não irá aumentar. Essa é uma realidade

que não se alterou, Sr. Secretário de Estado. É isto que temos pela frente!

O que se pretende fazer é uma naturalização de que esta corrida para o fundo dos impostos sobre as

empresas é a única saída para o País, e isso é ideológico. É a tal superfé deste Governo, é uma superfé que a

Europa paga, e paga bastante bem. No limite, resolver-se-ia com uma ideia — que, decerta forma, ouvimos

algo envergonhada, mas que sabemos que existe —, a de transformar Portugal num offshore, sem impostos

sobre as empresas.

Ora, nós sabemos que isso não é solução. Se há lição que devemos aprender, a nível da economia

internacional, é que a redução dos impostos sobre as empresas leva a mais atividades especulativas, não leva

à criação de emprego; leva a mais flutuação de capitais, não leva à existência de investimentos que criem um

crescimento duradouro; leva a tudo o que quiserem dizer, de forma propagandística, mas não leva é a que

Portugal tenha, de facto, uma luz ao fundo do túnel.

No buraco em que está a economia, o Governo diz-nos «continuem a cavar». Ora, nós dizemos o contrário,

dizemos que este Governo já não nos tira do buraco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes

de iniciar esta intervenção, deixem-me fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Honório Novo para

dizer, muito claramente, o seguinte: realmente, não sabemos tudo, Sr. Deputado Honório Novo, mas ficámos a

saber muito menos sobre a posição do PCP depois da intervenção que fez.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é natural!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não ficou claro, nada claro!