7 DE JUNHO DE 2013

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PS/Algarve — dos investimentos que serão feitos nos portos do Algarve se o PS estiver no Governo. Esse foi

o compromisso assumido pelo Secretário-Geral do Partido Socialista numa intervenção que proferiu no

Algarve.

Com o mesmo sentido de compromisso, Srs. Deputados, quero aqui deixar um desafio. Esta é uma matéria

que une e que não divide os algarvios e os partidos.

Portanto, estamos disponíveis para trabalhar com todos os partidos no sentido de que, destes quatro

projetos de resolução, saia um diploma que seja orientador para aquilo que é necessário fazer do ponto de

vista do investimento nos portos do Algarve.

Aplausos do PS.

A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 748/XII (2.ª), tem a palavra

o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, o PCP apresentou na Assembleia

da República um projeto de resolução sobre os portos do Algarve, defendendo a dinamização da atividade

portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia. Com essa iniciativa legislativa,

evidenciámos o papel crucial do sistema portuário para a economia regional e avançámos com dezenas de

propostas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve em todos os segmentos.

Mais recentemente, em março deste ano, apresentámos um outro projeto de resolução em que

defendemos a criação de uma administração dos portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de

pesca e de recreio, da região algarvia.

Ambos os projetos de resolução do PCP foram rejeitados com os votos do PSD e do CDS.

O Sr. Deputado Mendes Bota defendeu hoje a criação de uma administração portuária autónoma no

Algarve, tendo utilizado alguns dos argumentos que constam do projeto de resolução do PCP. O PSD e o CDS

já rejeitaram a criação dessa administração, mas terão agora, novamente, oportunidade de apoiarem a criação

da administração dos portos do Algarve, porque tal medida consta do nosso projeto de resolução.

Vozes do PCP: — Muito bem.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi em vão que apresentámos as nossas propostas sobre os portos

algarvios. A nossa iniciativa lançou a discussão sobre esta matéria, envolveu amplos setores da sociedade

algarvia na justa reivindicação de uma política que pusesse fim ao abandono a que a atividade portuária tem

sido votada no Algarve e forçou os partidos que há três décadas governam ou, melhor dizendo, desgovernam

o País e a região — PS, PSD e CDS — a dedicarem alguma atenção a um assunto de tão vital importância

para o desenvolvimento regional.

O PSD apresentou, há dias, um projeto de resolução recomendando ao Governo a concretização de um

conjunto de investimentos no porto comercial de Portimão na sua vertente de turismo de cruzeiros. As

propostas agora avançadas pelo PSD são exatamente as mesmas — repito, são exatamente as mesmas —

que constavam do primeiro projeto de resolução do PCP sobre a matéria e que o PSD, na altura, rejeitou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Digamos que o PSD fez um caminho durante o último ano e agora acolhe as

propostas que rejeitou há um ano.

Também o PS apresenta o seu projeto de resolução, onde, no essencial, retoma as propostas do PCP,

embora de uma forma incompleta, vaga e imprecisa.

Um terceiro projeto de resolução apresentado, do BE, incide apenas sobre o novo porto de pesca de

Tavira.

Os projetos de resolução do PSD, do PS e do BE têm visões parcelares. Entendendo que a atividade

portuária no Algarve deve ser abordada de uma forma integrada, o PCP decidiu apresentar um novo projeto de

resolução que resulta da fusão dos seus anteriores projetos, acrescentando ainda um conjunto de propostas