I SÉRIE — NÚMERO 99

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relativas aos portos de pesca de Tavira e de Lagos, assim como ao desassoreamento do rio Guadiana, da foz

até ao Pomarão.

Ao longo das suas 25 páginas, o projeto de resolução do PCP faz um detalhado diagnóstico da situação

dos portos comerciais (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) e dos de pesca (Olhão, Portimão, Vila

Real de Santo António, Tavira e Lagos) e apresenta um vasto conjunto de medidas, tecnicamente

fundamentadas, cuja concretização permitiria relançar a atividade portuária no Algarve em todas as valências.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP propõe o restabelecimento da navegabilidade do rio Guadiana, da foz até

ao Pomarão, medida que se reveste de uma importância fundamental para contrariar o processo de crescente

desertificação económica e demográfica que assola as zonas raianas do Nordeste Algarvio e do Sudeste

Alentejano.

Defendemos a criação de uma administração dos portos do Algarve, dotada de autonomia, que permitiria

implementar uma estratégia regional no setor marítimo e portuário, adequando a atividade do conjunto dos

portos algarvios e das suas diversas valências às necessidades de desenvolvimento da região e concretizando

os imprescindíveis investimentos nos portos do Algarve.

O nosso diploma denuncia a opção de abandono dos portos algarvios contida no Plano Estratégico de

Transportes 2011-2015 do Governo PSD/CDS. Este Plano, prevendo um investimento total nos portos

nacionais de cerca de 2500 milhões de euros, não destina um cêntimo, um único cêntimo, aos portos

algarvios.

Queixou-se aqui, na sua intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota que o Algarve tinha sido discriminado e

marginalizado neste Plano Estratégico de Transportes. Na realidade, este Plano foi proposto e está a ser

implementado pelo PSD e pelo CDS e essa marginalização vem desses dois partidos, que esqueceram e

discriminaram o Algarve, não inscrevendo nele, onde estão 2500 milhões de euros, um único cêntimo para os

portos algarvios.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Defendemos a hierarquização das prioridades no que diz respeito aos

investimentos a realizar, após a criação da Administração dos Portos do Algarve e a definição de uma

estratégia regional para o setor marítimo e portuário, com base numa ampla discussão pública e atendendo às

necessidades concretas de desenvolvimento da região e às respetivas necessidades de financiamento.

O projeto de resolução do PCP é um projeto ambicioso. A sua aprovação pela Assembleia da República e

a sua implementação pelo Governo daria um inestimável contributo para a dinamização da atividade portuária

no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do

desenvolvimento económico e social regional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O CDS congratula-se com a

apresentação destes projetos de resolução, com abordagens diferentes e complementares entre si. Face a

isso, o CDS escusou-se de apresentar, neste momento, um projeto de resolução para não dar a ideia de que

vinha no comboiozinho, tentando atrelar a sua carruagem à locomotiva dos outros.

Os vários projetos de resolução complementam-se, repetem-se, de forma mais ou menos perfeita. E

escuso de lembrar que, já na anterior Legislatura, quando ainda ninguém falava nisto, foi o CDS que

apresentou aqui uma série de projetos de resolução para uma governação do Algarve em diversas áreas,

nomeadamente nos setores das pescas, portuário, agrícola, industrial e do turismo — basta consultar os

registos da Assembleia da República.