I SÉRIE — NÚMERO 104

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Segundo: a oposição vive na estratosfera, longe da realidade, esquecendo as condicionantes financeiras

do País.

Terceiro: a oposição confunde os portugueses, quer baralhar os portugueses numa lógica populista e

demagógica sem limites.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vamos aos factos.

A oposição vive presa a conceitos ideológicos. Por isso mesmo, estivemos a discutir propostas que

preconizam o fim das privatizações — não sei porque é que não se discute o regresso à política de

nacionalizações, como em 75 — ou a bandeira genérica do fim da zona franca da Madeira, como se isso

resolvesse todos os problemas dos offshore à escala mundial!

Em segundo lugar, a oposição vive na estratosfera. Sabendo das condições financeiras do País, sabendo

da realidade de protetorado em que o País está, tem ao mesmo tempo a possibilidade de apresentar

propostas diversas para baixar os impostos, para aumentar as pensões, para aumentar todo o tipo de

subsídios. Em que mundo é que os senhores vivem? Em que país é que os senhores vivem?

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Banif diz-lhe alguma coisa, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em terceiro lugar, querem baralhar e confundir os portugueses.

Vamos à questão dos subsídios e olhemos para ela de frente, Srs. Deputados: há uma lei que está em

Belém à espera de promulgação pelo Sr. Presidente da República. Aquilo que se pode dizer de imediato é que

todos os portugueses, funcionários públicos, pensionistas e reformados, vão receber o seu subsídio nos

termos da lei que estiver em vigor até ao fim do mês de junho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um Governo fora-da-lei!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O País tem um conjunto de normas legislativas que serão respeitadas.

Não queiram aumentar a confusão e baralhar os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A confusão é do Governo!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Finalmente, Sr.as

e Srs. Deputados, há uma mensagem que é importante

repetir neste momento: sabíamos, desde o início, que este era um Orçamento de execução muto difícil. Todos

sabemos, desde o início, que o País vive em regime de protetorado financeiro. Todos sabemos que as

decisões não dependem só dos portugueses, dependem também do que se passa na Europa. Por isso

mesmo, temos de continuar a fazer o nosso trabalho: na Europa, lutando para que as opções políticas,

financeiras e económicas possam merecer uma grande reflexão e uma profunda alteração; mas também no

nosso País, continuando com a reforma do Estado, que é fundamental para termos o Estado que os nossos

impostos estão dispostos a pagar, porque só se fizermos o nosso trabalho será possível, a breve trecho, como

penso que todos nós desejamos, baixar a carga fiscal sobre os portugueses, sobre as famílias e sobre as

empresas.

Só assim, Srs. Deputados, será possível retirar o país da humilhação em que temos vivido, com avaliações

externas sucessivas em que o PS nos colocou e assim retomar a soberania plena para este nosso Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.