20 DE JUNHO DE 2013

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que mais precisam, que é um mercado para poderem servir os seus produtos e serviços. É disto

fundamentalmente que as empresas precisam, ou seja, é esta redinamização que leva à criação de riqueza

num País, criação de riqueza de que o País precisa também — imagine-se! — para ter capacidade de pagar a

sua dívida. Todo este caminho tem sido negado por parte do Governo.

Por que é que digo que temos de ser consequentes, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro? Porque esta

austeridade e esta lógica política foram introduzidas (para além de outros aspetos passados, mas não vou

chegar agora tão longe) por uma coisa fundamental que se chama Memorando da troica. E enquanto não nos

livrarmos desse Memorando, enquanto não o rejeitarmos liminarmente, estamos, de alguma forma, «colados»

a todo este caminho. Era por isso que gostava de ver uma posição mais clara por parte do Partido Socialista,

uma posição de negação, de facto, de um erro histórico que se cometeu, que foi chamar para cá a troica e

fazer este Memorando que delapidou completamente o nosso País e em relação ao qual há responsáveis

concretos — vai-me desculpar, Sr. Deputado —, que são o PS, o PSD e o CDS.

460 000 novos desempregados foi o que este Governo PSD/CDS fabricou desde que tomou posse e nós,

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, somos, obviamente, muito sensíveis ao facto de muitos dos

desempregados não terem sequer acesso ao subsídio de desemprego, porque não têm forma de subsistência.

Há, pois, que encontrar formas de gerar subsistência a essas pessoas que estão desempregadas e a melhor

forma de combater esta situação é gerar postos de trabalho e criar emprego. Essa tem de ser a nossa grande

luta!

Há pouco não respondi a uma pergunta, que julgo ser importante, que foi formulada pela Sr.ª Deputada

Inês Teotónio Pereira e que tem a ver com as questões da educação.

Gostava de sugerir à Sr.ª Deputada que lesse um relatório recente da OIT, no qual é estabelecida uma

relação direta entre o aumento da taxa de desempego jovem e a diminuição da taxa de frequência do ensino

superior. Porquê? Porque o aumento da taxa de desemprego jovem, designadamente dos mais qualificados,

leva a que as pessoas das gerações seguintes se desmotivem da frequência do ensino superior, porque

naturalmente pensarão «para que é que estamos a fazer este investimento se o nosso futuro é o

desemprego?».

Ora, se conjugarmos determinados fatores — o desemprego dos jovens qualificados hoje existente em

Portugal, a necessidade da emigração, de que a Sr.ª Deputada Rita Rato falava há pouco, o desinvestimento

brutal que o Governo está a fazer na área da educação ou a opção por modelos desajustados como o ensino

dual, que os senhores estão a pretender implementar — já verificamos qual vai ser a consequência direta disto

tudo: os senhores estão a gerar um modelo que fomenta o desemprego jovem e a desmotivação para a

frequência do ensino superior.

É a isto que chama escolarização? É a isto que chama qualificação? É a isto que chama formação? Não,

Sr.ª Deputada. Isto é um modelo completamente injusto que tem lugar para os ricos, não tem lugar para os

pobres, o que é inaceitável!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é hoje indubitável que

este Governo é responsável por uma espécie de cisma juvenil que se instalou na sociedade portuguesa, que

já arrastou mais de 40% dos jovens para o desempego e que faz embarcar todos os anos milhares de jovens

para outros destinos que não o nosso País.

A ausência de uma visão estratégica, o desinvestimento em políticas públicas de juventude e a

desresponsabilização direta do Governo numa política de emancipação social dos jovens é bem paradigmático

do que está a ser feito no plano da educação, onde o Governo destrói, todos os dias, expetativas de gerações

e gerações.

As instituições de ensino superior continuam à beira do colapso; universidades e politécnicos resistem ao

garrote orçamental e pugnam pela sua sobrevivência, lutando todos os dias pela manutenção da qualidade do

ensino e dos projetos de investigação que têm vindo a desenvolver. Temos das propinas mais elevadas da

Europa e das famílias com menos rendimento disponível; temos jovens impossibilitados de pagar as suas