I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nem o Sr. Primeiro-Ministro percebe, nem, até agora, um Presidente

da República, que durante dois anos perdeu todo o capital político que tinha acumulado ao longo dos últimos

oito anos em Belém! Sr. Presidente da República, descole-se do Governo e recupere o seu cargo!

Aplausos do PS.

O País não percebeu qual o limite do insulto que tem de suportar de quem chama missão a uma

obstinação usando os supostos sacrifícios dos portugueses, que terão, imagine-se, valido a pena. O

comunicado do Primeiro-Ministro foi tão divorciado do País que parecia um sacerdote a pregar em Marte, e os

portugueses aqui.

Este Governo valeu a pena, pois claro.

Recordemos: a direita, apenas por sede de poder, não achou grave a crise das dívidas soberanas. Havia

que assaltar o poder para desfazer o Estado social.

Vou exemplificar com a função pública, que é como quem diz com o Estado social.

Demorou a construir uma Administração Pública que existe para servir os cidadãos: apenas os funcionários

públicos estão vinculados a princípios dos quais se destaca o da prossecução do interesse público, porque

são os rostos das funções do Estado; nada há de político no exercício da função pública, o funcionário está

apenas ao serviço do interesse geral; funcionário público é um modo específico de exercer a profissão.

Ficou claro, ao fim de dois anos, que a austeridade expansionista, derrotada sucessivamente em todos os

objetivos, tinha inimigos a atacar: os funcionários públicos, o que é simultaneamente um ataque à

Administração Pública e ao Estado social.

O Memorando foi elevado a programa de Governo para sustentar um conceito experimentalista: o

liberalismo policial. Havia que romper a sociedade num discurso manipulador, o do alegado excesso do peso

do Estado e o das regalias extraordinárias dos diabólicos funcionários públicos.

O discurso governativo imoral tentou fraturar o País, na esperança que do resultado pretendido de

acusações mútuas, viesse a legitimidade para cumprir um programa ideológico que enterra a história da

social-democracia e a história da democracia-cristã.

Acontece que as pessoas sabem do discurso sem som escondido pelo discurso oficial, porque as pessoas

não sentem que há médicos a mais, não sentem que há professores a mais; antes, sentem que, na alegada

despesa do Estado, está a sua disponibilidade financeira, pensam na receita que significa nas suas vidas

haver quem traduza a sua segurança, a sua saúde pública, a sua velhice, a sua escola pública, o Estado

social.

As pessoas sabem que quem está a mais é o Governo, e ontem assistiram à sua queda em direto. À queda

de um Governo que chama reforma do Estado a um número que implode com o Estado social, com

consequências recessivas gravíssimas.

O Governo usurpa inconstitucionalmente retribuições aos funcionários públicos, mas insiste e faz das férias

dos mesmos, devidas em junho por lei, uma guerra vingativa das decisões do Tribunal Constitucional.

Pacificamente, anuncia, em junho, que não há junho e ignora a proposta do Secretário-Geral do Partido

Socialista.

Um Governo absolutamente ajurídico, que despreza princípios elementares, como o da tutela das

expetativas jurídicas.

O ataque à função pública, mascarado de eufemismos baratos, esquece que só uma Administração Pública

estável é compatível com o dever de adstrição total ao interesse público. Só entendendo isto é que se permite

libertar do aparelho governativo, por exemplo, consultores externos pagos a peso de ouro, precisamente sem

vinculação aos princípios que vinculam os funcionários públicos.

Portugal não tem excesso de funcionários públicos, como é sabido! Se tivesse, não teria a direita instalado

um sistema de escravatura punitiva dos beneficiários do rendimento social de inserção, confundindo prestação

social com retribuição.

Chega de engendrar uma espécie de despedimentos «à grega» que o Governo prepara antecipando o

inimigo — o Tribunal Constitucional.

Esta arrogância permanente tem efeitos em pessoas concretas, pessoas que têm as suas vidas como as

demais e que também contam para o desemprego e para capacidade de consumo interno, imagine-se…