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Quinta-feira, 11 de julho de 2013 I Série — Número 111

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJULHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

161 a 163/XII (2.ª), do projeto de lei n.º 432/XII (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 54/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.

os 792 a 796/XII (2.ª).

Foi discutido o projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE), que foi rejeitado.

Intervieram, a diverso título, os Deputados Cecília Honório (BE), Miguel Frasquilho (PSD), Honório Novo (PCP), Pedro Jesus Marques e Vieira da Silva (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Carlos Santos Silva (PSD), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Cecília Meireles (CDS-PP) e Luís Menezes (PSD).

A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, que, hoje, como todos sabem, por marcação do Bloco de Esquerda,

consiste num debate sobre o projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida

pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE) e tem como modelo uma intervenção inicial do

partido proponente da iniciativa, a que se seguem os demais partidos, havendo, eventualmente, votação no

final do debate, peço aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, para que haja condições de

intervenção, e ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de nos dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

161/XII (2.ª) — Comissões de

inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão,

162/XII (2.ª) — Estabelece o regime do referendo regional (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão, e 163/XII (2.ª)

— Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores

para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013,

cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional (ALRAA), que baixa à 5.ª Comissão;

projeto de lei n.º 432/XII (2.ª) — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos (PS),

que baixa à 1.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 54/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5

de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da

fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro»

(PCP); e projetos de resolução n.os

792/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da área

piloto de produção aquícola da Armona (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 793/XII (2.ª) — Pela renegociação

urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE), 794/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Os Verdes), que baixa à

6.ª Comissão, 795/XII (2.ª) — Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de

impacto de género no procedimento legislativo (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 796/XII (2.ª) — Abertura e

definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na ordem do dia, que, como referi, consiste no

debate sobre o projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a

denúncia do Memorando de Entendimento (BE), uma marcação do Bloco de Esquerda

Antes de dar a palavra ao orador do Bloco de Esquerda, que é o partido da iniciativa e irá, por isso, abrir o

debate, queria pedir aos Srs. Deputados o favor de não fazerem muito ruído na Sala, porque isso prejudica

sempre, ao princípio da tarde, o primeiro orador.

Tem, então, a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Insistimos hoje, como

há dois anos, que o debate central na vida do País é a dívida pública e a sua renegociação. Em dois anos,

este debate tornou-se decisivo.

Neste momento, a dívida passou a barreira dos 130% e este Governo fez com que esta dívida não seja

pagável. Neste debate, não há meias tintas: ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Basta, aliás, ouvir alguém entendido em economia para saber que não há

alternativa à reestruturação da dívida. Lembremo-nos, por exemplo, do atual Secretário de Estado Carlos

Moedas, em 2010, quando a dívida estava muito longe destes patamares, que dizia, então, «só nos resta (a

nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e

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dizer-lhes que, dos 100 que nos emprestaram, já só vão receber 70 ou 80 (…) se mantivermos os níveis atuais

de dívida, dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis (…) e se não crescermos morremos».

Ora, se a dívida aumenta e se o FMI antecipa mesmo a possibilidade de chegar aos 140%, as conclusões

não podem, hoje, ser diferentes.

A dívida tritura os recursos disponíveis: até 2020, exigirá de Portugal o pagamento de 103,3 mil milhões de

euros, além de 68 000 milhões de euros em juros, e os juros representam já, em percentagem do PIB, mais do

que Portugal gastou com a educação no ano de 2013.

Os custos da austeridade são hoje evidências, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, não são matéria de

opinião. A quebra brutal na procura interna, a quebra no investimento privado, a maior dos últimos 50 anos, o

investimento público, que não apresentava níveis tão baixos desde 1977 — vejam bem! —, a recessão

prevista pela OCDE, para este ano, de -2,7%, o recuo da economia, em 4%, no 1.º trimestre, segundo o INE,

eis os dados do abismo económico e social criado pela austeridade. E o Governo não teve nem tem outra

estratégia que não seja a do ataque aos salários e pensões e a da destruição de emprego.

Nos dois anos deste Governo, a economia portuguesa destruiu cerca de 10 000 milhões de euros e gerou

mais 400 000 desempregados. O défice atinge, hoje, os 10,6% e, só em 2011, foram à falência mais de 6600

empresas.

Depois de todos os sacrifícios, estamos pior, cada vez pior, e a cada promessa de fim de sacrifícios a única

garantia que temos é a de que vem aí um novo pacote de austeridade. E o pesadelo da dívida é o

argumentário do poder, é o argumentário do assalto aos salários e às pensões. Esta tem sido a resposta do

Governo e mata qualquer possibilidade de crescimento. E não foi por não a seguirem com afinco e toda a

devoção que as metas não foram caindo, uma a uma, num fracasso total, em cada previsão.

Vítor Gaspar deixou-o escrito: fracasso das suas políticas, fracasso da sua folha de Excel, fracasso deste

Governo, ao qual apontou, aliás, como bem vimos, bem escrito, falta de coesão e falta de liderança.

A crise política desta semana foi, assim, a cara do fracasso da austeridade e das políticas deste Governo,

partido em cacos como um jarrão de porcelana. Os cacos não têm, hoje, qualquer restauro possível. A cola

não aguentará qualquer possibilidade de restauro deste Governo.

Ministros como Vítor Gaspar e Paulo Portas lançaram as bombas e quiseram fugir dos estilhaços. O

primeiro conseguiu, deixou a herdeira, como bem sabemos; Paulo Portas parece ter sido apanhado na sua

própria ratoeira.

À primeira vista, o papel do CDS no Governo será o de governar o próprio PSD. Paulo Portas sai como

uma espécie de «Bimby-governante» nesta solução de restauro. Não há nada, afinal, que não possa cozinhar.

Cozinhará na economia, nos negócios estrangeiros, como Vice-Primeiro-Ministro. Trocou uns amigos por

Maria Luís Albuquerque. E se, antes de ontem, Paulo Portas saiu por causa da Ministra das Finanças, dois

dias depois, ela já veio garantir que, afinal, e estou a citá-la, vão «trabalhar lado a lado, no mesmo sentido».

Eis o preço do irrevogável apego de Paulo Portas e do CDS ao poder.

Mas quantas intriguices palacianas serão ainda necessárias para decidir, por exemplo, quem manda nas

finanças? Quantas intriguices para saber quem mandará no QREN? Será Paulo Portas ou Poiares Maduro? E

na diplomacia económica? Será Paulo Portas ou o futuro ministro?

A coligação está tão, tão agarrada ao poder que sofre de autofagia. Menos mal, se a comédia destes

governantes não fosse a tragédia deste País.

Aplausos do BE.

E desenganem-se: nem o cântico da libertação da tutela estrangeira no próximo ano vos salva. O segundo

resgate está a ser negociado nas costas dos portugueses, ele é o «elefante escondido com rabo de fora».

Todos sabem que está a ser preparado, todos sabem que está a ser negociado, mas fingem que está tudo a

correr às mil maravilhas.

Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, garantiu aqui, no Parlamento, que Portugal precisará de

um programa cautelar. Vítor Gaspar fez o mesmo. Seja mais suave ou menos suave, mais light ou menos

light, vem aí o segundo resgate. Podem dar-lhe o nome que quiserem, até lhe podem chamar, se quiserem,

«Maria Albertina», mas um empréstimo com condicionalismo político, vulgo processo de ajustamento via

austeridade, é um resgate que implica a limitação da nossa soberania.

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Não há recuperação da soberania política com segundo resgate, só há recuperação da soberania com

crescimento económico, com criação de emprego, com recuperação do poder de compra das famílias e dos

direitos que já lhes foram sacados. Só há soberania com a recuperação da economia e com a renegociação

da dívida.

É por isso que hoje aqui apresentamos uma iniciativa legislativa, porque entendemos que é urgente

renegociar a dívida com credores privados e oficiais, no sentido de cortar 50% do montante da dívida pública,

emitindo obrigações do tesouro com prazo de pagamento a 30 anos e período de carência até 2020; cortar na

totalidade do pagamento de juros do empréstimo internacional; limitar os juros da dívida ao valor das

exportações de bens e serviços, porque, afinal, o que serviu para a Alemanha do pós-guerra só pode servir

também para nós. E hoje é o dia, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, em que podem decidir o caminho de

sustentabilidade da dívida.

Só há soberania se o Estado social, já hoje tão debilitado, não for desconfigurado de forma irreversível e se

a palavra for devolvida ao povo, através de eleições, como tem de ser. Mas o Presidente da República desistiu

dela, da soberania e da palavra do povo. A direita tem medo, a banca não quer, enerva-se e faz telefonemas,

Durão Barroso e Merkel também não querem, o Presidente do Eurogrupo exultou com a estabilidade política.

Cavaco Silva só tinha mesmo de lhes dizer que sim.

Com um segundo resgate a caminho, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, como é que ainda há alguém que

ache que este Governo tem remendo ou que a cola da restauração vale alguma coisa?

Nós, pela nossa parte, não desistimos. Não desistimos de recuperar as nossas vidas e de resgatar o futuro

de Portugal. Ou vencemos a chantagem da dívida ou somos vencidos por ela. A decisão está nas mãos desta

Assembleia e está, evidentemente, nas mãos de um povo que não desiste de lutar pela dignidade e pela

devolução de tudo o que já lhe foi roubado. E nós não vamos deixar que este caminho de destruição continue.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para fazer

perguntas, a saber, Miguel Frasquilho, do PSD, Honório Novo, do PCP, e Pedro Jesus Marques, PS. Não sei

como a Sr.ª Deputada pretende responder…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, percebemos hoje, como

já tínhamos percebido na semana passada, que, nesta matéria essencial para o futuro do País e para a vida

dos portugueses, o Bloco só está interessado na chicana política, numa instabilidade e numa propaganda

alarmista. Nós achamos que o Bloco devia era estar preocupado com as propostas irresponsáveis que

defende em termos de dívida pública e com os efeitos terríveis que essas propostas teriam na vida dos

portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dizem os senhores que são adeptos de uma reestruturação da dívida

pública e que defendem também eleições antecipadas. Na prática, o que isto significa é que os senhores são

adeptos de um segundo resgate a Portugal.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é a maioria!

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O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, cabe aqui a pergunta: os senhores têm ideia do que

significaria um segundo resgate para Portugal?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Têm ideia ou consciência de que, ao pé de um segundo resgate, todos

os sacrifícios por que os portugueses estão a passar seriam uma brincadeira de crianças?

Têm alguma ideia das consequências, para a vida dos portugueses, das opções que os senhores

defendem, como «não pagamos a dívida» ou «exigimos eleições antecipadas»?

Os senhores têm ideia dos anos de tormento por que passa um País cuja dívida é reestruturada, o

chamado «corte de cabelo» ou haircut?

Veja-se o caso, já não tão recente, da Argentina ou casos mais longínquos, como os de diversos países da

América do Sul, que ainda hoje sofrem consequências do que sucedeu num passado já longínquo.

Quantos anos os senhores acham que a Grécia ficará afastada dos mercados e quais as consequências

que isso trará para o povo grego?

Ou, devo também perguntar-lhe, será que os senhores defendem a saída de Portugal da zona euro?

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é tempo de dizerem, sem papas na língua, aos portugueses aquilo

que defendem.

Nós defendemos que devemos honrar os nossos compromissos, que devemos pagar a nossa dívida em

prazos e em condições razoáveis e exequíveis e que nos devemos bater, e estamos bater-nos, para que isso

aconteça, porque acreditamos que, apesar das dificuldades que estão a ser sentidas por todos, e que são

muitas, é esse o melhor caminho nas atuais circunstâncias europeias, o caminho menos custoso para todos,

que não tem comparação com os custos que os portugueses teriam que suportar com aquilo que o Bloco de

Esquerda defende. E defendemos, sim, também, Sr.ª Deputada, estabilidade política, porque consideramos

que é esse o cenário que melhor protege o interesse dos portugueses.

Sr.ª Deputada, explique a esta Câmara e a todos os portugueses o que é que o Bloco de Esquerda

defende, por que é que defende e, também, como é que essas propostas não significam um irremediável

atraso e uma irremediável perda de muitas décadas para a nossa população.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, muito obrigada pela

questão que me colocou, à qual tenho todo o gosto em responder.

Pensei que me tivesse ouvido com atenção. Entendo que a minha declaração foi bastante clara e

acessível. Em todo o caso, acho que é preciso recordar-lhe alguns aspetos, retomando as suas próprias

expressões.

Quero devolver-lhe a expressão «chicana política», através da telenovela de um Governo a desfazer-se e a

recompor-se numa semana. Se acha que isto não é chicana política, se acha que isto não é degradação da

vida política, não sei o que será, Sr. Deputado!?

Veio falar do risco de um segundo resgate? O segundo resgate é vosso,…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não, não é!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É vosso! É só vosso!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … ele está a ser negociado nas «costas» dos portugueses.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não está!

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Carlos Costa confirmou a sua necessidade, Vítor Gaspar confirmou a sua

necessidade.

O segundo resgate decorre das políticas fracassadas do seu Governo. É um «presente» que os senhores

ganharam. É vossa opção, é vossa a fatalidade deste segundo resgate que estão a negociar nas «costas» do

País. Esta é a verdade.

Os dados que eu trouxe aqui, e pensando que os tinha entendido com clareza, indicam que os níveis em

que a dívida pública se encontra são completamente insuportáveis, insustentáveis e inimigos de qualquer

perspetiva de crescimento, não é verdade? Eles estão muito perto da barreira dos 130%…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É verdade! Muito perto!

A Sr. Cecília Honório (BE): — … e as perspetivas do FMI são de agravamento da dívida pública. Sabe

perfeitamente que esta dívida foi convertível numa dívida não pagável pelas políticas do seu Governo.

Esta é a verdade, é aquilo que falta esclarecer, é aquilo que falta à maioria assumir com tranquilidade,

para, porventura, elevar um pouco o nível do debate político e assumir responsabilidades perante os

portugueses.

Aliás, até trouxe aqui o exemplo de um especialista em Economia, um Secretário de Estado, o Dr. Carlos

Moeda. Sabe o que é que ele disse? Ele disse mesmo isto, em 2010: «Só nos resta o possível caminho da

reestruturação da dívida».

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Claro!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Então, isto valia em 2010 e não vale agora porquê? Explique, Sr.

Deputado. O Sr. Deputado, que também é muito habilitado nesta esfera, explique por que é que a sabedoria

de Carlos Moedas, que era válida em 2010, não é válida nos dias que correm em que a dívida está a níveis

galopantes.

Sr. Deputado, o que nós queremos é tornar esta dívida sustentável. As propostas concretas que aqui

apresentamos, através do projeto de resolução, visam tornar esta dívida sustentável.

Na verdade, os senhores sabem que a maioria do povo já mostrou recusar em absoluto o dito Memorando

de Entendimento com a troica e as políticas de austeridade.

Por isso mesmo, do que os senhores têm mesmo muito, muito, muito medo é de devolver a voz ao povo e

de assumir essa responsabilidade.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isso, sim, seria falar em responsabilidade!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, de facto, dois anos e dois

meses depois da troica e do Memorando, a renegociação da dívida pública portuguesa continua a ser um

imperativo nacional.

Já debatemos este tema várias vezes, nomeadamente em julho de 2011 e em setembro de 2012. No início

das duas sessões legislativas desta Legislatura, o PCP trouxe a discussão, neste Plenário, a emergência

nacional de renegociar uma dívida pública que hoje atinge cerca de 130% do PIB e que é, cada vez mais,

impagável e insustentável por vontade da maioria.

Aliás, como bem sabe a Deputada Cecília Honório, o PCP lançou o debate público sobre a renegociação

da dívida quando ainda ninguém em Portugal o fazia. Curiosamente, recordei-me há pouco, fê-lo nos dias 4 e

5 de abril, isto é, exatamente na véspera do pedido de emergência de José Sócrates à troica e, como é

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evidente, muito tempo antes da assinatura do Memorando da troica, que ocorreu, como se sabe, em 17 de

maio de 2011, essa data fatídica para Portugal.

Porém, a verdade é que este tema continua na ordem do dia e, há dois anos, o CDS, o PSD e o PS, pela

voz dos Deputados João Almeida, Paulo Batista Santos e Fernando Medina, diziam aqui, em uníssono, que as

propostas do PCP eram absolutamente populistas e irresponsáveis.

Há quase um ano, em setembro de 2011, a situação era um pouco diferente. Fernando Medina, do PS, já

dizia o seguinte: «A renegociação pode ser uma necessidade que se imponha» e João Almeida dizia o

seguinte: «Se as propostas são só para alargar prazos, se são só para reduzir taxas de juro, então isso é fazer

o que fez a Grécia, e na Grécia não correu bem». Pois, é verdade que não correu bem, nem podia ter corrido,

porque foi uma renegociação imposta pelos credores, ao sabor dos credores e ao serviço da banca, sobretudo

das bancas alemã e francesa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, gostava de lhe perguntar se está ou não de acordo com o PCP

sobre aquelas que devem ser as bases de uma verdadeira renegociação global da dívida, se deve ou não

envolver a definição de montantes e definir períodos de carência, se deve ou não envolver toda a dívida e não

apenas o empréstimo da troica, se deve envolver o alargamento geral e global das maturidades e, sobretudo

(e aqui respondo também ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho), se está ou não de acordo que o serviço da

dívida deve ser uma percentagem das exportações, tal como foi fixado para a dívida pública da Alemanha nos

anos 40 e 50.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pergunto-lhe se isso é ou não possível fazer em Portugal.

Finalmente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles…

Risos.

Perdão, queria dizer Sr.ª Deputada Cecília Honório. É que estas perguntas são importantes e têm que ver

com o CDS. E já vai perceber porquê.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, acha que este Governo, recauchutado, estará em condições de negociar

seja o que for?

Acha que, depois do verdadeiro chelique político de Paulo Portas, este Governo vai ser capaz de ser mais

alguma coisa do que um conjunto de delegados permanentes da troica em Portugal?

Finalmente, não acha que o Presidente da República não pode nem deve dar uma nova oportunidade a

este Governo recauchutado em que parece ter havido uma OPA hostil do CDS sobre o PSD?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas

questões que colocou.

Bem sabemos que a dívida e a chantagem da dívida são o argumentário do corte aos salários e às

pensões. Não têm servido para outra coisa e é por isso que não nos cansaremos de afirmar que ou o nosso

País vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela. A chantagem, o pesadelo é o argumentário que o

Governo tem utilizado para atacar todos os rendimentos do trabalho.

É verdade que há, pelo menos, dois anos dizíamos que a renegociação da dívida era inevitável, que não

havia alternativa senão a renegociação. Ela é a estratégia inevitável da recuperação da soberania.

Há dois anos, diziam-nos (e o Sr. Deputado, como membro do PCP, ouviu as mesmas coisas que nós, com

certeza) que era uma alucinação, que eram propostas sem consistência.

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A verdade está, hoje, à vista de toda a gente: há uma enorme maioria da população que é contra a

situação em que o País se encontra, quer pelo facto de a dívida ter atingido estes limites absolutamente

insustentáveis, quer porque eles decorrem da política cega de austeridade e do Memorando da troica.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Essa maioria, em dois anos, teve evidentemente, pelo sofrimento do dia a

dia, a capacidade de mudar de opinião. E é isto que o PSD e o CDS tanto temem. Eles têm medo, os

banqueiros também e a resposta ao medo é agregarem os cacos em que este Governo se desfez como se

esta fosse uma solução, e nós bem sabemos que não é. A única coisa irrevogável com este Governo é a

continuidade da austeridade. Isso, sim, será irrevogável.

A alternativa não é essa, mas, é evidente, aquela que nós, aqui, apresentámos. Só posso dizer-lhe, Sr.

Deputado Honório Novo, que estamos absolutamente de acordo com todos os termos da renegociação aqui

apresentados que coincidem com os da iniciativa do Bloco de Esquerda.

São esses os termos em que se pode falar com seriedade da renegociação da dívida e da sua

sustentabilidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, a evidência que

assalta os portugueses todos os dias, desgraçadamente, ao longo dos últimos dois anos faz-nos chegar a um

ponto de acordo quanto à falta de sentido desta sobreausteridade, quanto ao falhanço da duplicação da

austeridade por parte deste Governo. Aliás, agora, até parece que já estão de acordo e que reconhecem esse

falhanço, como sucedeu na semana passada quer por Vítor Gaspar, quer por Carlos Costa, Governador do

Banco de Portugal.

Os resultados que temos mostram que a escolha da duplicação da austeridade levou este País apenas

para o buraco. Não foi só levar-nos a lado nenhum, levou-nos para o buraco. Os dois anos de duplicação de

austeridade transformaram uma economia estagnada numa economia a cair 4%, destruíram meio milhão de

empregos e conseguiram o brilhante resultado de aumentar brutalmente o défice das contas públicas e fazer

crescer de forma explosiva a dívida pública.

Quando foram conhecidos os resultados dos 10,6% de austeridade, disse, em nome do PS, que este tem

de ser o fim de uma política. Foi, efetivamente, o fim do Governo como o conhecíamos, mas está para se ver

se é realmente o fim de uma política, porque essa é a grande questão que está por conhecer. Para lá da

dança de lugares, para lá desta tentativa de se agarrarem obstinadamente ao poder, está para se ver se

realmente, agora, vamos ter uma mudança de política, e isso saberemos mais cedo do que mais tarde, pelo

menos não mais tarde do que no Orçamento do Estado para 2014.

Mas, se concordamos com esta falta de sentido da duplicação da austeridade, já não estamos de acordo

com a via que o Bloco de Esquerda aqui escolhe para ultrapassar esta situação da insustentabilidade da

dívida pública como ela tem evoluído. Esta via da escolha do isolamento, da opção do unilateralismo, é uma

via que não podemos acompanhar. Não podemos acompanhar a denúncia unilateral do Memorando, não

podemos acompanhar a reestruturação unilateral, esta proposta unilateral com objetivos fixados de um haircut

de 50% da dívida pública.

Todas estas vias de unilateralismo, na abordagem do problema da nossa dívida e do nosso ajustamento,

não são outra coisa que não a defesa da nossa saída do euro, porque nós não conseguimos estar no euro se

não negociarmos com a Europa, nós não podemos escolher a via da saída do euro, sobretudo, se não

tivermos capacidade de explicar as consequências dessa saída e as soluções que propomos para essa saída

do euro.

Nós não conhecemos nenhuma via racional aceitável para propor uma saída do euro e por isso rejeitamos

o unilateralismo que está presente nesta proposta do Bloco de Esquerda.

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Ainda assim, no ponto 2 da vossa resolução, quando referem, no fundo, a renegociação dos termos da

nossa dívida, dos termos do pagamento da nossa dívida, falam de questões, que podemos acompanhar, que

têm a ver com os prazos e com os juros do pagamento da dívida. Já não vos podemos acompanhar na

proposta de uma, mais uma vez, renegociação unilateral dos montantes da dívida pública.

Deixo-vos o seguinte desafio: o cumprimento honrado da dívida pública com renegociação dos termos do

seu pagamento é o caminho que nos parece mais consensual e mais razoável. O Bloco de Esquerda está ou

não disponível para retirar, da resolução, a referência à renegociação unilateral do montante da dívida pública

para que, ao menos, possamos acompanhar este ponto concreto da resolução?

Mas, volto a dizer, estamos de acordo quanto à falta de sentido da duplicação de austeridade que nos

levou apenas para o buraco, mas não estamos de acordo com um caminho de revogação unilateral da nossa

presença na Europa, que é aquilo que verdadeiramente a denúncia do Memorando e o haircut unilateral de

50% da dívida representaria.

Esse não é o caminho de Portugal, o caminho de Portugal é ainda e sempre na Europa. Com uma Europa

muito diferente, mas sempre na Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, muito obrigada pelas

questões que aqui colocou e também pelo seu convite à reflexão sobre a austeridade, que, como bem

sabemos, decorre da assinatura do Memorando com a troica.

Como também sabe, o Bloco de Esquerda há dois anos falou claríssimo sobre esta questão e não havia,

nem há, alternativa à renegociação e à reestruturação da dívida.

Hoje, os dados do abismo são evidências e não são matéria de opinião. Como aqui também relembrou e

bem, é a destruição do emprego, é a criação de, pelo menos, meio milhão de desempregados, é a destruição

da economia.

É por isso que, no entendimento do Bloco de Esquerda, o que é preciso é acabar com esta submissão

incondicional aos credores.

Entendemos que esta dança de pares dentro do Governo não significa senão a continuidade do fandango

triste da austeridade e da destruição da economia e dos direitos sociais.

Mas falemos claro sobre matérias tão importantes. A troica acabou por ser a cola deste Governo. Não

venha o Sr. Deputado tentar colar o Bloco de Esquerda a qualquer possibilidade ou a qualquer perspetiva de

saída do euro, porque bem sabe que não é essa a nossa posição.

O que é evidente e que também não é matéria de opinião, com os dados que temos hoje, é que a

continuidade das políticas da troica põe em causa, irreversivelmente, o futuro do euro. O risco do futuro do

euro é garantido por estas políticas de austeridade que foram definidas e desenhadas… Agora, discute-se se

foram melhor ou pior desenhadas. É uma questão de jeitinho para o desenho!… Enfim, este caminho da

destruição do euro e de uma economia à escala europeia, comprometida com o desenvolvimento e com os

direitos fundamentais desta mesma Europa, foi o caminho desenhado pela troica.

E, do nosso ponto de vista, a questão dos montantes é a questão essencial. É essencial exatamente

porque é a possibilidade de garantir que o caminho relativamente aos credores não é o caminho de

submissão; é essencial porque é a garantia da sustentabilidade da dívida.

Foi nesse sentido que apresentámos propostas muito claras e que deixamos à capacidade de cada

Deputado e de cada Deputada poder decidir com responsabilidade.

O que hoje discutimos é a sustentabilidade da dívida, é o nosso caminho e o nosso futuro. Não há qualquer

possibilidade de se fazer essa discussão na base de uma negociação unilateral, trata-se de uma negociação

solidária, responsável, a uma escala mais ampla, à escala dos povos, à escala do povo português, que já

demonstrou claramente que não aguenta mais nem o Memorando, nem estas políticas, nem este Governo.

Aplausos do BE.

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A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Sr. Deputado Vieira da Silva, tem a palavra.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Completam-se, hoje, 10 dias desde

que o ex-Ministro Vítor Gaspar apresentou a sua carta de demissão. Foram 10 dias que abalaram o Governo e

a maioria, mas também 10 dias que destruíram a já pouca credibilidade de uma política. Mas também,

infelizmente, foram 10 dias que abalaram a qualidade da nossa vida democrática e a capacidade de Portugal

responder à gravíssima crise que hoje vive.

Estes dias foram uma quase perfeita sequência do horror.

A demissão de um ministro que, comandando toda a política económica e financeira durante dois anos,

reconhece o seu fracasso, mas não deixa de o endossar à maioria e ao chefe do Governo.

Uma substituição anunciada na pasta das Finanças que se concretiza no exato momento em que o Ministro

Paulo Portas, líder do segundo partido da maioria, anuncia que, por discordar desta substituição, abandona,

de forma irrevogável, um Governo do qual disse que, a continuar, seria pertencer a algo que seria um ato de

simulação.

E, depois, uma agonia lenta, palco de pequenos e grandes ajustes de contas, agonia que degradou a

nossa vida democrática nos limites do inimaginável e que expôs Portugal à inaceitável pressão externa, vinda

até de quem, pela sua responsabilidade política e institucional — e até pelas suas funções anteriores —,

deveria ter permanecido isento, respeitando aquela que é uma reserva da nossa soberania como povo e como

democracia:…

Aplausos do PS.

… a escolha da forma como nos governamos e como assumimos as nossas responsabilidades perante os

nossos parceiros.

Diz-nos, hoje, a maioria que já está tudo bem, que fizeram as pazes, que renovaram os votos de fidelidade,

que até estão melhor do que antes. Pura farsa!

Pode uma coligação de Governo, em clima de emergência nacional, desnudar-se nas suas divergências,

na acusação de incompetência e de traição e querer que os portugueses continuem a dar-lhe o mais pequeno

crédito?

Podem os líderes de uma coligação de dois anos arrastarem-se em horas de reuniões sucessivas e querer

agora que os portugueses acreditem que são hoje capazes de fazer o que não conseguiram em dois anos:

entenderem-se?

Mas, principalmente, quem pode acreditar numa maioria que, no meio desta agonia, apenas parece

preocupada com os arranjos internos de poderes e de pastas e que nada sabe dizer sobre as políticas que

deveriam mudar?

Não. Os senhores podem fingir que a vossa crise passou, podem até jurar amor eterno e, quiçá, combinar

uma viagem, juntos, pela Europa lá mais para diante, mas desiludam-se: a escassa credibilidade que podiam

ter morreu nestes 10 dias.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A crise destes 10 dias não pode ser resumida às cartas de

demissão, às lutas partidárias no seio da maioria ou aos erros da organização do Governo. Esta crise é o

resultado direto de uma política que colapsou, uma política errada nos objetivos e incompetente nas ações. E

é tempo, hoje, de o relembrar.

A política da austeridade reforçada, a política de ir para além da troica, falhou em todos os seus objetivos

principais.

Aplausos do PS.

Falhou no défice e falhou na dívida.

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Gaspar demite-se, curiosamente poucos dias depois de se conhecer que o défice público do 1.º trimestre

de 2013 foi maior do que o de 2011 e do que o de 2012. Demitiu-se sabendo que a dívida pública em 2012 foi

superior a 123% do PIB, quando as suas previsões, no final de 2011, a situavam a 106% do PIB.

Mas, no centro do falhanço, está uma política económica ultrarrecessiva, que esmagou a procura interna

para além do razoável, conduzindo a uma recessão sempre corrigida em alta.

Todos os seis meses o Governo anunciava a retoma para breve e todos os trimestres vinha corrigir os

números da recessão, aumentando-a. Deveríamos estar a crescer 1,2 % este ano, segundo o Memorando

com a troica, mas dificilmente teremos uma recessão inferior a 3%.

Uma recessão que faz cair a receita fiscal, que aumenta para o dobro o incumprimento do crédito de

empresas e famílias, que esmaga o rendimento disponível.

Uma recessão dura, profunda e prolongada, com um impacto dramático na destruição da capacidade

produtiva e no crescimento imparável do desemprego.

O desemprego que hoje temos não é um resultado inevitável de qualquer tendência histórica, não é um

dano colateral que temos de suportar. É o resultado de uma política que acreditou na fantasia da austeridade

expansionista.

Aplausos do PS.

O desemprego que temos hoje é o resultado de escolhas erradas na gestão da política fiscal, é o resultado

do desprezo pelos equilíbrios sociais básicos numa sociedade democrática e é também, porventura, o melhor

espelho de incapacidade das políticas da maioria para contrariar, ou sequer compensar, os efeitos da crise.

Políticas ativas de emprego que não funcionam; políticas sociais que se atrofiam; recuos no investimento

na recuperação dos nossos défices mais limitadores, em particular o défice educativo e de qualificações; 950

000 desempregados, segundo os dados do INE; emigração forçada de milhares de jovens qualificados; quase

300 000 desempregados com mais de 45 anos, muitos dos quais com escassas hipóteses de regressarem ao

mercado de trabalho, estes são sinais de um caminho impossível, são os passivos mais pesados, são os

números que nos impedem de acreditar nesta política, nesta maioria e neste Governo.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se a demissão de Vítor Gaspar foi o reconhecimento da

incapacidade de prosseguir uma política, que era dele, a demissão e o posterior regresso de Paulo Portas foi

mais do que isso, foi também o reconhecimento de uma falta de coragem para assumir com clareza uma

posição sobre o presente e o futuro da política, em Portugal.

Mas esse presente e esse futuro têm uma data. Paulo Portas tem um encontro marcado com o seu destino

e com a sua responsabilidade. Esse encontro é o dia 15 de julho do ano da graça de 2013. Sim, é já para a

semana o dia em que o coordenador da política económica da coligação CDS/PSD, o guionista da reforma do

Estado, o novo interlocutor da troica pelo Governo da maioria CDS/PSD vai ter de dizer ao que vem, ou seja,

como vai cortar mais de 650 milhões nas pensões dos aposentados do Estado, como vai poupar mais de 200

milhões com o aumento da idade de reforma. É no dia 15 que o Ministro Paulo Portas vai ter de vir aqui

explicar essas políticas. E depois, é já ali, um pouco depois, mas ainda antes das eleições autárquicas que vai

ter de explicar quais são as outras poupanças para os mais de 4000 milhões com os quais o Dr. Passos

Coelho se comprometeu em carta por ele assinada ainda no início de maio.

Podem tentar fingir que nada disto se passa, poderão até tentar empurrar um pouco para a frente a

explicação das coisas, mas não se poderão esconder do verdadeiro estado do País, do verdadeiro estado da

Nação.

E será aí que o óbvio revelará toda a sua cruel realidade: esta maioria é a mesma, esta política será a

mesma e os resultados só podem ser piores.

Aplausos do PS.

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E só podem ser piores, Sr.as

e Srs. Deputados, porque um novo e gigante pacote de cortes no rendimento

das famílias vai ter mais e maior impacto recessivo. São os tais multiplicadores da crise que, quanto maior a

recessão, mais multiplicam a crise e a recessão.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É por tudo isto que Portugal precisa de mudar de política, porque

essa é uma exigência nacional, não é um capricho da oposição e muito menos uma teimosia de alguns. É uma

exigência democrática, que atravessa todos os setores sociais e todas as sensibilidades políticas e que só

alguns líderes desta coligação (talvez nem todos) se esforçam por não ouvir. Mas é uma mudança inevitável.

Podem os que querem permanecer no poder a todo o custo, podem os gestores do medo e da chantagem

fazer vencimento na recusa de legitimar essa mudança da forma democrática mais nobre, isto é, ouvindo o

povo, mas apenas adiam o inevitável, e com pesados custos para Portugal.

É que cada dia que passa é um dia perdido na construção de uma alternativa nacional séria, realista e

abrangente. Uma alternativa que reconheça que, sendo difícil, há uma janela de oportunidade para a mudança

nas políticas europeias e na situação de Portugal; uma alternativa que trave a austeridade irracional e

desastrosa; uma alternativa que assuma um caminho viável de equilíbrio das contas públicas, beneficiando a

economia e beneficiando da economia; e uma alternativa que assuma que é possível e necessária uma

renegociação do processo de ajustamento que terá, obrigatoriamente, de incluir uma renegociação do modelo

de pagamento da dívida.

E esta não é uma reivindicação de minorias extremistas, é uma posição alargada a muitas sensibilidades

da sociedade portuguesa, mesmo em áreas políticas próximas da maioria.

Discutamos o futuro, mesmo que seja o ilusionismo do «pós-troica», ou o programa de condicionalismos

que está a ser preparado.

Mas discutamos o futuro liderados por uma vontade política que assuma o que todo o País afirma

(incluindo alguns dos que se sentavam, não há muito, nas bancadas da atual maioria), ou seja, que

precisamos de renegociar para poder cumprir, que é possível fazê-lo e que é obrigatório que o façamos.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista não deixará de se bater por esta mudança em todos os planos e não excluindo o

debate com ninguém.

Nestes 10 dias que abalaram esta maioria e o Governo, este Governo teve a oportunidade —

provavelmente, a última — de mudar de política. Escolheu não o fazer, escolheu resistir… Mas a necessidade

de mudança vai impor-se, ela, sim, de forma irrevogável e irreversível.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares,

do BE, Jorge Paulo Oliveira, do PSD, e Bernardino Soares, do PCP.

O Sr. Deputado Vieira da Silva informou, entretanto, a Mesa de que responderá em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, a intervenção que fez

apresentou um bom quadro do que foram os últimos dias deste Governo, um Governo que implodiu, com

ministros em fuga. Mas convém tirarmos algumas conclusões. É que um destes ministros que queria a toda a

força fugir à sua responsabilidade foi agarrado pelos colarinhos por uma mão que o colocou neste Governo.

Essa mão, é claro, chama-se «troica». Foi a pressão internacional que impôs ao CDS, a Paulo Portas que

engolisse a palavra «irrevogável».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas impôs também que ele fosse colocado na «montra» deste

Governo, dando a cara exatamente por aquilo a que ele tinha fugido, isto é, assumindo, como disse, e bem, o

corte dos 4700 milhões de euros.

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Esta lição é importantíssima, porque demonstra que, nestas escolhas sobre o presente que condicionam o

futuro do País, não há dois lados: ou se está do lado daqueles que defendem as pessoas, e por isso dizem

não à política da troica e à austeridade, ou se está do lado da troica, e a troica tudo submete, tudo impõe, tudo

quer e tudo manda.

Por isso, pergunto-lhe qual é, afinal, o lado que escolhe, perante a situação atual do País.

Dizia-nos há pouco o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, sobre a posição do Partido Socialista acerca do

projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que não defendiam uma renegociação unilateral da dívida.

Ora, não é essa a proposta do Bloco de Esquerda, isso não está dito no seu projeto de resolução. Mas é

dito claramente que nós temos metas, temos ideias, temos objetivos. E na reestruturação da dívida está o

objetivo de atingirmos uns montantes que sejam capazes de nos dar uma capacidade de respirar e de permitir

investimento público.

Estando, pois, clarificado este equívoco e não constando a palavra «unilateral» de nenhum dos parágrafos

ou frases do nosso projeto de resolução, pergunto-lhe se, afinal, concorda com aquilo que é dito, ou seja, que

temos de renegociar a dívida para termos capacidade de investimento público e crescimento para a nossa

economia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, os tempos de grandes

dificuldades e de grandes sacrifícios como aqueles que vivemos exigem seriedade, rigor e respeito pelo

debate político. Exigem soluções e propostas, propostas concretas, estudadas, documentadas e

fundamentadas.

Os tempos que vivemos, Sr. Deputado, não se compadecem com meras proclamações de vontade, com

vacuidades, com generalidades, com desejos e muito menos com incoerências e incongruências.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Vieira da Silva, o Sr. Deputado, que é um dos principais responsáveis pela embrulhada

monumental em que Portugal se encontra,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … falou, criticou e denunciou, e voltou a falar, a criticar e a

denunciar. E soluções, propostas concretas? Zero! Zero, Sr. Deputado!

Falou de eleições antecipadas, falou do futuro. E propostas concretas? Zero!

Sr. Deputado, aproveitando, no entanto, o tema que hoje aqui nos traz e aquilo que o Partido Socialista nos

tem dito nos últimos tempos, podemos elencar dois «desejos» (se me permite a expressão). Diz-nos o PS que

se impõe a renegociação do Memorando de Entendimento, de modo a conseguir-se mais tempo para o

cumprimento das metas orçamentais.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — E mais emprego!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Diz-nos também o PS que o processo de consolidação orçamental

deve estar indexado ao crescimento económico verificado em cada ano.

Sr. Deputado, o que significa isto? Significa uma coisa muito simples: que o Partido Socialista admite, com

naturalidade e com normalidade, a existência de défices mais elevados e por mais tempo.

E se assim é, Sr. Deputado, era bom que, de uma vez por todas, o Partido Socialista dissesse a esta

Câmara e aos portugueses se, afinal, quer mais défice ou não quer mais défice.

É que, Sr. Deputado, num dia, o Partido Socialista não quer mais défice porque isso é mau, porque isso

significa não cumprirmos as metas do Memorando de Entendimento. Mas, noutro dia, o Partido Socialista diz

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que, afinal, cumprir as metas do Memorando de Entendimento também é mau, porque isso implica a adoção

de medidas recessivas.

Afinal, em que ficamos, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se o Sr. Deputado e o PS acham que devemos deixar aumentar o défice, também lhe pergunto,

perguntamos nós, perguntam todos os portugueses: afinal, qual é o nível de défice a mais que sustentam? Por

quanto tempo? E, já agora, quais serão as consequências desse facto relativamente à dívida acumulada?

Finalmente, Sr. Deputado, diga-nos também, por favor, diga de uma vez por todas aos portugueses onde é

que o Partido Socialista vai buscar o dinheiro para financiar esse défice a mais que os senhores defendem.

E, já agora, diga-nos como é que o aumento do rácio da dívida pública permitirá a Portugal regressar aos

mercados — a não ser que isso não seja importante…

Sr. Deputado Vieira da Silva, os portugueses certamente ficar-lhe-iam muito agradecidos se fosse capaz de

responder sem tibiezas, sem ziguezagues, sem hesitações e com toda a transparência a estas perguntas por

cujas respostas há muito anseiam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, o Sr. Deputado referiu, e

bem, a situação catastrófica ocorrida nos últimos dias, que poderíamos dizer se juntou à total falta de

credibilidade das políticas do Governo, à total falta de credibilidade dos políticos do Governo.

Isto significa que, hoje, as pessoas que já sofriam na pele as consequências desastrosas das políticas do

Governo — porque lhes foram roubados os salários e as reformas, porque viram os serviços públicos

piorarem, porque têm um acesso mais dificultado à saúde e à educação, porque sofrem o desemprego devido

à não aposta na procura interna e à quebra no investimento — assistiram a este lamentável espetáculo de

descredibilização da vida política e do regime democrático, que não pode, em nenhum momento, estar

incluído no regular funcionamento das instituições. Nada disto que se passou tem qualquer relação com o

regular funcionamento das instituições.

E é evidente que o que se prepara com esta suposta renovação do Governo, que é mais ou menos o

«baralhar e dar de novo», é continuar uma política de desastre nacional e de afundamento do País.

Queria confirmar estas suas afirmações, mas queria também perguntar ao Sr. Deputado alguma coisa em

relação às propostas do Partido Socialista, em relação a uma questão em concreto que, nos últimos dias, tem

sido referida pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, o Deputado António José Seguro, que é a ideia do

segundo resgate.

O PS afirma que tem de haver um segundo resgate, dizendo depois que é preciso haver eleições para

legitimar um governo para negociar esse tal segundo resgate.

Ora, resgate, em princípio, significa libertação. E eu pergunto se a ideia do PS para esse segundo

chamado «resgate» é a de libertar o País desta política que nos afunda todos os dias, a de podermos decidir

sobre a nossa própria soberania, a de podermos decidir sobre aumentar o investimento, a de podermos decidir

sobre como é que vamos pagar a dívida pública — certamente que é negociando com os credores, mas

defendendo os nossos interesses e não defendendo os interesses dos credores.

Gostaria, pois, de saber se é isso que significa o segundo resgate ou se o segundo resgate é uma nova

dose da política que tem estado a ser seguida, mesmo que com alterações, se é mais uma dose no mesmo

caminho, se é uma dose do mesmo tipo, mesmo que com uma quantidade diferente. É essa a questão que

tem de ser respondida.

Do nosso ponto de vista, é preciso resgatar o País, sim senhor, mas trata-se de resgatar o País das mãos

desta política que o Memorando da troica, que os senhores também subscreveram, está a aplicar ao País,

desta política que nos destrói e que não abrirá nenhuma salvação, nenhuma janela para o futuro do nosso

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País. Esse resgate é que é indispensável e não um qualquer segundo resgate que seja a continuação do

primeiro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as perguntas que me

colocaram e a que vou tentar responder.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, compreendo a sua posição política e a identificação que faz entre o

Governo e a troica.

Creio que, em muitos aspetos, tem razão para o fazer, ou não tivesse sido o Governo que, através dos

seus principais dirigentes, desde o primeiro momento, disse que a sua política era a política da troica. Mais:

disse que seria uma política para além da troica.

Sr. Deputado, com toda a sinceridade, em relação à pergunta que me fez sobre o Dr. Paulo Portas, penso

que há mais do que uma imposição da troica. Julgo que se trata de uma posição política que o Dr. Paulo

Portas, líder do CDS-PP, resolveu tomar, de sair do Governo e de, depois, voltar a entrar com pastas

diferentes. Vamos ver, todos nós — foi isso que tentei dizer —, ao que é que ele vem.

Se bem que, do meu ponto de vista, não tenha muitas dúvidas. Ele vem para cumprir o que Passos Coelho

escreveu na carta para a troica.

Mas, Sr. Deputado, não vamos todos alinhar num jogo em que, de alguma forma, desresponsabilizamos o

Governo da República com o argumento de que tudo o que faz é da responsabilidade da troica. Não! Muitas

das opções mais gravosas da política destes dois anos foram da responsabilidade do Governo do CDS e do

PSD.

Aplausos do PS.

Diria, até, que foi o Governo que as impôs à troica, que naturalmente as recebeu, até porque todos nós

conhecemos — eu já a conheço há alguns anos e já aqui a discutimos noutros contextos — qual é hoje a linha

orientadora da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que, neste aspeto, foi quase sempre a

mesma.

Mas, respondendo concretamente à questão, a posição do Partido Socialista é clara: defendemos a

construção de um grande bloco nacional para renegociar as condições do pagamento da dívida. Não nos

juntamos àqueles que, à partida, colocam como proposta inicial de debate um corte total, um haircut na nossa

dívida. Cremos que é possível uma negociação para cumprir as nossas responsabilidades e para honrar a

dívida, sem que ela se traduza em opções que seriam estrategicamente muito penalizadoras para o nosso

País.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, posso tentar esclarecer as suas dúvidas,

mas creio que, quanto à relação entre défice e dívida, talvez fosse melhor ir ao Banco de Portugal e perguntar

ao Dr. Vítor Gaspar, porque ele é especialista em falhar todas as metas do défice e em aumentar a dívida

todos os anos.

Aplausos do PS.

Nada melhor do que um Ministro que foi apoiado pela vossa bancada para responder às dúvidas que o Sr.

Deputado tem, porque ele vai-vos explicar como é que, com a política de austeridade que prosseguiu, falhou

todas as metas do défice e fez aumentar sempre a dívida pública.

O Sr. Deputado diz que eu sou um dos grandes responsáveis. Sr. Deputado, há uma coisa que lhe posso

garantir: não telefonei ao Prof. Vítor Gaspar para ele escrever aquela carta de demissão, acusando o Governo

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de incapacidade de liderança, e muito menos telefonei ao Dr. Paulo Portas, seja antes seja depois, para o

convencer a sair ou a ficar.

O Sr. Deputado falou em vacuidades e incongruências. Ó Sr. Deputado, nunca vi tanta vacuidade e tanta

incongruência como nestes 10 últimos dias na vida política nacional! E foram todos da vossa responsabilidade!

Da responsabilidade dos vossos dois partidos! Não de um nem de outro, mas dos vossos dois partidos e do

Governo!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É preciso muita lata! O senhor quer levar o País à bancarrota!

O Sr. João Galamba (PS): — O senhor sabe lá do que é que está a falar!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Deputado, sobre o défice,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Sr.ª Presidente, se me deixarem falar…

O Sr. João Galamba (PS): — Leiam as entrevistas do Nobre Guedes e do Lobo Xavier! Talvez aprendam

alguma coisa!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Deputado Vieira da Silva concluir.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Deputado, é relativamente simples: trata-se apenas de perceber que fixar

metas do défice que, por excesso de austeridade, são sempre falhadas só leva a que tenhamos de negociar

esses falhanços em perda com a troica, sem criar qualquer margem de abertura para a economia portuguesa.

Se essa flexibilidade tivesse sido negociada antes, para dar flexibilidade à economia portuguesa,

provavelmente teríamos melhor economia e melhor equilíbrio nas contas públicas. Seria o contrário do que os

senhores fizeram. Era assim que a política deveria ser conduzida!

Sr. Deputado Bernardino Soares, o Partido Socialista não defende um segundo resgate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Defende, sim!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não, não defende, Sr. Deputado!

Aquilo que o Secretário-Geral do Partido Socialista disse, e bem, é uma coisa bem diferente. Disse que a

continuação da política deste Governo iria levar, inevitavelmente, a um novo processo de assistência

financeira.

O que diz o Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, é bem diferente. Ele diz, e é

verdade, que estamos numa situação em que já não nos bastamos a nós próprios. Diz que precisamos de

respostas que sejam construídas na União Europeia — creio que até o PCP concorda com isso — e que tal

necessita de uma capacidade de negociação que não temos tido, nem força política nem vontade de o fazer.

É essa mudança que tem de ser encontrada, para negociar uma nova forma de relação entre os nossos

parceiros europeus e o Estado português. É isso que precisamos de construir para que o novo período, o

chamado pós-troica, seja feito de forma bem diferente da que foi conduzida durante estes dois anos.

É esse o nosso empenhamento e é essa a nossa batalha, hoje e sempre.

Aplausos do PS.

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de lembrar que iremos proceder a uma votação no final do

debate, a requerimento do partido autor da iniciativa que estamos a debater, o Bloco de Esquerda. Já devia,

aliás, ter dado esta informação.

Entretanto, encontram-se inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Carlos Silva, pelo

PSD, e Cecília Meireles, pelo CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal está a atravessar

um dos períodos mais críticos da sua ainda recente história democrática.

Embora as intervenções do FMI não sejam estranhas à nossa história recente, podemos afirmar que a

junção da debilidade dos indicadores macroeconómicos do País com a crise sistémica com origem no caso

Lheman Brothers e do subprime, de 2008, e a crise da dívida soberana europeia de 2011 veio criar um

contexto altamente penalizador para a economia nacional.

O enquadramento criado à volta do nosso País foi de tal forma grave que a própria constituição da troica,

com três instituições tão diferentes, como são o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o

Banco Central Europeu, é um testemunho direto das dificuldades que temos de enfrentar.

A gestão desta crise trouxe dificuldades aos países sob intervenção, como nós, a Irlanda e a Grécia, mas

também às próprias instituições europeias.

Embora possamos considerar que a resposta da Europa a esta crise e às suas consequências tem sido

lenta, é inegável que se não fossem as instituições europeias e os mecanismos por estes criados, como o

Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o horizonte seria ainda mais negro e repleto de dúvidas.

A evolução da forma de governança económica europeia tem como objetivo central a manutenção de um

referencial mínimo de previsibilidade nacional associado à disciplina orçamental, aspeto central para

ultrapassar as debilidades apontadas aos países europeus, nomeadamente os que estão sob assistência

financeira.

Sr.as

e Srs. Deputados, é claro que cada caso é um caso. As razões que levaram à intervenção externa na

Irlanda são diferentes das razões da intervenção na Grécia.

É do interesse nacional desmistificar qualquer analogia entre o contexto grego e o contexto português.

Neste campo, não posso deixar de dar uma palavra de elogio às autoridades nacionais, que souberam

trabalhar com eficácia e discrição para que os nossos parceiros europeus, os nossos credores e os restantes

agentes económicos soubessem, com exatidão, o que se estava a fazer para combater a crise.

Embora possamos identificar algumas razões de crítica e até mesmo de censura à forma como o nosso

Memorando de Entendimento foi negociado com a troica, não posso deixar de afirmar que o mesmo foi

negociado e assinado pelo Partido Socialista.

No entanto, julgo que nos devemos concentrar não no passado mas no futuro, no nosso futuro coletivo.

Deste ponto de vista, Srs. Deputados, há que reconhecer factos vindos a público recentemente acerca da

execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano que provam ser possível a este Governo chegar ao

fim do exercício orçamental e cumprir os objetivos que foram definidos e aprovados no Orçamento para 2013.

Assim, impõe-se perguntar neste Parlamento, Sr.as

e Srs. Deputados: é ou não verdade, ou não querem

ver, que o défice está abaixo daquilo que estava previsto, apesar do aumento das despesas sociais e do

aumento dos encargos com os juros? É ou não verdade, ou não querem ver, que estamos sem défice externo

e com excedente no saldo da balança de bens e serviços? É ou não verdade, ou não querem ver, que as

dívidas e os pagamentos em atraso estão a diminuir de forma extraordinária?

Estes indicadores de que vos falo são essenciais para a consolidação orçamental e a estabilidade

financeira do País. São desígnios fundamentais para o País voltar a ganhar confiança e para os portugueses

voltarem a ter esperança.

Todos sabemos — trata-se de uma verdade indesmentível, e para isso não é preciso ser líder da oposição

— que só é possível termos um futuro melhor se conseguirmos recuperar e fomentar o investimento, se

formos capazes de iniciar um novo ciclo de crescimento económico que venha a gerar emprego.

Todos sabemos que o desemprego em Portugal é preocupante. Mas pergunto se esta é uma

responsabilidade apenas deste Governo.

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É verdade que esta crise, que nós, PSD, não desejámos e não criámos, acentuou este flagelo. Mas o que

se verificou, incompreensivelmente, no passado, em Governos sob gestão socialista, mesmo aumentando a

procura interna, mesmo com muito significativo investimento público e brutal endividamento das famílias e do

Estado, foi que o desemprego não parou de aumentar.

Sr.as

e Srs. Deputados, neste debate verifiquei, com estranheza, que algumas forças políticas, não

acautelando o interesse nacional, continuam a apelar a uma denúncia do Memorando de Entendimento.

Como é fácil da via do populismo!

Estas forças políticas, que, sem qualquer estudo conhecido, nos indicam o caminho da saída do euro e a

denúncia do Memorando de Entendimento que o último Governo assinou com a troica, mais não fazem do que

exibir aos portugueses a sua falta de sentido de responsabilidade e de preparação para governar.

Esquecem-se essas forças políticas de que esta situação só chegou ao estado de gravidade que todos

podemos observar devido às deficiências do paradigma económico que seguimos nos últimos 15 anos e

devido à abordagem completamente errada da gestão da coisa pública.

Não é por acaso que a existência de reformas estruturais, capazes de libertar a economia do peso absurdo

do Estado e de promover o crescimento através do aumento da competitividade, é uma das principais linhas

de força do Memorando de Entendimento.

Desejando todos nós que o País implemente um ciclo dirigido ao estímulo da atividade económica, que

permitirá a criação de emprego, não nos podemos alhear de outro desígnio nacional, que é a reforma do

Estado. É evidente que se trata, em primeira mão, de uma responsabilidade do Governo. Mas encontram-se

também convocados e com responsabilidades as demais forças políticas com assento neste Parlamento, por

muito que isto lhes custe.

Sr.as

e Srs. Deputados, os senhores defendem incessantemente que o Governo tem de parar com a

austeridade, que tem de baixar impostos. Desejam, quase por decreto, crescimento, mais investimento. Mas

não lhes ocorre que, para fazer tudo isto, é necessário reduzir, de forma estrutural, a despesa pública. Dando

um exemplo para que os portugueses percebam bem o vosso pensamento, diria que é como se os senhores

tivessem uma varinha mágica nas vossas mãos e, sem reformas estruturais, sem rigor orçamental, sem

redução de despesa, continuassem a gastar alegremente o dinheiro de todos os contribuintes.

Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos voltar atrás, não podemos voltar ao modelo dos últimos anos, em que

o crescimento de despesa galopante não tinha contrapartidas ao nível económico e social. Os portugueses

não compreenderiam o esforço que todos fizemos ao longo destes últimos dois anos. Neste momento

determinante da nossa história, devemos colocar a casa em ordem para voltarmos a poder condicionar os

nossos colegas parceiros europeus.

Muitos falam da inexistência de política governamental em relação à Europa. Pergunto: que posição

querem que tenhamos quando estamos a ser objeto de uma intervenção externa que cerceia a nossa

soberania?

Sr. as

e Srs. Deputados, o caminho que estamos a seguir é, sem dúvida, exigente. Temos de efetuar um

ajustamento de proporções históricas, num contexto extremamente difícil, mas é a única forma de voltarmos a

sentar-nos de pleno direito junto dos nossos pares e de poder influenciar as soluções europeias.

Aqueles que defendem a saída de tudo e o não cumprimento de nada não percebem o funcionamento do

País e do mundo. Não queiram levar o nosso País para esse caminho, não queiram levar os portugueses para

um horizonte sem futuro e sem esperança. O caminho que defendemos é duro e exigente, mas, no final,

estaremos mais fortes e capazes de competir numa Europa e num mundo cada vez mais competitivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as

Deputadas Ana Drago, pelo

Bloco de Esquerda, e Heloísa Apolónia, por Os Verdes, e o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

O Sr. Deputado Carlos Silva informou a Mesa de que responderá em conjunto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, há uma dificuldade manifesta neste

debate. É certo que temos um Governo a cair aos bocados, que perdeu a face, que perdeu o valor da palavra

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nas últimas semanas, que perdeu, portanto, toda a credibilidade. Mas era bom que os Deputados que foram

eleitos pelo povo português tivessem a seriedade de discutir a situação que o País atravessa. É por isso que

vejo com grande dificuldade que o Sr. Deputado nos faça um apelo no sentido de valorizarmos o esforço que

foi feito pelos portugueses nos últimos dois anos. É que 17,4% de desemprego não é esforço, é estilhaçar a

capacidade produtiva dos portugueses e dos trabalhadores portugueses e tenho dificuldade em avaliar a sua

descrição deste percurso de dois anos. «Colocar a casa em ordem», Sr. Deputado?! O défice orçamental no

1.º trimestre de 2011 foi de 7,6%; o défice orçamental no 1.º trimestre de 2012 foi de 7,8% e o défice

orçamental no 1.º trimestre de 2013 foi de 10,6% — não percebo exatamente o que é que está a correr bem!

O Sr. Deputado falou-nos de investimento. Ora, a queda do investimento, em 2012, sob a responsabilidade

do seu Governo, do seu esforço, foi de 28%. Sr. Deputado, não percebo como é que «a casa está a ficar em

ordem»?

Mas concentremo-nos sobre o essencial do debate que o Bloco de Esquerda trouxe: a dívida. Disse-nos o

Sr. Deputado que quem apresenta propostas na sociedade portuguesa para uma renegociação e uma

reestruturação da dívida tem uma postura irresponsável. Disse-nos que não percebe como é que funciona o

mundo, que quer transformar Portugal num Estado pária. Então, Sr. Deputado, peço-lhe que comente e que

tenha a coragem e a hombridade de responder à pergunta de alguém que escreve o seguinte: «No caso da

dívida pública e, segundo as conclusões do Bank of International Settlements, se Portugal quiser voltar aos

níveis da dívida de 2007, teria de apresentar um superavit primário nas contas públicas de 6% ao ano, durante

cinco anos, ou de 3%, durante 10 anos. Tenho muitas dúvidas» — diz o autor deste texto — «e por isso só nos

resta o possível caminho da reestruturação da dívida, ou seja ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que,

dos 100 que nos emprestaram, só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado. A tal parede

de que tanto se fala, mas que nos permitiria começar de novo. Se mantivermos os níveis atuais de dívida,

dificilmente conseguiremos crescer a níveis aceitáveis e, se não crescermos, morremos». Estas são as

palavras do braço direito do Sr. Primeiro-Ministro, o atual Secretário de Estado Adjunto Carlos Moedas, em

2010. Diga-nos: o braço direito do Sr. Primeiro-Ministro é irresponsável, quer transformar Portugal num Estado

pária, não sabe como é que funciona o mundo ou foi, pura e simplesmente, sequestrado pelos nossos

credores?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, gostava de colocar-lhe

uma primeira questão de forma muito direta e de obter uma resposta muito sincera por parte do Sr. Deputado.

A pergunta é tão simples quanto isto: quanto vale a palavra em política? É que, depois daquilo que se tem

passado, Sr. Deputado Carlos Silva, quem é que consegue acreditar nos senhores? Os senhores dizem, há

não sei quanto tempo, que estamos a ir no caminho perfeito, que vamos no bom caminho. Mas, entretanto, um

dos protagonistas desse caminho desastroso — é assim que o qualificamos —, Vítor Gaspar, demite-se com

uma carta, anunciando o total falhanço do caminho que antes dizia ser magnífico.

Sr. Deputado, já não quero falar da atitude deprimente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Paulo Portas, Presidente do CDS-PP. Mas as marcas ficam e devem ter consequências. Portanto,

defendemos liminarmente a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República para voltarmos

a dar a palavra ao povo para que o povo português possa determinar dos destinos deste País.

Mas, Sr. Deputado, vamos um pouco mais atrás: o Sr. Primeiro-Ministro, em 2011, dizia que 2012 era o

ano de viragem, dadas as magníficas políticas que o Governo estava a prosseguir. Nada disso se verificou.

Em 2012, comprometido com a palavra dada, dizia assim. «Não, afinal o ano de viragem vai ser o ano de

2013, onde já vamos começar a crescer». Sr. Deputado, aquilo que se prevê para 2013 é uma recessão, no

mínimo, de 2,3%. Então agora já dizem que, afinal, não é em 2013, há de ser em 2014, e em 2014 há de ser

em 2015! Quem é que, nestas condições, consegue acreditar na palavra de um Governo que não tem rigor

algum nem vergonha alguma naquilo que diz aos portugueses?

Afinal, quais foram as consequências concretas de tudo isto? Mais recessão, mais pobreza, mais

desemprego, mais emigração forçada, mais portugueses numa vida completamente dura e as empresas com

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a «corda na garganta». Ou seja, foi a destruição lapidar da economia e das condições sociais que se vivem no

País.

Pergunto: o Sr. Deputado ainda vive na ilusão de que, nestas condições de absoluta pobreza e de

degradação do País, ainda vamos ter condições para pagar a dívida, como os senhores continuam a dizer?

Não, Sr. Deputado. Temos dito desde o início que, nestas condições, e face a estes níveis de austeridade, não

conseguimos pagar a nossa dívida. Quando é que os senhores conseguem admitir isto? Chegámos a um

ponto tal, Sr. Deputado, que só temos dois caminhos: ou renegociamos a dívida ou vamos para um segundo

resgate. Nós não temos dívidas sobre aquilo que queremos: renegociação da dívida é um imperativo nacional

há muito tempo. Os senhores não brinquem com coisas sérias. Não nos levem para um segundo resgate.

Antes disso é preciso que os senhores vão para a rua!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, vamos ver se conseguimos falar

claro. Os senhores estão perante um fracasso total e completo do Memorando da troica, das políticas da troica

e das vossas próprias políticas. Quem o diz, Sr. Deputado, nem sequer sou eu, é a carta que tenho à minha

frente, que é do seu anterior Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que diz o seguinte: «Não cumprimos

objetivos, enganámos-mos nas estimativas, houve uma queda brutal da procura interna, o desemprego é

grave, falhámos repetidamente». Repetidamente, Sr. Deputado Carlos Silva!

Esta carta não deixa peça sobre peça, linha sobre linha, parágrafo sobre parágrafo da intervenção que o

senhor acaba de fazer da tribuna.

O PSD e o CDS, em vez de, em nome do interesse nacional, dizerem «falhámos, vamo-nos embora,

damos a voz ao povo», sabe o que é que fizeram? Obedeceram aos senhores a que faz referência este título

de jornal: «Empresários e banqueiros recusam eleições antecipadas». Foi isto que os senhores fizeram. Isto é,

os senhores fazem o que os banqueiros e os empresários mandam!

O Dr. Paulo Portas teve um chelique político? Pois teve. Qual é a surpresa? Vai ter outro um dia destes! O

Dr. Paulo Portas diz que é sustentável o que ontem era politicamente insustentável?! Diz hoje que é revogável

o que ontem era irrevogável?! Ó Sr. Deputado Carlos Silva, qual é a surpresa?! O Sr. Dr. Paulo Portas dirá

sempre uma coisa e o seu contrário mesmo que os senhores lhe inchem o umbigo com a vice-presidência do

Governo.

O Governo é estável, Sr. Deputado Carlos Silva?! Mas, antes do chelique do Dr. Paulo Portas, ele não era

estável?! Só descobriram isso agora?!

Sr. Deputado Carlos Silva, o Governo tem apoio maioritário? Mas só agora é que tem apoio maioritário?!

Só descobriram isso depois do chelique do Ministro Paulo Portas?!

Disse o Sr. Deputado que o Governo agora vai apostar no crescimento. Diga-me uma coisa, Sr. Deputado

Carlos Silva: o senhor está a brincar connosco?! Com 4700 milhões de cortes nos próximos dois anos, com os

despedimentos na função pública, com a TSU dos reformados, com os cortes no subsídio de desemprego e

nas prestações sociais vai haver alguma espécie de crescimento possível, Sr. Deputado Carlos Silva?!

Quanto à sustentabilidade da dívida e à sua renegociação, os senhores tornaram a dívida impagável e

agora estão a preparar-se para um segundo resgate, embora lhe vão chamar «medidas cautelares». Mas será

sempre um segundo resgate.

Sr. Deputado Carlos Sila, fiz muitas observações, mas termino com um conselho: não será melhor o senhor

e os outros Deputados do PSD lerem bem a carta do Dr. Vítor Gaspar para verem se, finalmente, entendem

que o mal está na troica e no Memorando da troica e que é com a troica e com o Memorando que o País tem

de correr?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

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O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, não pensava que este tema do

Governo, do chelique do Dr. Paulo Portas, da coligação, fosse o tema central do projeto de resolução do Bloco

de Esquerda.

Pensava eu que os senhores queriam discutir o Memorando e, por isso, preparei-me para falar sobre isso.

E, apesar de acompanhar a vida política nacional, a única referência que tenho a fazer em relação à questão

do Sr. Deputado Honório Novo — e de outros Srs. Deputados — é que, efetivamente, há uma semana os

senhores abriam garrafas de champanhe nos corredores deste Parlamento, porque clamavam que Paulo

Portas se tinha demitido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se for vinho de Bucelas!…

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas, efetivamente, o que aconteceu uma semana depois é que,

pelos vistos, o Governo…

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira aguardar um pouco para poder responder e ser escutado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Bucelas é bom, Sr. Deputado Bernardino Soares. Apoio-o nisso!

Vozes do PCP: — É em sentido figurado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — No entanto, uma semana depois, os senhores tentam transformar o

que se passou no tema central deste projeto de resolução, que os senhores anunciaram que teria como tema

— e vou ler — «pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento».

Ora, não percebo o que é que isto tem a ver com este Governo…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não percebe? Não percebe?!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … e com a proposta de estabilidade política apresentada pelo Sr.

Primeiro-Ministro ao Presidente da República,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E a dívida? Tenha coragem, responda!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … proposta sobre a qual temos de refletir. Aliás, desde sexta-feira à

tarde, já ficou demonstrado que temos um Governo a pensar nos portugueses…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … e que não obedeceu aos interesses económicos, como foi

invocado pelo Sr. Deputado Honório Novo.

Efetivamente, houve alguns jornais, alguma comunicação social que transmitiu, de forma muito clara — e

isso não foi dito nem pelo PSD nem pelo CDS —, que os portugueses estavam preocupados com esta

situação e não defendiam a existência de eleições antecipadas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Penso que também é preciso recordar aos Srs. Deputados da

oposição que, efetivamente, ainda existem portugueses e é nas mãos deles que está o destino do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! Então, vamos a isso, vamos às eleições!

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O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Quanto às questões da dívida e de sustentabilidade da dívida, quero

dizer-vos o seguinte:…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que é um falhanço completo do Governo!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … em 2011, quando este Governo tomou posse, o défice superava

os 10% — era de 10,6%, sensivelmente.

Vozes do PCP: — E agora? E agora?

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É verdade que, neste 1.º trimestre, o défice…

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Sr.ª Presidente, posso continuar?

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Neste 1.º trimestre, o défice encontra-se em 6,4%, e os senhores

sabem porquê, só que não o querem dizer! Portanto, de forma falaciosa, não dizem que o défice atingiu, nos

primeiros três meses do ano, uma taxa superior a 10% devido ao Banif, porque o Banif, antes do Memorando

com a troica, não era registado sob a forma de défice

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia o favor de deixarem o Sr. Deputado Carlos Santos Silva

concluir a resposta, porque tem havido muitas interrupções em grupo, ao mesmo tempo.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, descontado este caso excecional de receita extraordinária

— que sei que é preocupante para as bancadas que estão a manifestar-se —, o défice situa-se na ordem dos

6,4%.

Protestos do BE.

Se daí retirarmos as despesas extraordinárias, o défice efetivo vai situar-se abaixo dos 5%. É por isso que

este Governo anuncia que, no final do ano, muito provavelmente, vamos cumprir as metas do défice.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece que estou a ouvir o Teixeira dos Santos!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E o Sr. Primeiro-Ministro, no debate quinzenal, disse-o aqui: «Não

vamos já deitar foguetes mas, muito provavelmente, vamos cumprir o défice».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece mesmo o Ministro Teixeira dos Santos.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É isso que vos custa!

No ano passado, os senhores diziam que em maio deste ano seria a explosão do défice e da dívida;

todavia, ao contrário do que os senhores proclamaram e anunciaram, efetivamente, o que temos hoje em dia é

o País a caminhar tranquilamente…

A Sr. ª Ana Drago (BE): — Tranquilamente?!

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O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … para o cumprimento dessas metas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para o segundo resgate!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Há um outro facto inegável, Sr.ª Deputada Ana Drago, que tem a ver

com a balança de transações correntes: pela primeira vez, nos últimos 15 anos (diria mesmo mais alguns), a

balança de transações correntes tem um excedente. Não tem um equilíbrio nem tem um défice, tem um

excedente, excedente esse que só estava previsto acontecer no próximo ano! Ou seja, este era um ano de

equilíbrio e o próximo seria de excedente. Mas, para azar os senhores, o excedente está a dar-se este ano.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Os senhores já não têm vergonha! Dizem tudo!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, deste ponto de vista, relativamente à sustentabilidade da

dívida e às metas do défice, estamos conversados.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia que deixassem o Sr. Deputado Carlos Santos Silva concluir.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, pelos vistos, as bancadas da oposição estão fartas

de me ouvir, por isso vou terminar respondendo à questão da carta de Vítor Gaspar.

O Sr. Bernardino Soares (PPC): — Ah, isto promete!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Também não enjeito essa possibilidade.

Sr. Deputado Honório Novo, sobre essa matéria só tenho a dizer o seguinte: há uma semana, Vítor Gaspar

era o Diabo em pessoa, era o culpado de toda esta crise,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E é!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … era anunciado pelos senhores como o grande problema desta

crise; neste momento, para os senhores, Vítor Gaspar passou a ser um Deus…

Risos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós nem somos crentes!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … que, na realidade, serve para argumentar, face aos partidos da

maioria, como sendo ele que, afinal, até teria políticas corretas e nós é que estamos a falhar relativamente a

défices e a metas orçamentais.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está tudo doido!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas eu não deixo de dizer-lhes que essas metas orçamentais foram

impostas por ele e nós estamos cá para continuar a cumprir essas metas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa resposta trazia-a de casa preparada, mas não lhe saiu bem!

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostava que se reconstituíssem as condições para prosseguirmos

com o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que hoje discutimos com o

projeto de resolução do Bloco de Esquerda são, basicamente, duas questões (e não sei se lhes chame

propostas ou intenções): uma tem a ver com a renegociação urgente da dívida pública e outra com a denúncia

do Memorando de Entendimento.

São duas propostas claras, concretas — é verdade! —, embora não profundamente fundamentadas. Mas

vamos discutir ambas, até porque ao fazê-lo — e por que não admiti-lo e dizê-lo, é assim mesmo —

analisamos boa parte do que é essencial, neste momento, na política portuguesa e do que tem sido a

discussão, seguramente, dos últimos três anos da política portuguesa.

A Sr. Mariana Aiveca (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ao discutirmos estas propostas, se o fazemos com calma, com

seriedade e com ponderação, certamente todos defendemos um mundo fantástico, em que tudo corre bem,

em que há despesa pública a rodos, em que há crescimento económico como já não se vê em Portugal há 40

anos e em que se pode tomar decisões desta natureza sem que elas tenham quaisquer consequências,

sobretudo sem que elas tenham quaisquer consequências negativas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Todos desejamos este mundo, Srs. Deputados. Mas há um pequeno

problema, que é um problema do tamanho do País: é que ele não existe.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o principal problema destas propostas é que elas têm

consequências, e bem negativas.

Nesta intervenção, tentarei não dizer apenas que elas têm consequências negativas e que são

irresponsáveis — que o são —, mas também explicar porquê, porque explicando porquê talvez possamos, por

um lado, perceber melhor as propostas do Bloco de Esquerda e, por outro, perceber o mundo que elas

criariam, que seria bem pior do que aquele em que vivemos atualmente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Primeira proposta: rasgar o Memorando de Entendimento, o fim da

austeridade.

Qual é a consequência óbvia? Mais despesa pública e aumento do défice — fazemos a despesa pública

que tivermos necessidade, sem problemas nenhuns.

Vejo dois problemas muito concretos com esta proposta. Em primeiro lugar, ela esquece que a situação

atual e os problemas que levaram Portugal a precisar de recorrer à troica e a ajuda externa têm a ver

precisamente, por um lado, com o acumular de défices, ano após ano, e, por outro lado, com o financiamento

da despesa pública através do recurso a dívida, e isso teve como consequência direta o fim do nosso

financiamento

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, esquece o nosso défice externo estrutural, o que

significa — postas as coisas de forma simplista — que nós, durante décadas, importámos mais do que

exportámos, consumimos mais do que produzimos, e isto levou-nos à situação em que nos encontramos hoje.

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Portanto, não pode deixar de parecer um pouco bizarro que se proponha como solução para o problema

atual precisamente a sua causa!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Talvez fosse boa ideia não repetirmos os erros que cometemos,

talvez fosse boa ideia tentarmos modelos de crescimento diferentes, porque se o modelo de crescimento vai

ser despesa pública e consumo, despesa pública e consumo, se calhar vamos acabar exatamente na mesma

situação em que nos encontramos,…

Vozes do CDS-PP: — Pior! Muito pior!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque foi assim que chegámos aqui! É preciso termos

consciência daquilo que fizemos.

Aplausos do CDS-PP.

Mas vamos supor, ainda assim, que a boa solução era aumentar o défice, era aumentar a despesa pública,

sem olhar a mais nada.

Desde logo, convém perceber que aumentar o défice não é propriamente uma decisão unilateral, porque

aumentar o défice implica pedir financiamento, implica pedir dinheiro emprestado, e o dinheiro emprestado tem

este problema: tem de haver alguém disposto a emprestá-lo e, portanto, implica haver, do lado de lá, alguém

que financie.

Ora, entramos aqui num leve problema, porque quando dizemos vamos reestruturar a dívida, vamos

renegociar a dívida, vamos fazer um haircut, na realidade o que estamos a dizer (como, aliás, a Sr.ª Deputada

Cecília Honório bem mencionou), pura e simplesmente, é isto: os senhores emprestaram-nos 100, nós vamos

pagar 70 ou 80; aliás, tanto quanto percebi da proposta do Bloco de Esquerda, é mesmo quantificado: os

senhores emprestaram-nos 100, vamos pagar 50 e, senhores credores, se não se importam, agora

emprestem-nos mais 10 para financiar o défice.

Os senhores acreditam mesmo que há alguém que nos vai emprestar dinheiro?!

Vozes do CDS-PP: — Vai, claro!…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Há aqui algum Sr. Deputado disposto a emprestar dinheiro a alguém

que lhe paga metade do que lhe emprestou e, ainda assim, aumentar a dívida? Vamos pôr os pés na

realidade: isso não existe!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

Custa muito ouvir! Só mesmo na República Checa, quem sabe!…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, vamos à segunda alternativa, a de dizer: nós não temos quem

nos empreste dinheiro, o que, à partida, mostra bem o crédito externo com que Portugal ficaria.

Srs. Deputados, gostaria que me dessem um exemplo de um País, que seja incapaz de se financiar seja de

que modo for — e devo fazer notar que não estou a falar apenas do financiamento do Estado, estou a falar,

sobretudo, do financiamento da economia e das empresas —, um país que tenha zero de crédito externo e

onde se viva bem. Gostava que me dessem um exemplo, porque é isso que os Srs. Deputados estão a propor

para Portugal!

Ainda assim, vamos supor que era possível, muito simplesmente, não pagar juros. Eliminávamos a

despesa dos juros (ou eliminávamos, pelo menos, uma parte da despesa de juros) e como, neste momento,

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temos um saldo primário que é superavitário — há muitos e muitos anos que não se via um saldo primário

superavitário.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi este Governo que o conseguiu, o tal Governo que os senhores

acusam de não fazer nada de bom, ou seja, conseguiu atingir uma das bases para a vossa proposta. Mas

vamos supor que decidíamos, pura e simplesmente: não pagamos juros e, com o dinheiro dos impostos,

financiamos de forma bastante simples a despesa pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é despesa pública, é investimento!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vejo apenas um problema, e um problema bastante óbvio, com esta

solução, Srs. Deputados, que é o seguinte: apesar de o Bloco de Esquerda dizer que não deseja a saída da

moeda única, parece-me bastante evidente que quando rasgamos o Memorando de Entendimento, quando

dizemos que não pagamos o que devemos ou que pagamos metade do que devemos, tal terá consequências.

E a permanência na moeda única, infelizmente, não depende apenas da nossa vontade, depende da vontade

de toda a zona euro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É evidente que um País que rasga memorandos e que,

unilateralmente, se propõe pagar metade do que deve terá, naturalmente — como é óbvio, isto não deixará de

acontecer —, como consequência a saída da moeda única.

Ora, é neste ponto que, verdadeiramente, não entendo as propostas do Bloco de Esquerda, porque não

percebo como é que um partido que vê como única forma e o único modelo de crescimento económico o

aumento da despesa pública, por um lado,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Porquê aumento da despesa?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e a procura interna e o consumo, por outro, está a preconizar

aquela que seria necessariamente a maior perda do poder de compra desde o 25 de Abril!?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Porque é óbvio que a saída da moeda única implica que a maior

parte dos portugueses passaria a ganhar dois terços ou metade do que ganha atualmente,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Foi como com os cortes do Gaspar!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … não porque nominalmente modificasse o valor, mas, sim, porque a

moeda passaria a valer muito menos, coisa que, aliás, já aconteceu nos anos 80.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É neste ponto que considero extraordinárias as vossas propostas.

Reparem bem: já ouvi muitas pessoas defenderem a saída da moeda única — aliás, penso que essa

discussão deve ser tida de forma séria, não porque a defenda, mas porque não há mal algum em discutir-se

as questões — como necessária para aumentar a competitividade, para aumentar as exportações. Mas como

é possível dizer que se quer aumentar a procura interna e, ao mesmo tempo, defender medidas que têm como

consequência, óbvia e inevitável (que qualquer pessoa racional reconhece como absolutamente necessária

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caso tal sucedesse), a perda de cerca de metade do poder de compra da esmagadora maioria dos

portugueses? Muito francamente, não consigo entender!

Se queremos discutir a reestruturação, o «não pagamos» ou o rasgar o Memorando, podemos fazê-lo de

forma séria, mas não podemos fingir que é possível ter tudo e o seu contrário:…

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ter todos os benefícios de estar na moeda única e todos os

benefícios de dela sairmos; ter todos os benefícios do financiamento externo e todos os benefícios de dele

sairmos. Isto, Srs. Deputados, muito francamente, não é possível, não é verdade! Tal seria vender uma ilusão,

induzir as pessoas em erro e, numa palavra, enganar as pessoas. E para isso, Srs. Deputados, não contem

connosco!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, vou procurar

conseguir uma resposta por parte da Sr.ª Deputada, uma vez que não a consegui obter quando fiz a pergunta

ao PSD.

Antes de mais, não resisto a salientar uma ideia que a Sr.ª Deputada transmitiu na sua intervenção e que

se prende com o facto de experimentar modelos de crescimento diferentes. Ora, isto vindo da boca da maioria

que só tem oferecido recessão ao País, é algo absolutamente extraordinário. A Sr.ª Deputada pode dizer que

são as condições externas, que são as condições do País… Não, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada tem que

atender à realidade do País.

Vou repetir: em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que iríamos ter um ano de viragem em 2012. E porquê?

Porque acreditava — ou queria fazer acreditar, pondo as coisas de uma forma mais séria — que, face às

políticas de austeridade, a situação dava uma cambalhota e passávamos a crescer. Pois não foi nada assim!

E, de ano para ano, ia adiando esta luz ao fundo do túnel, que não se vislumbra ainda minimamente. Porquê,

Sr.ª Deputada? Porque estas políticas hediondas de austeridade só levaram a afundar mais o País. Quando é

que os senhores o reconhecem?

A Sr.ª Deputada vai dizer-me que a austeridade tem sido uma coisa magnífica que tem levantado o País?

Não consegue! Isto, se calhar, foi muito para além das vossas próprias expetativas, mas então os senhores

têm de admitir que erraram, que falharam. Façam como o FMI, que disse «calculámos mal». Mas tenho a

dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que os portugueses não são ratos de laboratório, por isso não andem a fazer

experimentalismos com o País de uma coisa cujos resultados, ainda por cima, estavam à vista de toda a gente

— ou a Sr.ª Deputada não se lembra de ter ouvido ninguém a denunciar que isto ia acabar neste descalabro?

Ouviu sim, Sr.ª Deputada. Nós fartámo-nos de afirmar essa questão e os senhores sempre a negaram. Hoje, a

realidade está à vista e, agora, ouvimos a maioria dizer «o Governo não pode cair, porque não podemos

desperdiçar estes dois anos de sacrifícios que os portugueses estiveram a fazer». Ó Sr.ª Deputada, tão

desejosos que os portugueses estão de se livrarem destes sacrifícios…

Não se trata de desperdiçar dois anos, antes foram dois anos desperdiçados, Sr.ª Deputada! De facto, para

os modelos de crescimento de que o País precisa, desperdiçámos dois anos, e não temos mais tempo para

desperdiçar.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para terminar, gostava tanto que a Sr.ª Deputada respondesse a

esta pergunta: de que serve a palavra dada em política? Depois do descalabro destes dois anos e, também,

desta última semana, quem pode mais confiar nos senhores? A palavra do PSD e do CDS vale zero, o que é

uma coisa absolutamente hedionda, Sr.ª Deputada.

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Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria agradecer a

pergunta que fez e dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada acusou-me de vir defender experimentalismos. Ó Sr.ª

Deputada, muito pelo contrário: dizer aos nossos credores que só pagamos metade, dizer a quem nos garante

financiamento que vamos rasgar o acordo que temos com eles é que, se calhar, tem qualquer coisa de

experiência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! E faltam à palavra dada!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Imaginar que nada disto tem consequências, que o mundo vai ser

fantástico, ideal e, nas suas palavras, magnífico; dizer aos portugueses que temos uma varinha de condão e

que, no espaço de um mês, vamos resolver todos os problemas, isso, se calhar, é que é um experimentalismo.

Sr.ª Deputada, se calhar não é bem isso que acontece, se calhar os nossos credores reagem, se calhar

deixamos de ter financiamento, se calhar a nossa economia passa a ter ainda menos financiamento do que

aquele que já tem e se calhar o que é lógico, óbvio e racional acontece.

Mais uma vez lhe digo: há aqui, nesta Casa, que tem 230 Deputados, algum Sr. Deputado que tenha

emprestado, vamos supor, 100 €, cujo devedor diga «só lhe vou pagar 50 € e, já agora, empreste-me mais 10

€», disposto a fazê-lo? Pergunto se há alguém!? Há alguém que imagine que nada disto tem consequências?

E a Sr.ª Deputada vem falar-me de experimentalismos… Os senhores, sim, estão a falar de

experimentalismos.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Deputada pergunta-me se acho que os tempos que estamos a viver são magníficos. Com certeza

que não, com certeza que são tempos difíceis, com certeza que são tempos de sacrifícios e com certeza, Sr.ª

Deputada, não acredito nem em contos de fadas nem em varinhas de condão. E, certamente, não acredito em

ninguém que me diga que com uma varinha mágica, num mês ou em seis meses, vai resolver os problemas

que se acumularam em décadas. Não é isso que digo aos portugueses.

Vai demorar muito tempo a resolvermos os nossos problemas? Pois vai! Infelizmente, é a verdade e a

realidade com que temos de lidar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É extraordinário como este

Governo, depois de ter estado às portas do inferno, agora parece ter ressuscitado com um fervor dos seus

apaziguados nunca visto.

Protestos do PSD.

Devo dizer que nunca vi o CDS tão empenhado na defesa do Governo. É extraordinário, porque parece

que agora temos não um Governo PSD/CDS, mas um Governo CDS/PSD. Afinal, nessa bancada já há alegria!

O Sr. António Filipe (PCP): — Agora começa o PSD a dizer mal do Governo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vamos analisar os argumentos e a seriedade dos argumentos.

Várias vezes, ao longo destes dois anos, as bancadas da maioria viravam-se para a bancada do PS e

diziam: «Estas são as propostas para resolver o buraco que vocês deixaram». Pois, o Bloco de Esquerda diz à

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maioria PSD/CDS que a proposta que hoje trazemos a debate serve para resolver o buraco que vocês estão a

criar, dívida que vai chegar a 140% do PIB!

Aplausos do BE.

Questionava a Sr.ª Deputada Cecília Meireles: «Alguém acredita que se pode pedir, a quem nos emprestou

dinheiro, a quem nos emprestou 100 €, e que agora vamos pagar apenas 50, 60, 70, 80, 90 € (no fundo,

vamos pedir um desconto), que nos leve a sério, que nos respeite?». Pois, Sr.ª Deputada, lembra-se dos

pensionistas, aqueles que emprestaram ao Estado para poupar para a velhice e a quem o CDS dizia que

protegia? Esses emprestaram ao Estado e vocês roubaram! E não pagaram nem 90 nem 70, é muito menos o

que estão a pagar, fruto das vossas políticas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Políticas que cortam a quem deviam estar a respeitar.

Aplausos do BE.

A esses, não ouvi a Sr.ª Deputada a responder! Afinal, onde está o respeito pela palavra? Não existe. E

esta é a confiança que deveria existir.

Disse-nos uma outra coisa curiosa — tentado até diminuir, achincalhar a proposta do Bloco de Esquerda —

, que o Bloco de Esquerda achava que, com estas propostas, iríamos ter um crescimento, um investimento

como já não se via há 40 anos. Sr.ª Deputada, o que vemos hoje é um desemprego que já não víamos há 40

anos, é uma recessão que já não víamos há 40 anos. E o que diz sobre isso? O que diz é que continuamos a

cavar, cada vez mais fundo, o buraco do País.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, isso nós não queremos, isso nós não aceitamos.

Até aceitava discutir todos os modelos de crescimento e parece-me claro que o que a Sr.ª Deputada nos

trouxe aqui sobre a visão do Bloco de Esquerda acerca do modelo de crescimento foi uma caricatura. Mas

esse é o espaço de retórica política. Em todo o caso, admito que, neste debate sobre modelos de crescimento,

falta ver o modelo da maioria, porque o que vemos na maioria é um modelo de empobrecimento. Esse, sim,

vocês provaram que sabem fazer! Mas em termos de crescimento, não apresentaram nem uma linha, nem

uma palavra, e era sobre isso que gostávamos de a ouvir, Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.

Disse-nos a Sr.ª Deputada: «Nós temos de ter uma capacidade de falar com os credores e uma

reestruturação seria a saída da zona euro, não nos levariam a sério». Mas uma reestruturação da dívida

pública foi exatamente, pela mão dos credores, o que a Grécia fez e é exatamente para onde estão a

conduzir-nos, com ou sem segundo resgate, com ou sem programa cautelar!

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ajoelhar o País à mão dos credores, esse é o plano de crescimento do

PSD e do CDS, esse é o resultado das políticas que estão a conduzir.

Vai haver uma reestruturação? Não tenha dúvidas: existirá uma reestruturação da dívida pública. Pergunte

a qualquer economista! Aliás, não acredito que a Sr.ª Deputada, conhecendo estas matérias, não tenha

exatamente a ideia de que existirá reestruturação. Basta olhar para a Grécia: estão a levar-nos para o caminho

que a Grécia já percorreu, e teve uma reestruturação — exatamente aquela que deixou o País pior.

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Por isso, falemos a sério, olhemos para o problema que existe, ouçamos Carlos Moedas, por exemplo, se

não querem ouvir outras pessoas, mas ouçamos também Manuela Ferreira Leite, oiçamos todas e todos

aqueles economistas, da direita à esquerda, que dizem que esta dívida não é pagável, e se ela não é pagável

tem de ter uma resposta.

A resposta do Bloco de Esquerda é clara: renegociar dívida, ter a certeza que temos capacidade de olhar

para os credores e dizer que há um País que não aceita amputar o seu futuro para pagar a especulação; que

há um País que quer discutir o seu futuro e não o coloca na mão daqueles que especularam sobre a sua

dívida. Mas dizer também, com todas as letras, àqueles que dizem que assinaram o Memorando para resgatar

o País que não há resgate algum no Memorando com a troica.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que há é o empurrar o País para o fundo!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já Sr.ª Presidente.

Não nos deram a mão, colocaram-nos o pé em cima — é exatamente disso que estamos a falar. Ou

rompemos com isso e temos a voz de dizer na Europa que os países não são ratos de laboratório e têm

pessoas, têm povos e têm voz, ou vamos continuar por este caminho do desastre que o PSD e o CDS sabem

que teremos pela frente.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a proposta do Bloco de Esquerda é clara, séria, aliás, a única

alternativa em cima da mesa, porque aquela que a maioria nos traz já todos percebemos que não é alternativa

porque não tem saída, não é alternativa porque não tem Governo, por muito recauchutado que ele seja, e não

é alternativa, principalmente, porque não tem povo, e é exatamente por isso que fogem às eleições.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que dispõe de

muito pouco tempo de intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, serei breve e telegráfica.

Sr.as

e Srs. Deputados, pretendo prestar dois esclarecimentos à Câmara que, creio, não diria que tenham

sido mal entendidos; pelo contrário, diria que foram voluntariamente mal interpretados, para utilizar outra

expressão.

O primeiro prende-se com o compromisso do CDS com os pensionistas.

Gostava de dizer ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que os pensionistas sabem bem que com o CDS

falam diretamente, não precisam de intérpretes…

Risos do BE.

…e, sobretudo, não precisam do Bloco de Esquerda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, em segundo lugar, sabem outra coisa muito importante, sabem

bem quem foi que lutou até às últimas consequências para descongelar as pensões mínimas, sociais e rurais,

e quem tirou esse objetivo. Não foi o Bloco de Esquerda com manifestações e palavras vãs, foi o CDS e foi

esta bancada com atos, com compromissos e com sacrifícios.

Isto significa que os pensionistas, em Portugal, sabem bem a diferença e que o que os protege não são

manifestações, não são palavras, mas, sim, atitudes.

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Protestos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que deixassem a Sr.ª Deputada concluir, sem ruído.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, oiço sempre os meus colegas Deputados com todo o

gosto.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não vou lembrar as palavras que disse sobre o que seria a saída de

Portugal do euro, saída que os senhores hoje aqui, na prática, defenderam, e as suas consequências.

Vozes do BE: — É falso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que o vosso ex-líder Francisco Louçã diz é que, num cenário de

saída do euro (que, repito, os senhores, na prática, aqui defendem), será necessário um governo capaz de

inspirar confiança às pessoas — presume-se que um governo do Bloco de Esquerda —, já que os sacrifícios

serão equivalentes aos que os avós passaram na II Guerra Mundial. Portanto, o que o Bloco de Esquerda

quer, francamente, é um momento em que…

Protestos do BE.

Imagino que a liderança fosse contestada e difícil, e vejo pelas vossas palavras que assim seria, mas, em

todo o caso, podem ouvir com paz, porque, afinal, discordar e divergir faz parte da política, ainda que seja no

interior do Bloco de Esquerda.

Terminando, Sr. Deputado, diria o seguinte: nós não estivemos aqui a discutir a reestruturação da dívida.

Há absoluta disponibilidade para discutir a reestruturação da dívida, aliás, devo lembrar ao Sr. Deputado…

Vozes do BE: — Ah! Ai há?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Há disponibilidade para discutir tudo, como é evidente!

Como estava a dizer, devo lembrar ao Sr. Deputado que quem negociou maturidades realistas, ou seja,

prazos de pagamento para a dívida que temos atualmente, foi este Governo, não foram essas bancadas e,

portanto, desse ponto de vista, não temos lições a receber.

O que os Srs. Deputados defendem não é a reestruturação da dívida, não é a renegociação da dívida,

porque uma negociação, como é óbvio, tem de prever a hipótese, que os Srs. Deputados, pelos vistos,

consideram pouco provável, mas, a mim, parece-me vagamente provável, de que quem está do lado de lá diga

«eu não quero isto, quero outra coisa diferente» e se fique algures no meio; o que os Srs. Deputados querem

é, unilateralmente, dizer «nós não pagamos», e isto, Srs. Deputados, não se chama renegociação, chama-se,

pura e simplesmente, não pagar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou a inscrição do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, mas, como não

dispõe de tempo para intervir, presumo que seja para uma interpelação à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa, no sentido de

ajudar na condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, quero apenas referir, através da Sr.ª Presidente, que

está disponível, no site da Assembleia, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que não tem uma única

palavra sobre a saída do euro, ao contrário de alguma retórica fácil que se está a tentar utilizar.

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate com uma intervenção do Sr. Deputado

Luís Menezes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No fim de um debate com um tema

pouco original, vindo das bancadas da esquerda, pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do

Memorando de Entendimento, já foi dito por esta e por outras bancadas que Portugal e os portugueses são

honrados e querem cumprir os seus compromissos. Mas, para além de querermos cumprir os nossos

compromissos, há uma enorme dose de responsabilidade para com o futuro que é importante relevar.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tal e qual!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E, se foi dito que ninguém empresta 100 a quem só devolve 80, também é

preciso dizer, com clareza, que o País, no estado em que está e com o Estado que tem, gasta todos os anos

mais do que aquilo que recebe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ó Sr. Deputado João Oliveira, sabemos que gosta muito de se fazer ouvir,

mas tenha calma, porque também o ouvimos com atenção.

A questão é apenas esta: o Estado, todos os anos, tem um défice que precisa de ser financiado e este

financiamento é feito, ou devia ser feito, como em todo o lado do mundo, em mercado. Neste momento,

estamos arredados do mercado e, se avançássemos para a proposta que hoje é aqui apresentada pelo Bloco

de Esquerda, mas já foi proposta, muitas vezes, por outros partidos com menos responsabilidades e,

infelizmente, houve algumas similares de outros partidos com responsabilidades, seria uma irresponsabilidade.

Aquilo que o Bloco de Esquerda diz hoje é «renegoceie-se a dívida».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Secretário de Estado Carlos Moedas!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E o dia de amanhã?! Como é que financiamos os nossos hospitais, a

justiça, a educação, num Estado que, todos os anos, tem de pedir dinheiro emprestado para continuar a

funcionar?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não é para isso, é para os Banif!…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Por isso, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e Srs. Deputados do Bloco de

Esquerda,…

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço mais calma no Plenário, para o Sr. Deputado Luís Menezes

concluir.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, mas, mesmo que não me queiram ouvir,

far-me-ei ouvir até ao fim. De todo o modo, agradeço-lhe, Sr.ª Presidente.

A grande questão que se coloca é esta: há uma responsabilidade que tem de ser tida em consideração,

mas esta proposta e este debate, que a minha bancada acredita terem sido apresentados pelos Deputados do

Bloco de Esquerda com convicção, têm por base uma convicção cheia de irresponsabilidade, e isto tem de ser

dito.

O facto é que, independentemente de todos os sinais e de algumas incertezas que têm toldado o nosso

panorama político nos últimos dias, ainda hoje, o Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia

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Portuguesa (NECEP), da Universidade Católica, tantas vezes citado pelas bancadas da esquerda, e até pelo

Partido Socialista, para aspetos negativos, veio dizer que o PIB terá crescido, entre abril e junho, 0,6%. Isto é

para embandeirar em arco? Não é, de todo, Srs. Deputados, mas, já que temos de ouvir tantas vezes as

notícias negativas que vêm a público, por parte dessas bancadas, hoje, esta bancada, quer deixar, no

Parlamento, esta notícia, que é positiva e começa a dar sinais de que os sacrifícios dos portugueses valem a

pena.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terminamos, Sr.ª Presidente, reiterando, com clareza, aquela que é a nossa posição de convicção:

respeitamos a convicção com que o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução e nos traz este

debate; rejeitamos, com convicção e veemência, a irresponsabilidade deste debate, a irresponsabilidade deste

projeto de resolução e a irresponsabilidade daqueles que não têm firmeza para rejeitar, com clareza, aquilo

que é proposto neste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, quero apenas solicitar à Mesa a distribuição de um

texto do irresponsável, perdão, do Secretário de Estado Carlos Moedas, em que fala sobre a reestruturação da

dívida. Creio que será interessante para os Deputados poderem analisar, particularmente os da maioria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, pelo que vamos passar à votação do projeto de resolução do

Bloco de Esquerda, conforme está previsto e anunciado.

Começamos pela verificação eletrónica do quórum de deliberação, para o que peço aos Srs. Deputados o

favor de se registarem e, antes, aos serviços que iniciem o sistema.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 203 Deputados, a que a Mesa acrescenta os

Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Nuno Sá, do PS, António Prôa e Bruno Coimbra, do PSD, e José

Ribeiro e Castro e Nuno Magalhães, do CDS-PP, perfazendo um total de 209 Deputados presentes, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, proceder à votação do projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente

da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE).

Os autores da iniciativa requereram a votação da mesma em separado, ou seja, a votação individual de

cada um dos seus três pontos. Como sabem, o ponto 3 do projeto de resolução inclui várias alíneas, mas há

acordo para que seja votado em bloco.

Vamos, então, começar por votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS João Galamba e Pedro Nuno Santos.

Vamos, agora, votar o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Duarte Cordeiro, João Galamba, Pedro Delgado Alves e Pedro

Nuno Santos e abstenções dos Deputados do PS Ferro Rodrigues, Inês de Medeiros e Isabel Alves Moreira.

Passamos à votação do ponto 3.

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS João Galamba e Pedro Nuno Santos.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá uma agenda muito longa.

Em primeiro lugar, a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

153/XII (2.ª) —

Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à

quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de

agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e 154/XII (2.ª) — Institui e regula o sistema de

requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da

Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração

ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de

abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 132/2012, de 27 de junho.

Em segundo lugar, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 157/XII (2.ª) — Aprova os requisitos

de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação e das

entidades inspetoras de instalações de elevação, e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei

n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas

2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços

no mercado interno.

Em terceiro lugar, a apreciação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização,

Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Setor Rodoviário e Ferroviário.

Em quarto lugar, o debate conjunto dos projetos de resolução n.os

717/XII (2.ª) — Centro de Reabilitação do

Norte (PSD), 746/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte,

pronto desde o verão de 2012 (PS), 766/XII (2.ª) — Urgente abertura do Centro de Reabilitação do Norte

(PCP), 767/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte

integrado no Serviço Nacional de Saúde (BE), e 796/XII (2.ª) — Abertura e definição do modelo de gestão do

Centro de Reabilitação do Norte (CDS-PP).

Em quinto lugar, a apreciação, conjunta e na generalidade, dos projetos de lei n.os

415/XII (2.ª) — Cria o

subsídio social de desemprego extraordinário (PCP), 416/XII (2.ª) — Altera as regras de funcionamento e

acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP), e 417/XII (2.ª) — Melhora as regras de atribuição e altera a

duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP).

Em sexto lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

768/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE) e 790/XII (2.ª) — Pela revogação da

parceria público-privada do Hospital de Braga e a integração do Hospital de Braga na rede hospitalar no setor

público administrativo (PCP).

Por último, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a

indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes),

655/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que consagre o direito a uma indemnização emergente de doença

profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE), 659/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que reconheça o direito a indemnizações por morte ou doença dos trabalhadores e ex-trabalhadores da

Empresa Nacional de Urânio (PCP), 705/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de um

estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta

da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um

possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a

atribuir aos ex-trabalhadores da ENU — Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD e CDS-PP), e 770/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que adote medidas que garantam uma efetiva proteção jurídica no âmbito das

doenças profissionais aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio face ao risco agravado de

exposição ao urânio e seus produtos sucedâneos (PS).

Está encerrada a sessão.

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11 DE JULHO DE 2013

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Eram 17 horas e 25 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.