I SÉRIE — NÚMERO 111

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, que, hoje, como todos sabem, por marcação do Bloco de Esquerda,

consiste num debate sobre o projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida

pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE) e tem como modelo uma intervenção inicial do

partido proponente da iniciativa, a que se seguem os demais partidos, havendo, eventualmente, votação no

final do debate, peço aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, para que haja condições de

intervenção, e ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de nos dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

161/XII (2.ª) — Comissões de

inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão,

162/XII (2.ª) — Estabelece o regime do referendo regional (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão, e 163/XII (2.ª)

— Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores

para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013,

cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional (ALRAA), que baixa à 5.ª Comissão;

projeto de lei n.º 432/XII (2.ª) — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos (PS),

que baixa à 1.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 54/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5

de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da

fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro»

(PCP); e projetos de resolução n.os

792/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da área

piloto de produção aquícola da Armona (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 793/XII (2.ª) — Pela renegociação

urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE), 794/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Os Verdes), que baixa à

6.ª Comissão, 795/XII (2.ª) — Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de

impacto de género no procedimento legislativo (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 796/XII (2.ª) — Abertura e

definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na ordem do dia, que, como referi, consiste no

debate sobre o projeto de resolução n.º 793/XII (2.ª) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a

denúncia do Memorando de Entendimento (BE), uma marcação do Bloco de Esquerda

Antes de dar a palavra ao orador do Bloco de Esquerda, que é o partido da iniciativa e irá, por isso, abrir o

debate, queria pedir aos Srs. Deputados o favor de não fazerem muito ruído na Sala, porque isso prejudica

sempre, ao princípio da tarde, o primeiro orador.

Tem, então, a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Insistimos hoje, como

há dois anos, que o debate central na vida do País é a dívida pública e a sua renegociação. Em dois anos,

este debate tornou-se decisivo.

Neste momento, a dívida passou a barreira dos 130% e este Governo fez com que esta dívida não seja

pagável. Neste debate, não há meias tintas: ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Basta, aliás, ouvir alguém entendido em economia para saber que não há

alternativa à reestruturação da dívida. Lembremo-nos, por exemplo, do atual Secretário de Estado Carlos

Moedas, em 2010, quando a dívida estava muito longe destes patamares, que dizia, então, «só nos resta (a

nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e