12 DE JULHO DE 2013

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Foi um ano difícil, duro para todas e todos aqueles que participaram nas reuniões da Comissão e foi um

ano exigente, não só pelo número de horas utilizadas, mas pela profundidade a que os trabalhos puderam

chegar.

Podemos hoje dizer que a Comissão serviu, em primeiro lugar, para romper com a opacidade que existia

sobre este tema, que criava uma barreira entre a sociedade, entre a cidadania e todos os contratos, todas as

opiniões daqueles que estiveram envolvidos na negociação das parcerias público-privadas. Creio que esta é

uma primeira grande vitória.

Ouvimos, logo nas primeiras audições, professores universitários que diziam que até gostavam de estudar,

até gostavam de ter uma opinião, de poder avaliar, de poder criticar, de poder dizer se havia alternativas

melhores, mas que não o conseguiam fazer porque havia uma muralha que os impedia de ter acesso a essa

informação.

Ora, essa barreira foi vencida, essa muralha foi demolida e hoje podemos dizer que prestámos esse bom

serviço ao País.

Também nos foi permitido aceder a todas as dificuldades e a todos os malefícios que as parcerias público-

privadas fizeram ao País. Era a lei que não era respeitada, o tal comparador público que ou aparecia tarde ou

nem sequer chegava a aparecer, os estudos de tráfego que parece que muitas das vezes não eram feitos com

base em qualquer argumento real, matemático, científico, mas sim puramente, e apenas, para bater certo com

as contas que o Governo queria ter para poder justificar o investimento ou que os privados gostavam de ter

para poderem ver garantidas as suas margens de rentabilidade.

E os contratos? Esses sempre benéficos para o privado e sempre draconianos para o Estado?

Das 25 parcerias público-privadas analisadas não há apenas uma para amostra que pudesse ser a

exceção à regra, foram todas más. Nem a Fertagus — e nesse caso distanciámo-nos daquela que é a opinião

que o relator expressa no seu relatório — pode ser considerada um exemplo menos mau. É mau, só que,

neste caso, em vez de ser o Estado a pagar, são os utentes que pagam nas tarifas aumentos muito superiores

àqueles que são previstos até pela inflação.

Ora, o risco caiu sempre na mão das pessoas, ou enquanto contribuintes ou enquanto utentes. E é por isso

que se este foi um cenário dantesco para as contas públicas, contando-se em dezenas de milhares de euros

os custos que terão para as pessoas, para os cidadãos, temos de tirar conclusões.

Esse é um ponto que nós apontamos ao relatório. Reconhecemos — fizemo-lo na comissão e fazemo-lo

agora aqui, em Plenário — que o relator fez um bom trabalho. O relatório é profundo, foi feito com a densidade

necessária em muitas das matérias e também com as dificuldades que advinham de uma Comissão que durou

mais de um ano e que tinha 25 parcerias público-privadas para analisar. Mas, sendo certo que era difícil fazer

um trabalho que tivesse a abrangência das suas consequências, da análise que foram todas estas audições, é

certo que merecia tirar uma conclusão sobre o que deve fazer o Estado, de futuro, perante as parcerias

público-privadas.

A nossa opinião é a de que essa conclusão não se pode esgotar num conjunto de recomendações. É certo

que há muito onde melhorar em relação às parcerias público-privadas, mas, verdade seja dita, se todas foram

más, a conclusão que devemos retirar é a de que, por muito esburacado que esteja este modelo, não é por

mais remendos que se coloquem que ele vai ser recauchutado, que ele vai passar a ser um bom modelo — é

essa a conclusão principal. E é exatamente por isso que o Bloco de Esquerda propõe aquela que é a única

solução que está em cima da mesa e que resgata o Estado, resgata as pessoas, resgata os contribuintes das

garras das rendas abusivas dos privados.

Essa conclusão é óbvia. Diz o Bloco de Esquerda, mas diz também o observatório privado das PPP da

Universidade Católica, que a direita em outras matérias gosta bastante de citar, que o resgaste público, o

Estado assumir os passivos e os ativos e ficar de uma vez por todas liberto das rendas abusivas do privado e

poder gerir aquilo que deve ser de todos, porque está a ser pago por todos e é estratégico para o País, é a

única solução. Insistimos nisso. E creio que um ano de trabalho, todas as audições, todos os contratos, todos

os relatórios lidos reforçam esta posição.

É certo que há, nesta matéria, diversas posições políticas, até visões ideológicas sobre a matéria, mas

devo dizer que a solução que passa por cima de tudo isso e que alia a racionalidade desta má escolha, que

foram as PPP, com as necessidades do País é um resgaste público.