12 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora também está!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso mostra qual é o bom senso, a seriedade e a boa-fé política deste tipo

de propostas.

Gostaria de dizer que, no meio destes constrangimentos que temos, mesmo assim, o Governo conseguiu,

com a sua curta margem de manobra, fazer a majoração (como todos aqui estão fartos de saber) do subsídio

para cada membro do casal em 10%, perfazendo o total de 20%, se estiverem os dois desempregados.

O Governo conseguiu ainda fazer o aumento das pensões mínimas sociais e rurais. Tudo isto não estava

previsto.

O Governo conseguiu salvaguardar o período de concessão do subsídio de desemprego aos trabalhadores

com as carreiras contributivas mais longas. Isto também não estava previsto e implica um grande esforço da

parte deste Governo.

O Governo aumentou para o dobro a concessão do subsídio social de desemprego, subsequente à

atribuição do subsídio de desemprego. E gostaria de salientar, para cúmulo da hipocrisia desta proposta,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… que o Partido Comunista Português vem aqui propor o subsídio de desemprego extraordinário para

quem descontar três meses. E as contas são simples de fazer: um beneficiário do subsídio de desemprego

tem de descontar 12 meses para ter direito a 540 dias de subsídio de desemprego, mas, de acordo com a

proposta do Partido Comunista Português, basta descontar três meses para ter direito a uma prestação

durante três anos, isto é, durante 1095 dias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Agora, digam-me: qual é a seriedade disto?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Desculpe, Sr. Deputado, é o que está escrito na vossa proposta! A partir

do momento em que começa a receber, recebe durante três anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falsidade e ignorância! Tem de aprender a ler!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª),…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª), o Partido Comunista Português começa por dizer

que propõe o aumento do limite de crédito pago pelo Fundo de quatro para oito meses. Srs. Deputados, é de

seis meses. E a diretiva comunitária relativa a esta matéria impõe como limite mínimo três meses. O Governo

está, neste momento, em seis meses, que é o dobro do limite mínimo referido pela diretiva comunitária.

Terminaria, dirigindo-me, agora, ao Partido Socialista, concretamente ao Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa, e dizendo o seguinte: agradeço a referência que fez, o reconhecimento e a mea culpa que fez, ao

dizer que este Governo, quando tomou posse há dois anos encontrou um universo de 600 000

desempregados, encontrou um País com um buraco de dívida enorme,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hoje é maior!