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12 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … troca de medicação neurológica… Queremos saber o que se passa. É

que a nossa preocupação é a de que o serviço público esteja a ser prestado aos utentes. Temos essa

preocupação, nada temos a temer e, ao contrário do que aqui foi dito, o valor gasto com esta parceria desceu

16,4 milhões de euros no último ano. Por isso, não é verdade que esta parceria público-privada esteja a ficar

mais cara ao Estado.

Também iremos viabilizar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda porque não tememos nada do que

se está a passar; pelo contrário, exigimos que o Governo cumpra a sua missão, que é a de monitorizar, avaliar

e fiscalizar esta parceria público-privada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual monitorização? O Governo é algum monitor? O Governo tem é de

acabar com a PPP!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que iremos fazer, por via da abstenção, é exatamente

viabilizar essa avaliação global, que, diga-se de passagem, é redundante.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de terminar, gostava de ler um comunicado do

próprio Governo. Refere o seguinte: «O Governo defende o escrutínio e a transparência.

Por isso mesmo, para que tudo se esclareça de uma vez por todas, para que esta nuvem negra de

insegurança deixe de pairar sobre o Hospital e, sobretudo, sobre os seus profissionais e utentes, o Sr. Ministro

da Saúde já afirmou que vai ser realizada uma inspeção-geral ao Hospital de Braga».

Aquilo que está a ser feito, aquilo que se pretende e que nós também defendemos é que a inspeção não

falhe nestas matérias, que se averigue até ao fim e que sejam tiradas as devidas consequências.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos de volta ao debate

sobre a parceria público-privada do Hospital de Braga.

Há quem seja contra qualquer parceria público-privada, independentemente das vantagens que podem

resultar para o Estado e para os utentes, como é o caso do PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e há quem seja favorável às parcerias público-privadas, desde que

esteja salvaguardado o interesse público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando é que está salvaguardado o interesse público?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa sublinhar, em primeiro lugar, que a parceria público-privada do

Hospital de Braga está assente no cálculo do comparador público, tendo ficado demonstrado ser mais

vantajoso para o Estado este modelo de parceria do que ser o próprio Estado a custear o mesmo projeto em

contratação pública tradicional.

Em segundo lugar, é conveniente recordar que, se não fosse adotado o modelo de parceria público privada

para o Hospital de Braga, certamente que as populações ainda estariam a frequentar o anterior hospital, um

hospital obsoleto e com elevado défice nos cuidados de saúde. Recordamos os insustentáveis tempos de

espera para as consultas e cirurgias e as deficientes condições das instalações a que se sujeitavam

profissionais e utentes.

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