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Sexta-feira, 19 de julho de 2013 I Série — Número 114

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJULHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

164 e 165/XII (2.ª) (ALRAA), do projeto de lei n.º 434/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.

os 801 e 802/XII (2.ª).

Na abertura do debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português (Os Verdes), proferiram intervenções a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho).

De seguida, no debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e da Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque), os Deputados Carlos

Zorrinho (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), Catarina Martins (BE), Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Junqueiro (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), João Oliveira (PCP), Luís Campos Ferreira (PSD), Pedro Jesus Marques (PS), João Semedo (BE), Duarte Pacheco (PSD), Paulo Sá (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), António Braga (PS) e Luís Menezes (PSD).

No encerramento do debate, intervieram o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas) e o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), após o que foi rejeitada a moção de censura.

A Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª),

apresentada por Os Verdes, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para preceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

164/XII (2.ª) — Sétima alteração à

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º

267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis

Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de

junho (ALRAA) e 165/XII (2.ª) — Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região

Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida

pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de

julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA); projeto de lei n.º

434/XII (2.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

(PS); e projetos de resolução n.os

801/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento

exaustivo das áreas urbanas de génese ilegal existentes (PS) e 802/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

assuma as responsabilidades pelas intervenções de conservação e manutenção da ponte ferroviária Maria

Pia, do tabuleiro inferior da ponte D. Luís e da nova ponte rodoviária Infante D. Henrique (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, que, como já referi,

consiste na discussão da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a

degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do

povo português, apresentada por Os Verdes.

No período de abertura, intervirão Os Verdes, partido que tomou a iniciativa, e o Governo; depois, haverá

um período de debate; e, no encerramento, usarão da palavra o Governo e, finalmente, Os Verdes.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para abrir o debate, gostaria de informar que a

Sr.ª Deputada pediu que, na hipótese de gastar mais tempo do que os 12 minutos de que dispõe nesta fase,

esse tempo lhe possa ser descontado no período do debate, seguindo-se o mesmo princípio com a

intervenção do Governo, se todos estiverem de acordo.

Não havendo objeções, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A moção de censura que Os Verdes hoje apresentam na Assembleia da

República é uma moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria parlamentar que o suporta.

Os Verdes trazem ao Parlamento, por via desta moção, a voz daqueles que, de tão flagelados pelo

Governo PSD/CDS, estão saturados e que não suportam mais a continuação de uma política absolutamente

devastadora para os portugueses e para o País, a voz das pessoas que se viram empobrecer, por

determinação do Governo e da troica, enquanto a generalidade dos recursos financeiros do País é entregue

aos bancos, aos bancos e aos bancos.

Esta moção de censura, Sr.as

e Srs. Deputados, pode ser hoje rejeitada no Parlamento pelo PSD e pelo

CDS, mas se fosse votada lá fora, pela sociedade, todos os que aqui estamos sabemos que ela seria

aprovada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD.

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto tem um significado: é que esta maioria parlamentar já não

representa a expressão da vontade do povo. Esta maioria parlamentar PSD/CDS é hoje uma maioria artificial e

falsa.

Protestos do PSD.

Não é de estranhar, porque quando uma maioria e um Governo se sustentam na mentira, na ilusão, e

praticam políticas que estragam, literalmente, a vida às pessoas, tornam-se insuportáveis e mergulham

rapidamente no descrédito.

Em política, como na vida, a falta de verdade, de coerência e de ética é fator de desmoronamento e de

descredibilidade.

Os portugueses, fartos da austeridade crescente, oferecida PEC após PEC, e já com o memorando da

troica assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, ouviram na campanha eleitoral o PSD assegurar claramente

ao País que, por exemplo, não aumentaria impostos e que era um disparate dizer-se que cortaria no subsídio

de férias, enquanto o CDS vendia a imagem do partido dos contribuintes e dos pensionistas.

Mas chegaram ao Governo e fizeram tudo ao contrário! Galoparam na austeridade sem olhar a meios, e eis

os resultados à vista: um País empobrecido, fragilizado e com menos meios para recuperar.

Do Primeiro-Ministro ouvimos, recorrentemente, a ilusão de que os sacrifícios impostos dariam resultados

no ano seguinte. Em 2011, afiançou que 2012 era o ano de viragem e, afinal, foi um ano pior; em 2012,

assegurou que 2013 seria o ano do crescimento e, afinal, é o terceiro ano consecutivo de recessão; agora, em

2013, diz que para o ano é que é, mas o Banco de Portugal já veio dizer que em 2014 o PIB ficará muito

abaixo da previsão de crescimento do Governo — que já era tão curta —, não se esperando mais do que uma

estagnação económica. Isto, sem contar com doses de austeridade previstas, que, a terem lugar, conduzirão o

País a mais metas falhadas e a novos níveis de recessão.

Ou seja, estamos num caminho de afundamento que não tem fim à vista, de tal modo que as previsões do

próprio Governo, sempre mais otimistas do que a realidade demonstra, revelam que, em 2020, o potencial de

crescimento de Portugal se ficará pelos 2% do PIB. Isto significa que estamos a criar um problema estrutural

no País de incapacidade de gerar riqueza e de criar emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejamos agora, Sr.as

e Srs. Deputados, concretamente, as

condições que tornaram um imperativo a apresentação desta moção de censura por parte de Os Verdes.

As políticas do Governo PSD/CDS e da troica construíram o país do milhão e meio de desempregados e a

perspetiva é a de que este número continue a crescer. São as políticas da emigração forçada, onde jovens

qualificados, contra a sua vontade, ou se obrigam a procurar no estrangeiro formas de subsistência, que lhes

são negadas em Portugal, ou engrossam os cerca de 40% de desemprego jovem; são as políticas do

encarecimento dos custos de serviços tão essenciais como os do gás, da eletricidade, dos transportes, da

educação, da saúde; são as políticas da destruição dos serviços públicos e do despedimento de funcionários

públicos; são as políticas do desinvestimento na garantia de melhores padrões ambientais; são as políticas

que dificultaram o acesso à habitação; são as políticas do aumento insuportável dos impostos; são as políticas

de destruição do mercado interno, que leva empresas a encerrarem todos os dias; são as políticas que levam

inúmeros idosos a desistir de consultas médicas e de medicamentos por não terem capacidade económica de

os adquirir; são as políticas que levam para a escola crianças com fome e que levam jovens a desistir do

ensino por não terem condições de o pagar; são as políticas do confisco dos salários e das pensões, onde, de

repente, as famílias se viram a braços com rendimentos absurdamente encurtados; são as políticas do corte

dos apoios sociais, onde se deixam famílias sem meios de subsistência que permitam suportar, até, despesas

alimentares; são as políticas de alargamento da pobreza em Portugal.

O INE (Instituto Nacional de Estatística) revelou, nesta semana, os indicadores de risco de pobreza e de

privação material severa em Portugal: em 2011 esse indicador cresceu e ultrapassou já mais de um quarto da

população.

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Ora, se pensarmos que, nos anos de 2012 e 2013, houve mais cortes nos rendimentos familiares e nos

apoios sociais, adivinha-se que os indicadores relativos aos tempos atuais são um verdadeiro drama social.

E a pergunta que os Verdes fazem é a seguinte: como é que o País pode aceitar esta realidade? E,

sabendo que estas são consequências diretas do memorando da troica e da política do Governo PSD/CDS,

impõe-se também perguntar: como é que o País pode aceitar esta continuidade?

O que torna isto tudo mais revoltante é percebermos que o dinheiro público, que o Governo insiste em dizer

que não existe para as pessoas e para a economia, está, praticamente, todo a ser canalizado, em largos

milhares de milhão, para os bancos, para os juros exorbitantes que pagamos e também para a troica, diga-se

de passagem!

Foram disponibilizados para a banca 12 000 milhões, pagamos 7000 milhões anuais em juros, são milhões

e milhões (de cuja soma já se perdeu a conta) para a fraude e o negócio ruinoso do BPN, que,

escandalosamente, nos continua a absorver quantias estrondosas.

Nós não temos dinheiro para isto, nem temos dinheiro para swaps e para continuar a oferecer à banca

tantas benesses fiscais, nem para parcerias público-privadas, nem temos condições para andar a fazer outros

negócios ruinosos, tais como vender empresas públicas rentáveis, como a EDP ou os CTT, cuja privatização

implica que o Estado deixe de arrecadar largos montantes de recursos financeiros.

Assim, é evidente que o défice se mantém descontrolado e é óbvio que a dívida continua a galopar, já

atingindo os 130% do PIB.

Por este caminho não só continuamos a perder capacidade de pagar dívida como não paramos de nos

endividar. É o que acontece quando se destrói capacidade de gerar riqueza num país. É o que acontece

quando se governa ao serviço dos mercados financeiros, ao serviço da Sr.ª Merkel e ao serviço da troica,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que nos sugam juros medonhos e que nos tornam mais e mais

dependentes do exterior e, pior, que não estão minimamente preocupados com as consequências daí

resultantes para a vida dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tudo isto é revoltante por ser tão escandalosamente injusto. E é

esta revolta que gerou no País lutas sociais com uma força, uma dimensão e uma frequência como não se via

há muito!

É o povo a dizer que basta, que não dá para suportar mais, que se ultrapassaram os limites da dignidade

humana! É o povo a reclamar a demissão do Governo e destas políticas absurdas!

Foi neste quadro que um dos principais protagonistas desta política, Vítor Gaspar, pediu a sua demissão de

Ministro de Estado e das Finanças, reconhecendo o falhanço das políticas prosseguidas, assumindo-as como

causa dos níveis de pobreza e de desemprego, reconhecendo a sua incapacidade de contribuir para inverter a

situação e, muito importante, dando nota de ter consciência daquilo a que chamou de «erosão significativa no

apoio da opinião pública às políticas», o mesmo é dizer, reconhecendo aquilo que é mais que óbvio, que o

Governo não tem mais apoio da sociedade.

Seguiu-se um dos episódios mais enxovalhantes da vida política portuguesa: a demissão irrevogável do

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, Presidente do CDS-PP. De um dia para o

outro, deixou de ser irrevogável e passou a ser trocável por um lugar de vice-Primeiro-Ministro. Lamentamos,

mas a este ainda membro do Governo não é mais possível sequer atribuir qualquer credibilidade em relação

ao que diz ou ao que faz.

Toda esta realidade e todos estes acontecimentos provaram inequivocamente o apodrecimento do

Governo. Está em causa o regular funcionamento das instituições!

Face a esta situação, o Sr. Presidente da República reconheceu que o Governo já não é confiável e que

está sobremaneira descredibilizado. Assume que o Governo não pode chegar ao fim da Legislatura, contudo

decide não convocar já eleições antecipadas, de modo a garantir mais um ano para as políticas da troica.

Decidiu arrastar o desastre nacional em coautoria com os seus protagonistas. Para isso, decidiu convocar os

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três partidos que assinaram o Memorando da troica. PS, PSD e CDS voltaram a sentar-se os três à mesma

mesa para negociar. Sendo inaceitável, foi todavia demonstrativo de quais são, de facto, os partidos que se

reconhece que podem protagonizar a continuidade desta política e de quais são os partidos que se reconhece

que podem protagonizar uma política diferente e uma alternativa, justamente os que não foram convocados

pelo Sr. Presidente.

Ora, é dessa política alternativa de que o País precisa. Primeiro que tudo, fazer com que o povo português

seja o centro das medidas a tomar, e não os grandes grupos económicos e financeiros ou os interesses

estrangeiros. Recentrados nos destinatários de para quem se governa, é preciso trocar o Memorando da

troica, que nos trouxe a esta desgraça, pela renegociação da dívida, de modo a garantir que o seu pagamento

se compatibiliza com a necessidade de desenvolvimento económico do País.

Esta renegociação permite ganhar espaço para promover a redinamização da atividade produtiva nacional,

com vantagens ambientais de grande monta, com impactos diretos na redução da dependência externa e

constituindo um pressuposto determinante para a criação de emprego. Simultaneamente, é preciso colocar os

setores estratégicos a servir essa capacidade produtiva, a sustentabilidade ambiental e o interesse nacional.

Criar um sistema fiscal justo e eficaz, que ponha cada um a contribuir em função da sua real capacidade

contributiva, é a base de uma mais justa redistribuição da riqueza, substituindo uma elevadíssima carga fiscal

pelo alargamento da base de tributação, com resultados mais positivos nas receitas arrecadadas pelo Estado.

Para garantir essa justa distribuição dos recursos e para atacar a quebra da procura interna é preciso

valorizar a componente salarial, designadamente repondo o que foi confiscado ao nível de salários e

pensões…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … para que se torne os portugueses agentes dinamizadores do

mercado interno e, consequentemente, salvaguardando a vida das micro, pequenas e médias empresas.

Para além disso, é preciso promover o investimento público, com vista à promoção dos padrões e das

atividades mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e ao combate às assimetrias regionais, sendo

igualmente relevante para potenciar melhor qualidade de vida, dinâmica territorial e oportunidades de emprego

nas diversas regiões do País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, importa salientar três curtas considerações finais.

Em primeiro lugar, esta moção de censura visa a verdadeira condenação deste Governo e destas políticas.

Ela constitui a expressão da saturação de um Governo e de uma política que estão esgotados. E no momento

que o País atravessa a discussão desta moção tornou-se também uma oportunidade relevante para que todos

possam clarificar as suas posições em relação ao que querem e ao que propõem.

Em segundo lugar, o Governo é hoje o maior fator de instabilidade no País, porque se sustenta em políticas

falhadas, demonstrando até uma total incapacidade de apresentar previsões realistas sobre o resultado das

suas medidas, mas também porque vive no seio de uma crispação interna, que procura disfarçar em

momentos diversos, mas que recorrentemente se evidenciou, se evidencia e se evidenciará.

Em terceiro lugar, não é por via da moção de censura que Os Verdes apresentam que o País descobrirá

que existe uma maioria parlamentar PSD/CDS que apoia o Governo. Isso não é novidade para ninguém. O

que é preciso confirmar é que essa maioria parlamentar está isolada, completamente isolada, que vive de si

para si e para um Governo já moribundo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Assim, será percetível aos olhos de todos que a maioria formada

no Parlamento não é já representativa da expressão da vontade popular.

PSD e CDS receiam eleições antecipadas, porque sabem que se se sujeitassem a eleições não voltariam

mais a ser maioria e não formariam novamente Governo. Quando rejeitam eleições antecipadas, não é no

País que pensam, mas, sim, em si próprios. É por terem consciência do quanto estão a prejudicar os

portugueses, em benefício de outros grandes interesses, que temem eleições.

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Ora, como o que importa não é salvar o PSD e o CDS, mas sim o País e os portugueses, Os Verdes

reclamam eleições antecipadas para que o povo português possa decidir sobre o seu próprio destino e a

formação do seu futuro.

Esta moção de censura ao Governo é, portanto, uma reclamação do exercício pleno da democracia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima intervenção é do Sr. Primeiro-Ministro. À semelhança do

que aconteceu com a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no caso de ultrapassar os 12 minutos disponíveis para

a intervenção de abertura, esse tempo ser-lhe-á descontado no debate.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: À quinta

moção de censura apresentada pela oposição nos últimos dois anos, o Governo responde, como sempre

respondeu, com confiança na força e na coesão da maioria parlamentar que o apoia. Esta resposta é simples

de explicar. A força e a coesão da maioria parlamentar resultam de um processo de compromisso permanente,

de um diálogo constante e da resolução franca e aberta das divergências quando elas ocorrem. Mas, mais

importante do que isso, a nossa coesão tem como base a nossa disposição e o nosso projeto político.

Nunca virámos a cara aos enormes problemas que herdámos. Muitos desses problemas tinham e têm uma

envergadura e uma complexidade sem precedentes na nossa história democrática. Ora, quanto mais

complexos e profundos são os problemas que temos de enfrentar, menos nos devemos render a

voluntarismos precipitados, a declamações vazias de conteúdo ou a gestos inconsequentes. Todos nós,

agentes políticos e sociedade civil, devemos estar preparados para rejeitar, como já disse frequentemente, as

terríveis simplificações, e, ao fazê-lo, estaremos a dar um bom contributo para fortalecer a nossa democracia,

uma democracia de pessoas adultas, livres e responsáveis.

No que diz respeito ao Governo e à coligação parlamentar, não adiámos soluções, nem nos refugiámos

num País imaginário. Fizemos o que era necessário para salvar o País de um colapso económico e social de

consequências devastadoras.

Também não nos escondemos atrás de posições dúbias, nem de ambiguidades perigosas. Tivemos a

coragem de olhar para o futuro e de prepará-lo, não nos rendendo ao imediatismo da agenda político-

mediática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estivemos sempre bem conscientes dos riscos e perigos que espreitavam o País e foi por isso que

persistimos na defesa intransigente dos interesses nacionais, que não se compadecem com apelos ao conflito

com os nossos credores e parceiros. Nunca perdemos de vista que a recuperação da credibilidade e da

confiança, alicerçada numa estratégia económica e diplomática com cabeça, tronco e membros — e que já

trouxe ganhos muitíssimo importantes para os portugueses —, era a condição indispensável para proteger os

mais vulneráveis e para devolver o futuro ao País. A nossa determinação no cumprimento do Programa de

Assistência Económica e Financeira, o esforço coletivo dos portugueses e a nossa voz forte e tranquila na

Europa foram trunfos decisivos.

Dou apenas um exemplo, um exemplo que é muito ilustrativo e que deve mostrar, de uma vez por todas,

qual é a escolha política que serve o interesse dos portugueses. Um exemplo que mostra, com resultados

concretos, como entre a estratégia do Governo e a reivindicação da oposição para renunciar aos nossos

compromissos e lançar os portugueses no caos económico e social a escolha deve ser clara.

O Governo, reforçado pela credibilidade do seu rumo político e pelo empenho dos portugueses, negociou

por duas vezes com os nossos parceiros europeus as condições dos seus empréstimos. Baixámos os juros,

que são agora os mais baixos da nossa história democrática, e estendemos os prazos de pagamento dos

empréstimos europeus.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É inequívoco!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje estamos em condições de dizer ao País que tudo isso representa uma

poupança acumulada para os próximos 30 anos de cerca 54 500 milhões de euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Repito: face ao que foi inicialmente contratado em 2011, a nossa poupança é de 54 500 milhões de euros,

o que representa uma diminuição da divida pública de 20% do produto interno bruto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos dos Deputados João Galamba, do PS, e Honório Novo, do PCP.

Isto quer dizer que Portugal, nos próximos cinco anos, reduz as suas necessidades (brutas) de

financiamento em cerca de 18 000 milhões de euros (10% do PIB), o que contribui para poupanças

orçamentais acumuladas de cerca de 5400 milhões de euros. Entre 2013 e 2017, pouparemos, em média,

todos os anos, 1,1 milhões de euros.

Estes números falam por si, vencem todas as dúvidas que a oposição irresponsavelmente alimenta. Quem

poderá negar, ou até diminuir, estes resultados? Quem poderá negar, ou até diminuir, o que isto significa em

termos da proteção dos portugueses e do Estado social?

É aqui que está a defesa dos portugueses, e não numa rutura financeira gratuita que arrastaria o País para

uma saída desordenada do euro, para o colapso do Estado social e para o esmagamento da economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quando se apela a não pagar as dívidas e a rasgar o Memorando de Entendimento faz-se uma falsa e

sinistra promessa de libertação, porque se sugere a remoção de um fardo apenas para o substituir por um

outro infinitamente mais pesado.

Nesse sentido muito prático, a oposição é financeiramente irresponsável, porque nunca responde pelas

consequências mais do que óbvias das suas proclamações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No caso dos partidos mais à esquerda, essa irresponsabilidade é evidente.

Mas esta é a oportunidade para o Partido Socialista fazer uma separação de águas. É o momento de o

Partido Socialista mostrar que sabe assumir a responsabilidade de contribuir ativamente para a resolução dos

problemas nacionais e de ultrapassar as suas hesitações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não reconhecer a importância histórica deste momento seria desiludir o legado do Partido Socialista como

um partido da integração de Portugal na Europa e como um partido com um papel importantíssimo na

fundação da nossa democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O País precisa de um Partido Socialista que, como partido que aspira a

governar, não acalente a fantasia de uma súbita e perpétua vontade de o Norte da Europa passar a pagar as

nossas dívidas provavelmente para sempre.

O País precisa de um Partido Socialista que aceite o convite do Sr. Presidente da República para

lançarmos as bases concretas e realistas do nosso futuro coletivo.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A realidade não favorece aqueles que teimam em ignorá-la. Em

política, estamos sempre sob o imperativo do mais elementar realismo. A relação de representação que

mantemos com os cidadãos depende do respeito por este imperativo. Infelizmente, a oposição não aprendeu

esta lição nem com a experiência do País nos últimos anos, nem com a pré-bancarrota de 2011.

A oposição insiste em introduzir no debate político mistificações acerca do modo como atacámos um outro

problema muito grave, criado nos últimos 15 anos, das rendas excessivas. Uma vez mais, devemos falar de

factos e não de construções retóricas, de factos e não de enganos que visam apenas confundir as pessoas.

Nas parcerias público-privadas, cujos encargos futuros foram sempre subindo até este Governo assumir

funções, conseguimos poupanças acumuladas de 5200 milhões de euros. No setor energético, as poupanças

atingem 2100 milhões de euros. Na saúde, só entre 2012 e 2014, cortámos 1200 milhões de euros em rendas

injustificadas face a 2010. Só uma oposição cega não vê nesta política e nestes resultados a ação para a

justiça, para a equidade, para a sensatez financeira e para a racionalidade económica, como nunca houve em

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A coesão reforçada da maioria parlamentar e o espírito reformista do Governo são o ponto de que partimos

para iniciar uma nova fase do nosso ajustamento, um novo ciclo virado para o investimento e para dar mais

força aos sinais positivos que nos chegam do lado da economia.

A produção industrial cresce agora sustentadamente; as vendas de automóveis estão em recuperação; as

manifestações de investimento estrangeiro para o 2.º semestre deste ano ultrapassam os 500 milhões de

euros; os níveis de confiança dos portugueses e dos empresários estão a aumentar sucessivamente; a

poupança nacional aumenta…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O desemprego também aumenta! A recessão também aumenta!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e atinge valores finalmente consentâneos com o financiamento sustentável

do investimento, o que significa que o necessário desendividamento de famílias e empresas prossegue a bom

ritmo; as exportações crescem com consistência, sendo Portugal o terceiro país da zona euro com maiores

ganhos de quota de mercado; e os excedentes externos acumulam-se, facto que desmente todos os que

condenavam o País a uma dívida externa descontrolada.

Como corolário de todos estes sinais, é cada vez mais provável que, no 2.º trimestre, terminado em junho

passado, tenhamos registado crescimento económico, precisamente aquilo por que todos os portugueses têm,

justamente, ansiado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com estes novos dados, creio que ficam ultrapassados os receios de uma espiral recessiva. No entanto, os

riscos de um processo desse tipo só serão definitivamente menorizados se mantivermos o rumo. Que não haja

equívoco quanto ao que significa esse rumo: é o rumo da consolidação orçamental, da conclusão do Programa

de Assistência de modo controlado e credível, das reformas estruturais, do equilíbrio das contas externas e do

crescimento sustentado.

A resposta confiante e decidida do Governo a esta moção de censura reflete aquele que é, mais do que

qualquer outro, o nosso grande desígnio e pelo qual não desistiremos de lutar: o desígnio de construir um País

mais próspero, mais justo e mais democrático, que queremos para os nossos filhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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Sabíamos que, nestas circunstâncias, pagaríamos um elevado preço político, inflacionado pela demagogia

da oposição. Mas se agora soubermos todos, incluindo a oposição, estar à altura do momento histórico que

estamos a viver,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … poderemos servir o interesse nacional. Para o Governo, o País esteve

sempre primeiro, e continuará a estar. Essa é uma prioridade de que nunca iremos abdicar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como resulta da moldura deste debate, segue-se um conjunto de

perguntas dirigidas à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e ao Sr. Primeiro-Ministro. Os intervenientes nesta

primeira ronda dispõem de 5 minutos para formular as suas perguntas.

Para fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, está já inscrito o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, esta moção de censura veio acompanhada de uma

pergunta que, por estranho que pareça, ou talvez não, não foi formulada pelo partido interpelante, mas, sim,

pelo líder do Partido Comunista Português.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas ainda nem falou!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Uma pergunta que, aliás, por estranho que pareça, ou talvez não, foi

dirigida ao PS, em vez de ser dirigida ao Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas ninguém falou no PS!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — E qual foi essa pergunta? Foi: «De que lado está o PS?»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque é que está a enfiar a carapuça?

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Está muito nervoso, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque é que está a enfiar a carapuça?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Como estava a dizer, a pergunta foi no sentido de saber de que lado estava

o PS. A resposta é imediata: censurámos o Governo há três meses e voltamos agora a censurar o Governo.

Chama-se a isso coerência.

Se pensavam que o Partido Socialista, pelo facto de dialogar com os vários partidos políticos, renegava as

suas posições ou deixava de fazer oposição ao Governo, Srs. Deputados, podem desenganar-se. O País

precisa de outras políticas, de políticas de crescimento e emprego — sempre o dissemos e reafirmamo-lo hoje.

Aliás, o discurso que foi feito aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro, um discurso de otimismo balofo,…

Protestos do PSD.

… é um discurso que não cola com a realidade, nem mesmo com a realidade vista pelos olhos da sua

própria maioria. Mas também não cola com a realidade vista pelos olhos do ex-Ministro de Estado e das

Finanças, que, numa carta tornada pública, reconheceu o falhanço desta política. E não cola também com a

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carta enviada pelo, ainda, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que disse que a nomeação da

Sr.ª Dr.ª Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças significava a continuidade de uma rota de

falhanço.

Aplausos do PS.

Portanto, o seu otimismo não cola com a realidade.

Esta moção tinha uma pergunta que foi feita, e reiterada, mas, pelos vistos, incomoda quem a fez.

Mas esta moção tem ainda uma segunda pergunta, que também importa fazer. A quem é que interessa

esta moção de censura? Se alguém tinha dúvidas, bastou verificar os 3 minutos de aplausos contínuos da

maioria ao Governo para perceber a quem interessava esta moção de censura.

Aplausos do PS.

Esta moção de censura serve o Governo, esta moção de censura é um favor irrevogável a este Governo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, por que é que vai votar a favor?!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Este Governo falhado, esgotado, vai tentar aproveitar a formalidade desta

votação, porque é uma mera formalidade, mas é uma formalidade para justificar a sua continuação junto do

Presidente da República.

Se alguém tivesse dúvidas, bastava ter visto o sorriso do Sr. Primeiro-Ministro, na passada sexta-feira,

aquando do anúncio desta moção de censura. Ele só não aplaudiu esse anúncio por mero decoro.

Sim, Srs. Deputados, é a direita que beneficia desta moção do PCP e de Os Verdes.

Com esta moção, mais uma vez na nossa história democrática — já aconteceu há dois anos, quando se

uniram e derrotaram o PEC 4 —, os senhores são a muleta da direita em Portugal.

Aplausos do PS.

É sempre assim, Srs. Deputados, e os portugueses sabem disso. Sempre que o PCP e Os Verdes fazem

do PS o seu adversário principal, quem ganha é a direita, é a direita quem beneficia. Triste figura! Podem iludir

alguns portugueses e ganhar alguns votos, mas não farão parte de qualquer solução. A hipocrisia política,

para os senhores, parece não ter limites. Mais uma vez, escolheram o PS como adversário e tiveram a direita

como aliada,…

Risos do PCP.

… mas, no momento certo, os portugueses saberão avaliar a vossa atitude e saberão dar resposta

adequada àquilo que decidiram fazer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados… Peço desculpa, mas, antes,

para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, penso que compreendo o seu lapso. Se calhar, a

Sr.ª Presidente ficou tão baralhada quanto eu fiquei com a intervenção, ou a pergunta, ou os questionamentos

do Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Deputado Carlos Zorrinho sabe que a moção de censura é dirigida ao Governo. Porque é que se está

a meter no meio? Não estou a compreender!

Risos do PSD e do CDS-PP.

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Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

Sr. Deputado, mas alguém dirigiu alguma moção de censura ao Partido Socialista?!

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com toda a franqueza, o Partido Socialista parece que tem todo o

gosto em estar sempre a levar na cabeça. Mas Os Verdes asseguram: esta moção de censura é ao Governo,

à sua política e à sua maioria parlamentar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tenha dúvida nenhuma sobre isso, Sr. Deputado!

Mas, de facto, depois daquilo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho disse é que começo a compreender a

pergunta, por exemplo, do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: «De que lado é que está o PS?» — é uma boa

pergunta!

Vamos lá ver se eu percebi bem: imaginemos que estávamos numa situação inversa e que o Partido

Ecologista «Os Verdes» tinha apresentado a sua moção de censura em Abril; não a poderia agora apresentar,

uma vez que já tinha esgotado essa possibilidade nesta sessão legislativa. Mas imaginemos que o PS ainda

não tinha esgotado essa possibilidade. Pergunto-lhe, então, Sr. Deputado: depois daquilo que aconteceu no

País nestes dois últimos anos, e de abril até agora (ou seja, foi sempre no sentido do afundamento, do

agravamento da situação política nacional), o Partido Socialista não apresentava uma moção de censura?! O

Partido Socialista não trazia a voz do descontentamento e da saturação destas políticas à Assembleia da

República?!

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deixe-me adivinhar, Sr. Deputado Carlos Zorrinho: o Partido

Socialista estava só sentado à mesa das negociações com o PS e com o CDS… Sr. Deputado, eu não trazia

grandes preocupações em relação ao Partido Socialista, mas agora fiquei preocupada.

Aplausos de Os verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se para formularem perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro

os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Luís Montenegro, do PSD, Catarina Martins, do BE,

Bernardino Soares, do PCP, e Nuno Magalhães, do CDS-PP.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o com atenção e retive alguns elementos do seu discurso,

nomeadamente os sucessos que referiu da política do seu Governo: a redução da despesa pública, a

credibilidade do seu Governo e da maioria que o suporta, e o empenhamento do Governo na resolução dos

problemas do País. Mas, depois de o ouvir, apetecia-me mesmo perguntar: ó Sr. Primeiro-Ministro, em que

País é que vive?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A pergunta fica feita: a que País é que o Sr. Primeiro-Ministro se

estava a referir quando falou há pouco na tribuna? Qual era o País a que o Sr. Primeiro-Ministro se estava a

referir?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro fala dos sucessos da política do Governo,

mas a verdade é que a situação agrava-se e continua a agravar-se de dia para dia, a cada dia que passa. E o

mais grave não é perceber que hoje é pior do que ontem, o mais grave é termos a perceção de que amanhã

será pior do que hoje.

Portanto, depois de o ouvir, fica a ideia de que o Governo se habituou a faltar à verdade e que agora não

consegue sair deste registo. É uma chatice!

Sr. Primeiro-Ministro, todos nos lembramos da campanha eleitoral e das promessas que o Sr. Primeiro-

Ministro fez, durante a campanha eleitoral, no sentido de que não iria aumentar impostos e de que os

subsídios de Natal e de férias eram intocáveis. E, afinal, foi o que se viu!

Agora fala de sucessos e nós olhamos para os números do desemprego e temos de dizer que «não bate a

bota com a perdigota»; olhamos para os índices de pobreza e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro

estava a falar de outro país; olhamos para a nossa economia e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro está

a ver o filme ao contrário; olhamos para o número de falências e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro

está a brincar com os portugueses. E, por fim, quando olhamos para a dívida pública, temos de concluir que o

Sr. Primeiro-Ministro volta a faltar à verdade.

Não digo que o Governo falte à verdade compulsivamente, mas atrevo-me a dizer que o Governo se

habituou a fazê-lo desde a campanha eleitoral e agora tem muitas dificuldades em libertar-se desse registo.

Aliás, basta olhar para os dados do Banco de Portugal, que foram divulgados esta semana, para

percebermos a distância que existe entre aquilo que o Governo diz e a realidade, entre aquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro disse e os factos: segundo o Banco de Portugal, 2014 ficará marcado por uma enormíssima

destruição do emprego, pela quebra do crescimento da nossa economia e pela continuação acelerada da

degradação do consumo privado — não são Os Verdes que o afirmam, Sr. Primeiro-Ministro, é o Banco de

Portugal quem o diz.

Estes números — aliás, dramáticos — vêm mostrar não só que o Governo continua a faltar à verdade,

como vêm reafirmar também a oportunidade da apresentação desta moção de censura. Mas também vêm

mostrar o quanto estão erradas as políticas deste Governo, que levaram a resultados desastrosos, como, de

resto, atestam as previsões do Banco de Portugal.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à redução da despesa, o Governo reduz os salários e diminui

os rendimentos das famílias e o Sr. Primeiro-Ministro chama a isso «redução da despesa»?!

O Governo corta nos rendimentos dos reformados e chama a isso «redução na despesa»?!

O Governo corta nas políticas sociais, nomeadamente na saúde e na educação, e chama a isso «redução

da despesa»?!

Ó Sr. Primeiro-Ministro, sentir-se-ia à vontade para dizer às pessoas que passam fome, às pessoas que

não têm dinheiro para irem ao médico, às pessoas que não conseguem pagar as suas prestações ao banco,

às pessoas que não têm acesso a qualquer apoio social «aguentem-se, porque é assim que o Governo reduz

a despesa»?

O Sr. Primeiro-Ministro sente-se à vontade para o fazer?! Era bom que dissesse alguma coisa sobre isso!

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, falou-nos da credibilidade deste Governo. Mas que credibilidade nos merece

um Governo que, para além de estar a prazo, ainda vive com o coração nas mãos, porque a qualquer altura

pode vir uma «decisão irrevogável» — assim, de repente, sem ninguém estar à espera? Portanto, é um

Governo que, para além de estar a prazo, ainda vive com o coração nas mãos.

Risos do PCP.

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Que credibilidade nos merece um Governo em relação ao qual até o Presidente da República se sentiu na

necessidade de chamar o Partido Socialista — o tal que está muito preocupado com a apresentação desta

moção — para dar um amparo à maioria?

Que credibilidade tem um Governo que até o seu ex-Ministro das Finanças reconhece o fracasso das suas

políticas e nelas deixou de acreditar?

Que credibilidade nos merece um Governo que prometeu não aumentar impostos e que, mal tomou posse,

impôs uma brutal carga fiscal aos portugueses, uma carga fiscal nunca vista?

O caso é simples: este Governo não pode ter credibilidade, porque lhe falta a premissa maior. E a premissa

maior, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se «palavra». Este Governo não tem palavra. E, pior: este Governo não

consegue aprender com os erros. Dois anos é tempo mais que suficiente para se perceber que assim não

vamos lá, que com estas políticas não chegamos a lado nenhum.

O Governo impõe sacrifícios para atingir as metas do défice, os portugueses cumprem com a sua parte,

suportam os sacrifícios, mas o Governo não cumpre com a sua parte, porque falha sistematicamente as metas

do défice.

O Governo impõe sacrifícios aos portugueses e os resultados são sempre idênticos: mais desemprego,

mais falência, menos economia, e nem o défice consegue atingir.

O caso é simples: pior do que um Governo falhado é um Governo que se recusa a aprender com os erros.

E aqui deixo uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque creio ser a pergunta que se impõe: se as políticas do

Governo falham redondamente, o que leva o Sr. Primeiro-Ministro a insistir nas mesmas políticas? A que se

deve tal teimosia? Creio que os portugueses tinham interesse em saber o que é que motiva esta teimosia.

É que, assim, não vamos lá, está visto!

Já houve mais que tempo para se perceber que o caminho não é este. Não pode ser, isto não pode

continuar! Este Governo já deu o que tinha a dar! E o caso é simples: tal como os iogurtes, que podem ser

consumidos antes de terminar o seu prazo de validade, os portugueses não têm que levar com este Governo

até junho do próximo ano. É muito tempo, muita dor, mais desemprego, menos economia e mais recessão.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que a única solução é,

portanto, a queda deste Governo o quanto antes e devolver a palavra aos portugueses.

A terminar, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está decidido a resolver os problemas nacionais. Mas

que problemas, Sr. Primeiro-Ministro? O desemprego continua a aumentar, a economia continua parada, as

desigualdades sociais acentuam-se,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … a pobreza não para de alastrar… Ó Sr. Primeiro-Ministro, que

problemas é que o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está a resolver, para além dos da banca?

Diga-nos lá que problemas é que o Governo está a resolver, para ver se percebemos. Para além dos

problemas que está a resolver à banca, que problemas do País o Governo está a resolver?

Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, a última frase do discurso de apresentação desta moção de censura proferido pela Sr.a

Deputada Heloísa Apolónia foi a seguinte: «Esta moção é o exercício pleno da democracia».

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, permita-me, com todo o

respeito — e é, de facto, muito —, que lhe diga que a Sr.a Deputada nunca falou tão bem neste Parlamento:

de facto, esta moção é o exercício pleno da democracia.

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Na nossa democracia, no nosso sistema constitucional, a apresentação de uma moção de censura tem um

significado, que é o seguinte: se ela for aprovada, o Governo é demitido; se ela não for aprovada, significa que

o Governo tem a confiança do Parlamento para cumprir as suas competências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E ninguém mais do que os Deputados deve pugnar pelo exercício pleno da democracia!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porque nós somos, aqui, os representantes da vontade plural do povo

português e os defensores primeiros da democracia do nosso País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todos quantos se afirmam defensores e paladinos dos princípios democráticos — e nós respeitamos todos

esses! — têm que se respeitar, em primeiro lugar, a si próprios e àquelas que são as consequências políticas

e jurídico-constitucionais dos seus atos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura pode, portanto, ser

aprovada, e, se vier a ser aprovada, o Governo é demitido. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção também

pode ser rejeitada, e, se ela for rejeitada, não é legítimo, do ponto de vista político, que aqueles que aqui a

trouxeram e que aqui a quiseram aprovar estejam no momento seguinte a rejeitar o resultado daquele que foi

o seu procedimento e a exigir eleições no nosso País. Isso não é sério!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta deste debate não é a de saber de que lado está o Partido Socialista, é a

de saber de que lado está cada um dos Deputados que se sentam neste Hemiciclo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas a principal pergunta deste debate é a de saber se o Parlamento

quer ou não forçar a demissão do Governo. Essa é a pergunta essencial deste debate!

Mas também lhe quero dizer que, acaso a pergunta fosse a de saber de que lado está o Partido Socialista,

por aquilo que ouvimos até agora também ficámos sem saber de que lado está o Partido Socialista, Sr.

Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista até disse aqui, ainda há pouco, aos proponentes

desta moção, que esta moção servia a direita,…

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

… que o mesmo é dizer que esta moção servia esta maioria. Logo, votam a favor. Qual é a coerência, Sr.

Primeiro-Ministro, deste afirmar de posição? Significa o apoio à maioria, que, neste conceito, será a direita, Sr.

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Primeiro-Ministro? Ficámos sem saber. Por isso, quero dizer-lhe, em nome desta bancada, que deste debate e

dos seus resultados todos devemos tirar as consequências políticas e constitucionais que dele resultarem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O País vive tempos difíceis, nunca o escondemos. O País tem um percurso desta maioria e deste Governo

que atesta o reganhar da nossa credibilidade e do equilíbrio das nossas contas públicas. O País vive reformas

estruturais que estão em curso e que podem marcar o nosso futuro das próximas gerações. O País tem, hoje,

sinais de que os esforços que os portugueses, as famílias portuguesas e as empresas portuguesas fizeram

começam a ter uma repercussão nos dados económicos.

Pela primeira vez, depois de 10 trimestres consecutivos, em que o nosso produto interno bruto decaiu, ele

terá crescido no 2.º trimestre de 2013. O desemprego, apesar de estar elevadíssimo e de ser a nossa principal

preocupação, tem-se mantido e não tem seguido o ritmo de crescimento que vinha de trás.

Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro referiu que a produção industrial está a subir, as nossas

exportações estão a resistir e a crescer, num contexto de grande dificuldade. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o

significado político da decisão soberana de cada um dos parlamentares que se sentam nestas cadeiras deve

ser aquele que a Constituição prevê, mas também deve simbolizar o apoio político dos representantes do povo

ao caminho que tem sido seguido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, quero terminar dizendo que este não é, para nós, um tempo de desistir, este não é, para nós, um

tempo de desperdiçarmos o esforço que fomos capazes de fazer com os portugueses ao longo dos dois

últimos anos. Este é um tempo de nos superarmos, este é um tempo de superarmos algumas das nossas

diferenças, este é um tempo de superarmos as adversidades, e são muitas, que temos pela frente. É para isso

que esta maioria aqui está.

Este debate tem uma conclusão: há uma maioria parlamentar legitimada pelo voto popular que tem um

caminho que quer continuar a percorrer, um caminho para o qual convidamos todos os demais partidos e

forças vivas da nossa sociedade, um caminho que quer, de facto, recuperar Portugal e evitar que Portugal, no

futuro, torne a cair na situação em que se encontra hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos no 18.º dia sem Governo…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e a escolha que se coloca hoje, perante nós, é entre a salvação do Governo ou a salvação do País,

porque salvar um Governo que está a destruir o País nunca poderá ser salvar o País.

A cada dia que se alimenta a possibilidade de dar nova vida a um Governo que já morreu está a dar-se

alento a quem tem semeado o desemprego e a pobreza, a quem aumentou a dívida e o défice.

Um Governo que disse uma coisa e fez o seu contrário,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … que prometeu uma coisa e aconteceu o seu contrário, que afirmou uma

coisa e o seu contrário, pode continuar a ser Governo?

Pode continuar a ser Governo quem prometeu que não cortaria subsídios nem aumentaria impostos e não

só cortou os subsídios como fez o maior aumento de impostos de sempre?

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Pode ser Governo quem prometeu controlar a dívida com alguns sacrifícios e que agora, depois de impor

todos os sacrifícios a quem vive do seu trabalho, tem a dívida maior e completamente descontrolada?

Pode ser Governo quem afirmou que o Programa da troica era o do seu Governo ou que não se podia

diabolizar o FMI e que agora tenta desculpar-se com o mau desenho do Programa?

Mais: pode continuar a ser Governo quem já destruiu o País uma vez e procura novo fôlego para o destruir

uma segunda vez? Pode ser Governo quem não tem palavra? Pode ser Governo quem criou o pântano?

O relatório do Banco de Portugal explica, para quem finge não ter percebido ainda a carta de Vítor Gaspar,

que a continuar este caminho a recessão, em 2014, vai ser ainda pior.

Destruíram já meio milhão de postos de trabalho e, até 2014, vão destruir mais 250 000 postos de trabalho.

Estão a matar o emprego, estão a matar o País! Em dois anos, tudo o que têm para mostrar é o rasto de

destruição da economia e a tragédia social que impuseram ao País.

Ouvimos hoje — e há meses e meses que vamos ouvindo — o Sr. Primeiro-Ministro falar da credibilidade e

da necessidade de estabilidade que este Governo é capaz de oferecer. Sr. Primeiro-Ministro, a sério,

credibilidade?! Credibilidade internacional? O Sr. Primeiro-Ministro tem lido o que escrevem os jornais

internacionais desde que começou o colapso deste Governo, com a demissão do guru da austeridade e com o

entra e sai do seu parceiro de coligação?

Sr. Primeiro-Ministro, nem credibilidade interna nem credibilidade externa. O que hoje todos e todas

sabemos é que a palavra deste Governo não vale nada, e se a palavra de um Governo não valeu nada até

agora, não há qualquer motivo para acreditar que venha a valer no futuro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não há limites para os cortes, para os despedimentos, não há limites para

a destruição!

Com este Governo, com o PSD e o CDS não há linhas vermelhas nem há compromissos. Todo o

irrevogável é, afinal, revogável — ensinaram-nos nos últimos dias.

Um Governo, uma maioria, um Presidente e um pântano. O velho sonho do PSD transformou-se no

pesadelo do País. E face ao pântano a escolha é uma: salvar o Governo ou salvar o País.

Aplausos do BE.

O Bloco de Esquerda afirmou, desde o primeiro momento, que a renegociação da dívida era o caminho

inevitável. Disseram que não mas, dois anos passados, a renegociação da dívida aí está, com o País

destruído, com a dívida pública a chegar aos 127% e com o FMI a dizer que facilmente chegará aos 140%. A

questão não é já se há renegociação da dívida, mas, sim, quando, como, em que modo.

O que sabemos, soubemos por Vítor Gaspar, soubemos pelo Governador do Banco de Portugal, é que

com a dívida impagável este Governo está já a negociar o segundo resgate, em versão troica, branda ou

calcular, e que a renegociação da dívida está aí. Mas sabemos que se for feita por este Governo, um Governo

sem credibilidade, a renegociação será sempre feita ao tempo e ao modo dos credores, com mais austeridade,

com mais sacrifícios, com mais destruição do Estado social, com mais destruição de emprego.

Uma renegociação ao modo dos credores é mais e mais transferência de rendimentos do trabalho para o

capital. É por isso que hoje dizemos que a escolha tem de ser eleições, porque com a renegociação da dívida

que aí está é preciso um novo Governo, com uma nova força, uma nova legitimidade! Um Governo que tenha

força junto das instituições nacionais e internacionais para fazer a renegociação da dívida em nome do País,

aquela que tem de ser feita, que faça uma renegociação da dívida que abra caminho ao investimento, que

abra caminho à criação de emprego, que abra caminho à recuperação dos salários, do emprego, à

recuperação dos serviços públicos. É disso que falamos, é dessa nova legitimidade que precisamos.

É preciso abandonar rapidamente este pântano da salvação de um Governo falido e ter a coragem da

alternativa; é preciso juntar forças, ideias, conhecimento para uma renegociação da dívida que abra caminho a

um novo rumo para o País e que proteja a democracia.

As escolhas que temos pela frente são claras. Não há nada a perder já que não o medo.

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O Governo, a cada dia que passa, mais parece o Pinóquio, enredando-se em novas mentiras para tentar

desculpar as velhas mentiras. E agora — espantemo-nos — parece até ter encontrado uma madrinha, uma

fada-madrinha, com António José Seguro, que encontra um Governo inanimado e parece determinado a

insuflar-lhe vida. Será sempre uma ilusão de vida, mas o mistério permanece.

Nas escolhas claras não podemos ter hesitação. O momento é, sim, de dizer que este Governo não é

caminho, é apenas e só abismo, é apenas e só pântano.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, do

PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse na sua intervenção que,

hoje, o Governo responde como sempre respondeu às várias moções de censura que teve de enfrentar nesta

Casa.

Há um ano, o PCP apresentou uma moção de censura e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu, dizendo, por

exemplo, que «(…) os sacrifícios que a generalidade dos portugueses está a fazer (…) estão no centro das

minhas preocupações e das preocupações de cada um dos meus ministros.» Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-

Ministro: hoje responde o mesmo e acha que os portugueses acreditam em si?

Respondeu, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, que a sua prioridade era «(…) atacar as causas da crise,

das dificuldades das empresas, do desemprego, (…) da pobreza, da falta de mobilidade e da desigualdade.»

O Sr. Primeiro-Ministro falou em factos. E o que é acontece um ano depois? Temos um milhão e meio de

desempregados,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … mais desigualdade, mais pobreza, mais falências e mais

encerramento de empresas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu que «(…) foi preciso

reformar o mercado laboral, para aumentar o emprego e dar mais oportunidades aos jovens e aos

desempregados (…)». Afinal, o que é que deu a chamada «reforma do mercado laboral»? Mais exploração,

mais desemprego, para os jovens em particular.

Há um ano, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Foi preciso responder ao agravamento do desemprego jovem, e

foi o que fizemos!» E o que é que temos hoje? Mais de 40% de desemprego jovem, um ano passado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São factos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, na altura: «Mas que não fique nenhuma

dúvida de que a recapitalização dos bancos e do sistema financeiro (…) é uma das pedras angulares (…) para

o nosso sucesso económico.»

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passado um ano, o dinheiro foi para os bancos, que não cumprem as

suas obrigações, e onde está o sucesso económico do Sr. Primeiro-Ministro? Não há sucesso económico, o

dinheiro foi para os acionistas e nunca chegou nem às empresas nem à economia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até dizia o saudoso — saudoso para o Sr. Primeiro-Ministro — ex-

Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, com toda a calma e tranquilidade: «O Programa incorpora

uma estratégia completa e equilibrada, que responde às causas da crise atual.» Agora já cá não está… Pelos

vistos, o programa não respondeu às causas da crise atual, nem responderia, como sempre dissemos.

E dizia o então Sr. Ministro Vítor Gaspar: «(…) não existe qualquer evidência de uma espiral recessiva,

pelo contrário as perspetivas económicas baseadas em dados realizados têm sido revistas em alta.» E, de

então para cá, cada revisão é sempre em baixa, cada perspetiva é sempre pior, cada estatística vai sempre

dando pior resultado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou falar-lhe da implosão do seu Governo,

isso já toda a gente percebeu. Basta olhar para uma banca que é uma espécie de mistura de Ministros à

espera de continuação com Ministros à espera da remodelação e Ministros à espera da demissão.

Isso os portugueses já perceberam tão claramente que até os briefings já acabaram, ainda mal tinham

começado…

Não está aqui, por isso, por ter uma maioria sólida mas simplesmente porque o Sr. Presidente da

República não aceitou a remodelação que o Sr. Primeiro-Ministro lhe propôs. É preciso, por isso, clareza nas

afirmações políticas.

O que o Presidente da República desencadeou, e em que o Governo participa, é uma estratégia para

manter o Governo e a sua política, e é isso que nós rejeitamos!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Se o Governo estivesse forte, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que teria acontecido esta iniciativa do

Presidente da República?

Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que a rejeição desta moção de censura fortalecerá o Governo. Ora, o

que nós dizemos, e verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, é que já houve quatro moções de censura votadas

nesta Casa. Foram todas rejeitadas, mas a seguir a cada uma o Governo ficou mais fraco.

Aplausos do PCP.

E hoje, um ano passado desde o início dessas moções de censura, o Sr. Primeiro-Ministro pode ver aqui

rejeitada esta moção, mas quando sair vai dizer para o lado, como disse Pirro: mais uma vitória como estas e

estamos arruinados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-

PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este um debate que

incide sobre uma moção de censura, queria, em primeiro lugar, dizer-lhe claramente que o CDS votará

convictamente contra esta moção de censura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É irrevogável essa decisão?…

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E votará convictamente contra esta moção de censura não só

porque é contra o Governo e contra a maioria mas porque representa também uma visão do mundo que é

contra valores que o CDS defende e sempre defendeu.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, esta é também uma moção de censura ao diálogo político-partidário, é também uma

moção de censura ao consenso social, é também uma moção de censura a parceiros internacionais amigos de

Portugal e é uma moção de censura até a instituições internacionais de que Portugal é membro de pleno

direito, em algumas delas até membro fundador.

Fazemo-lo, Sr. Primeiro-Ministro, com a convicção de quem sabe que (como disse, de resto, há dias), no

quadro de uma solução governativa abrangente e duradoura que apresentarmos e no atual contexto, em que

nos empenhamos e empenharemos, de diálogo e de compromisso político e social que está a decorrer, é

essencial estarmos todos à altura da responsabilidade do momento e dos sacrifícios que os portugueses

atravessaram.

Também os portugueses, aqueles que não param com estas moções de censura de pura tática política,

sabem hoje que há sinais económicos, de institutos públicos, de entidades independentes, que lhes podem

trazer esperança. Temos um recorde de 5,6% de acréscimo nas exportações,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … a inversão, no último trimestre, de um ciclo de recessão que

durava há 900 dias, há 10 trimestres,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … a estabilização, em alta — Srs. Deputados, é certo, em alta, por

isso tem de ser combatida —, do desemprego, os indicadores de atividade económica do INE num perfil

ascendente sustentado, que vai desde o início do ano até maio.

Esta matéria, Sr. Deputado Bernardino Soares, deveria merecer uma palavra, daquelas palavras tão

dramáticas e tão definitivas que proferiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas esta moção é contra mim!?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, também uma medida que foi aqui

desvalorizada injustamente, a do supercrédito fiscal que o Governo aprovou e apresentou neste Parlamento

há bem pouco tempo, já merece, da parte da AICEP, estimativas ao nível do investimento potencial de

empresas nacionais e internacionais, entre 1 de junho e 31 de dezembro, no valor de 500 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era pouco, não iria valer de nada, dizia a oposição; era mero fogo-

de-artifício, dizia a oposição. Pois, estes 500 milhões de euros, estas empresas nacionais e estrangeiras,

estes trabalhadores que irão, certamente, ter esses postos de trabalho não acharão, não concordarão com

uma oposição que, cada vez mais, está presa na soberba de quem julga ser o dono da razão.

Quero, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe o seguinte: nós entendemos que esta é uma altura decisiva

e importante para o País, em que nada esperamos da esquerda mais à esquerda. É sempre assim, moção de

censura atrás de moção de censura, seja qual for o Governo!

Também sabemos que há uma oposição responsável, que aceita dialogar, que aceita o compromisso, e é

precisamente na confiança desse compromisso que o CDS aqui estará, mais uma vez, a apoiar este Governo,

esta maioria, com convicção, votando contra aqueles que apenas querem censurar por censurar, sem nunca

apresentarem uma solução viável.

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar-nos de condições de

governabilidade, veio falar de força e coesão da maioria, repetidamente.

Gostava de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: quando o Governo recuou na questão da TSU e

o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, líder do CDS, saltou fora dessa decisão do Governo, isto é força e

coesão da maioria? Também quando anunciou os cortes para os pensionistas e o líder do CDS, Ministro dos

Negócios Estrangeiros, disse que não, isto é força e coesão da maioria?

Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro tem por hábito discursar ao País — tem todo o direito —, mas o

Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anuncia sempre, para 24 horas depois, o seu próprio

discurso. Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro acha que é força e coesão da maioria este procedimento!?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Dr. Pires de Lima, dirigente do CDS, pede publicamente a demissão do

Sr. Ministro da Economia e, ultimamente, até terá sido o putativo futuro parado Ministro da Economia.

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se isto é força e coesão da maioria!?

Depois, assistimos à demissão do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro leu, em

primeira-mão, a carta que o Sr. Ministro das Finanças lhe dirigiu. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: que ilações

tirou dessa carta até ao dia de hoje? Que ilações tirou? Acha que a demissão do Sr. Ministro de Estado e das

Finanças, em desacordo e em rutura com o Primeiro-Ministro, é coesão e força da maioria?

E, 24 horas depois, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pede também a demissão. Saiu

do Governo lá para fora, ficando lá dentro! Acha o Sr. Primeiro-Ministro que é força e coesão da maioria esta

atitude? O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro de um Governo e de uma maioria que, durante dois anos, não fez

outra coisa senão este mal-estar, senão este desentendimento público e o que é um anormal funcionamento

dos órgãos de soberania? O que pensa o Sr. Primeiro-Ministro?

Por último, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anunciou, durante 45 minutos, na

televisão, um contra relatório ou um programa de contra Governo que queria fazer. Pergunto-lhe se isto é força

e coesão da maioria e se o Sr. Primeiro-Ministro ainda está convencido de que esta maioria tem força e

coesão. Pode estar convencido, Sr. Primeiro-Ministro, mas o Sr. Presidente da República não está, e tanto não

está convencido que, à proposta que lhe apresentou, o Sr. Presidente da República disse não e deu uma

«tampa» ao Governo!

Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar nos indicadores económicos, mas — peço desculpa, devo

ter estado distraído — não falou nos menos 4%, nesta recessão, a maior das últimas décadas. Por que motivo,

Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro não falou na destruição de 500 000 postos de trabalho. Por que motivo, Sr.

Primeiro-Ministro? Também não falou no aumento da dívida pública para quase 130% do PIB. Destes

indicadores económicos o Sr. Primeiro-Ministro não falou. Por que motivo?

Mas há um ponto mais grave: o Sr. Primeiro-Ministro não falou nos indicadores sociais. Na sua intervenção,

não teve uma palavra para os desempregados, não teve uma palavra para os pobres, não teve uma palavra

para os empresários e para as insolvências das empresas, não teve uma palavra para as famílias que veem

os seus filhos partir.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui congratular-se com indicadores económicos, mas ignorou, com a maior

das insensibilidades, os piores indicadores sociais de que há memória em Portugal nas últimas décadas!

Aplausos do PS.

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, falei com as lideranças dos grupos parlamentares e, como não

houve uma definição de tempo de resposta previamente acordada na Conferência de Líderes, por uma regra

de três simples, o Sr. Primeiro-Ministro dispõe de, mais ou menos, 7 minutos para responder aos pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, Os Verdes decidiram

apresentar uma moção de censura e fizeram-no, entre muitos outros motivos, invocando a falta de legitimidade

política do Governo e da maioria. É uma ironia, com certeza, que o único partido desta Casa que não foi a

votos diretamente…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Fomos sim!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … esteja a questionar a legitimidade democrática da maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É sabido que o Partido Ecologista «Os Verdes» sempre foi a votos em eleições, em Portugal, numa

coligação eleitoral, nunca se apresentou isoladamente às eleições.

O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS vai a votos em Lisboa? E vai a votos em Sintra?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não deixa de ser uma ironia, Sr. Deputado, que o único partido nesta Câmara

que nunca se apresentou, por si próprio, às eleições venha falar de legitimidade democrática!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira disse várias coisas que penso que não correspondem inteiramente ao

que pode ter lido ou ouvido.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Mas esteja tranquilo, porque não foi o único. Houve vários outros Deputados que intervieram no mesmo

sentido e, por isso, aproveito esta questão para responder a todos nessa medida.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Diz o Sr. Deputado: «Vejam o Relatório do Banco de Portugal que foi agora publicado…»

O Sr. António Filipe (PCP): — A vossa coligação foi a votos? Não foi, pois não?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já terminaram? É possível continuar a responder ao Sr. Deputado? Muito

obrigado.

Diz o Sr. Deputado: «Vejam o último Relatório do Banco de Portugal e as previsões que faz no Boletim

Económico do Verão, que foi agora anunciado. O Governo falta à verdade, porque no Relatório do Banco de

Portugal, no Boletim do Verão, aponta-se para uma recessão maior,…» — isso também foi dito pela Sr.ª

Deputada do Bloco de Esquerda — «… aponta-se, portanto, para um desmentido do Governo». Mas é

exatamente o contrário!

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lemos o Relatório do Banco de Portugal e o que é que verificamos?

Verificamos que o Banco de Portugal reviu em alta o crescimento para este ano.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O decrescimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que O Banco de Portugal diz é que a previsão de recessão que

tinham feito inicialmente para o ano de 2013, afinal, não se confirma. Não vai ser tão grave, vai ser menos

grave.

Devemos ter lido, com certeza, o mesmo Boletim! E o Boletim diz: revimos em alta o crescimento da

economia para o ano de 2013.

Protestos do PCP e do BE.

E, relativamente ao ano de 2014, a previsão do Banco de Portugal está razoavelmente em linha com

aquela que fez o Governo, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional, estimando, portanto, que,

em 2014, a economia portuguesa não estará em recessão — é uma previsão, mas é a previsão do Banco de

Portugal. E o que dizem os Srs. Deputados? Dizem exatamente o contrário, isto é, que continuamos com um

problema de espiral recessiva, porque a verdade é que as previsões são sempre falhadas e, no próximo ano,

as coisas ainda vão ser piores do que aquilo que o Governo anunciou. Mas não é isso que está no Boletim

Económico do Banco de Portugal.

Portanto, Srs. Deputados, convido-os a não confundir o que poderão ser os vossos desejos e a

distinguirem essa realidade daquela que consta, factualmente, dos relatórios do Banco de Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os desempregados?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz também o Sr. Deputado que este Governo está a prazo. Todos estamos a

prazo, não há ninguém que não esteja a prazo, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esgotaram o prazo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos nós, neste Parlamento, estamos a prazo. O nosso prazo, Sr. Deputado,

é o prazo democrático.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente, quando esse prazo democrático se esgotar, o País irá

pronunciar-se através das eleições, livremente, como sempre faz!

Sr. Deputado, a democracia é assim.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, a situação não se agrava dia-a-dia. O Sr. Deputado José Luís Ferreira, a Sr.ª Deputada Catarina

Martins e o Sr. Deputado Bernardino Soares disseram que sim, mas não é verdade! A situação não se agrava

dia-a-dia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ai não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós sabemos quais são os resultados que estamos a atingir, e esses

resultados estão tão bem expressos e destacados no próprio Boletim do Banco de Portugal que hoje podemos

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saber que estamos, finalmente, a ver alguns resultados desses tais sacrifícios, Sr. Deputado Bernardino

Soares, que estão no centro das nossas preocupações.

Quais são esses resultados? Já aqui os indiquei. Temos, pela primeira vez, em dezenas de anos, um

resultado líquido excedentário sobre o exterior, o que significa que, enquanto País, o nível de endividamento

está estancado. Era um objetivo prioritário para quem está em pré-bancarrota, e nós atingimo-lo.

Em segundo lugar, em matéria de consolidação orçamental, temos feito essa consolidação. Em 2010, o

défice nominal era próximo de 10%, e, em 2012, foi de cerca de 6,4% (incluindo naturalmente medidas

extraordinárias, teríamos tido um resultado diferente). Os nossos credores oficiais aceitaram o resultado a que

chegámos, consideraram-no credível e, por essa razão, permitiram-nos fazer o ajustamento.

Isto significa que o ajustamento das metas para o défice, ao longo destes anos, em Portugal, não é

financiado através do envelope do empréstimo oficial, mas através do mercado. E se é financiado através do

mercado, significa que o mercado confia que Portugal vai pagar as suas dívidas, caso contrário ele não seria

financiável.

Todavia, se a política que é defendida pelos Srs. Deputados tivesse provimento, quer dizer, se o Governo

alterasse este rumo e esta direção, então, Srs. Deputados, parece-me evidente que este resultado não poderia

perpetuar-se. E é isso que está expresso quando, em termos de sensibilidade, as taxas de juro, em mercado

secundário da dívida portuguesa, se alteram — e, neste caso, se têm deteriorado — com o nível de incerteza

que se gerou sobre a situação, em Portugal, desmentindo, portanto, aqueles que dizem não haver milagre

algum em que as taxas de juro desçam, porque isso é a consequência da política do Banco Central Europeu.

Não é, Srs. Deputados. Não é só, Srs. Deputados!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que se fosse só isso, não havia qualquer razão para que elas agora

tivessem subido perante a incerteza do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, os sacrifícios que os portugueses estão a fazer podem não ter

toda a consequência ao fim de um ano, mas os resultados que atingimos nestes dois primeiros anos, dos três

previstos no Programa de Ajustamento, são suficientemente confiáveis para que os portugueses, hoje, tenham

mais receio de uma crise política e de eleições do que da possibilidade de este Governo continuar a governar

e a atingir os resultados a que se propôs, que são fechar o Programa de Assistência, regressar a mercado e,

evidentemente, apostar no crescimento da nossa economia.

Finalmente, respondo ao Sr. Deputado José Junqueiro, se o Sr. Deputado Nuno Magalhães bem como o

Sr. Deputado Luís Montenegro relevarem a minha falta de tempo para lhes responder, louvando-me eu nas

intervenções que fizeram.

O Sr. Deputado José Junqueiro fez várias perguntas. Mais uma vez, o Partido Socialista optou por, no

tempo de que dispõe, fazer perguntas sobre a conjuntura dos acertos e desacertos políticos dentro do

Governo em vez de expressar a sua vontade de encontrar, no médio e no longo prazos, um caminho de

sustentabilidade para a dívida portuguesa e, portanto, para Portugal.

Respondo ao Sr. Deputado como respondi no debate sobre o estado da Nação, na semana passada. Neste

Governo e nesta maioria, ninguém «faz de conta e assobia para o lado».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos, e temos, os nossos problemas, mas eles nunca nos impediram de

fechar sempre todas as avaliações com a troica, eles nunca nos impediram de cumprir com os compromissos

externos do País,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E com as pessoas?!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … eles nunca nos impediram de entregar os resultados que são necessários

para que os portugueses tenham alguma confiança em como o futuro não será aquele que lhes destinaram em

2011, quando um pedido de resgate financeiro ao País foi feito pelo Governo que o Sr. Deputado apoiava.

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Portanto, Sr. Deputado, a minha sugestão é que não perca tempo com o acessório…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Acessório?! O desemprego é acessório?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que possa, se fizer favor, dedicar algum tempo ao que é essencial,

porque o País agradece. O País sabe, Sr. Deputado, qual é o custo da crise, o País sabe quanto custa hoje

um resgate financeiro — quanto custa em desemprego, em taxas de juro, em juros que são pagos e em

matéria de esforço de consolidação orçamental. Os portugueses sabem isso, Sr. Deputado.

Mas não é descrevendo a crise que nós abrimos uma janela de esperança para o futuro, Sr. Deputado; é,

sim, atacando, como dizia, e muito bem, o ex-Ministro Vítor Gaspar, a causa dos problemas. E isso é o que

estamos a fazer, desde que tomámos assento neste Governo, e é nisso que os portugueses nos têm

acompanhado.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para uma segunda ronda de pedidos de esclarecimento, os Srs.

Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Hugo Lopes Soares, do PSD, e João Oliveira, do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, o

senhor disse qualquer coisa parecida com isto: a escolha das opções políticas deve ser clara. E eu perguntei-

lhe: de quem? Escolha de quem? O Sr. Primeiro-Ministro fez uma pausa e prosseguiu com a intervenção.

Portanto, é tempo de lhe perguntar: escolha de quem?

O Sr. Primeiro-Ministro, porventura, tem consciência de que, quando se candidatou às eleições e em plena

campanha eleitoral, disse aos portugueses que faria coisas que, depois, não veio a cumprir, e que não faria

coisas que, depois, veio a fazer?

O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de que iludiu portugueses, dizendo que não aumentaria impostos e

que não cortaria subsídios de férias, por exemplo, e que, depois, foi justamente o que veio a fazer, aliás, numa

violação absolutamente grosseira da Constituição da República Portuguesa?

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com base em quê o senhor continua a prosseguir estas mesmas

políticas, que, de facto, não foram sufragadas pelos portugueses? Não foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro

prometeu aos portugueses!

Sr. Primeiro-Ministro, qual é o seu medo de eleições? Se aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna

é verdade — aliás, até parecia que estávamos no «país das maravilhas» —, qual é o seu medo de se sujeitar

à vontade dos portugueses e de permitir que os portugueses, neste momento conturbado da vida política

económica e social portuguesa, possam fazer escolhas sobre o seu futuro, com opções políticas e com

programações políticas claras e determinadas? Não percebo qual é o receio, Sr. Primeiro-Ministro.

Sr. Primeiro-Ministro, muito no início do seu mandato, já anunciadas muitas das medidas de austeridade,

fiz-lhe, uma vez, aqui, nesta Casa, a seguinte pergunta: qual é o seu limite? A resposta do Sr. Primeiro-

Ministro foi esta: é a ética social. Ó Sr. Primeiro-Ministro, o seu limite foi tão ultrapassado! Foi-o por 1,5

milhões de desempregados, emigração forçada, pobreza, recessão e mais dívida! Ética social, Sr. Primeiro-

Ministro?! O que é a ética social, Sr. Primeiro-Ministro? Ultrapassou todos os limites!

Não volto a perguntar-lhe qual é o seu limite, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe porquê? Porque acho que os

portugueses não querem conhecer o limite deste Primeiro-Ministro e deste Governo. É por isso, Sr. Primeiro-

Ministro, que não tenho quaisquer dúvidas sobre o que estou a dizer. Se esta moção de censura fosse votada

lá fora, ela seria aprovada, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe disso. Tanto sabe que não se quer sujeitar a

eleições, não se quer sujeitar à verdade daquilo que pode ditar o povo português. E isso é que é

absolutamente lamentável!

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Ao Sr. Deputado Luís Montenegro só tenho a dizer uma coisa: esta moção de censura tem, de facto, um

significado político muito forte. Ela isolará uma maioria que aplaudirá, de pé, o Governo, mas não será

aplaudida por mais ninguém, porque a sociedade portuguesa não vos suporta mais, Sr.as

e Srs. Deputados!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não suporta mais as vossas políticas, não suporta mais os sacrifícios que os senhores lhe impõem.

O que importa dizer é que há alternativa a esta política e que é preciso pôr essa alternativa de pé. E pôr

essa alternativa de pé é, certamente, dar a palavra aos portugueses.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, discutimos aqui hoje uma

moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que tem dois pressupostos: primeiro, o

rompimento do Memorando de Entendimento e, segundo, o renegociar da dívida pública. Numa palavra, o que

Os Verdes hoje aqui nos trazem é carregar com um ónus uma geração já de si hipotecada, uma geração que

não pediu esta dívida, mas que tem de a pagar, uma dívida que se fundou em autoestradas por onde não

passam carros, em aeroportos onde não aterram aviões e em desmandos sem fim.

O Sr. Primeiro-Ministro teve hoje aqui a oportunidade de dizer, de forma muito clara, que este Governo —

este Governo que a esquerda quer hoje censurar — poupou já, em encargos futuros, mais de 54 000 milhões

de euros às gerações dos próximos 30 anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto é que vão pagar?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em nome das gerações jovens que lá fora nos

ouvem, permita que esta bancada lhe faça aqui o devido agradecimento.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que a juventude portuguesa lá fora quer ouvir de si, o que a juventude

portuguesa hoje quer saber, depois deste debate, é, primeiro, se o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão

em condições de assegurar, com os resultados que já conhecemos, os resultados que já são públicos, que

este é o rumo, o rumo capaz de devolver esperança aos jovens portugueses, capaz de voltar a pôr a economia

a crescer e de voltar a criar emprego, para que os jovens tenham uma oportunidade, para que esta geração

tenha uma oportunidade no nosso País; e, segundo, se, para que tudo isso possa acontecer, é ou não

fundamental o valor da estabilidade política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 12 dias, o senhor anunciou uma

«versão 2.0» do Governo, afirmando que era preciso recauchutar Ministros e pastas para enfrentar o futuro.

Há 12 dias, o senhor dizia querer «garantir a necessidade imperiosa de estabilidade e de confiança» e, por

isso, despediu em direto, na televisão, o Ministro da Economia que está hoje aqui no extremo da bancada do

Governo, anunciou a contratação de novos ministros e teceu algumas considerações sobre a renovação

política do Governo, porque os velhos Ministros e o velho Governo, afinal, já não serviam.

Hoje, o senhor vem aqui pedir aos portugueses que acreditem num Governo que, há 12 dias, já não servia,

um Governo que só continua em funções porque o Presidente da República o mantém «ligado à máquina», e

espera que os portugueses o considerem credível.

Há 12 dias, o senhor dizia que PSD e CDS tinham trabalhado «arduamente para ultrapassar a situação

atual, de modo consistente e duradouro». Há 12 dias, o senhor dizia «queremos iniciar um novo ciclo».

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Hoje, vem pedir aos portugueses que apoiem o ciclo anterior, com o mesmo Governo e a mesma política

de destruição nacional.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que o senhor vem à Assembleia da República pedir ao povo que

confie neste Governo? Como é que o senhor pede ao povo que acredite num Governo que, desde há dois

anos, trai a confiança dos portugueses e em que já nem o senhor acredita?

Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho, os senhores passaram os últimos dois anos a dizer que havia

estabilidade governativa, que havia uma coligação coesa, que havia confiança entre os parceiros da coligação.

Há duas semanas, o senhor foi irrevogavelmente «apunhalado» pelo Ministro Paulo Portas, que continua

sentado ao seu lado e que, afinal, não queria sair do Governo, queria era ser Primeiro-Ministro de facto,

enquanto o senhor passava a porta-voz do Governo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o senhor mesmo, na comunicação que fez ao País, há 16 dias, afirmou a

sua surpresa com a demissão do seu irrevogável parceiro Paulo Portas, dizendo que, na véspera da

demissão, nada a fazia prever.

Hoje, vem aqui dizer aos portugueses que devem confiar neste Governo e nesta mesma coligação.

Que o senhor tenha decidido «dar a outra face» para revogar a irrevogável decisão do Ministro Paulo

Portas, foi opção sua. Que o senhor queira que os portugueses reconheçam credibilidade a este Governo, é

que é incomportável, Sr. Primeiro-Ministro.

Os senhores passaram os últimos dois anos a fazer exatamente o contrário do que prometeram aos

portugueses. O seu Governo e o pacto da troica afundaram o País em recessão económica, em défice, em

mais dívida pública e em mais desemprego, depois de dizerem que esses problemas seriam todos resolvidos

com os sacrifícios que estavam a ser impostos aos portugueses.

O que os senhores têm hoje a apresentar ao País são perspetivas de mais afundamento, de mais recessão

e de mais pobreza, desemprego e empobrecimento. E já ninguém acredita que, convosco e com os vossos

pactos, o nosso destino coletivo possa ser outro.

As bancadas da maioria, hoje, até podem chumbar esta moção de censura. Mas os senhores já foram

censurados e derrotados pelo povo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Governo, com os dois

partidos que o suportam, apresentou-se, nas últimas eleições, em 2011, com o propósito de cumprir o

Memorando de Entendimento que tinha acabado de ser negociado pelo Governo português.

Não há ninguém, em Portugal, que de boa-fé ignore que esse Memorando de Entendimento foi sufragado

nas eleições de 2011!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP) — Não, não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nunca falaram em cortar salários, em cortar pensões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando os Srs. Deputados vêm fazer acusações quanto ao nível das políticas,

das soluções, das medidas que são executadas ao abrigo desse Memorando, podem não gostar, em primeiro

lugar, que ele exista e, em segundo lugar, que o País tenha feito eleições justamente depois desse

Memorando ser conhecido.

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Os dois partidos que suportam o Governo — e o Partido Socialista também — apresentaram-se a eleições

dizendo que iriam executar esse Memorando de Entendimento, isto é, que iriam executar o Programa de

Assistência Económica e Financeira, sem o qual Portugal não estaria em condições de resgatar a sua

autonomia e de regressar a pleno financiamento de mercado.

Sr.ª Deputada, é inequívoco para qualquer pessoa que o sucesso do Governo está, desse ponto de vista,

associado ao sucesso do País na conclusão desse Programa. Isso é o mais importante para todos!

Quer dizer, para podermos pensar no futuro de outra maneira, é importante que o País não esteja na

situação de dependência de ter de pedir um segundo resgate e de dizer que não conseguiu, nestes três anos,

resgatar a sua autonomia. Isso é o mais importante para todos os portugueses!

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Eu digo-lhe porquê, Sr.ª Deputada: se não formos capazes de o fazer — e não o seríamos, se

seguíssemos a vossa direção, as vossas alternativas —, um segundo resgate terá para Portugal um nível de

sacrifício e, portanto, uma penosidade muito superior àquela que o País enfrentou.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vamos ver!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, o que pretendemos é chegar ao final deste período,

encerrar esse Programa, garantir o nosso financiamento em mercado em circunstâncias de normalidade e

poder pensar, evidentemente, no futuro de uma forma diferente daquela que se pode pensar quando se está

sob assistência financeira e sem liberdade orçamental.

Finalmente, a Sr.ª Deputada falou-me de ética social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, ética social é suportar toda a demagogia para impedir que o

País «morra na praia», justamente quando está à beira de conseguir poder fechar o Programa de Assistência

Económica e Financeira. Isso é ética social!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se nós não tivéssemos essa ética, então, Sr.ª Deputada, talvez outros gestos

imponderados pudessem ter lugar. Mas, nesta altura, o que mais interessa é preservar a possibilidade de o

País poder sonhar e ter esperança num futuro diferente daquele a que estaria condenado se este Programa de

Assistência Económica e Financeira não pudesse ser concluído com êxito.

Portanto, Sr.ª Deputada, ética social é algo que evidentemente está na nossa preocupação.

O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares falou do valor da estabilidade política. O Sr. Deputado sabe que nunca

endeusei a estabilidade política.

Risos do PCP.

A estabilidade política é um meio para se chegar a um fim. Mas nesta altura é um meio precioso, porque a

ausência dessa estabilidade, a criação de uma crise que nos aportasse irreversivelmente num caminho de

eleições, que conduzisse à incerteza, que garantisse o não regresso a mercado significaria para todos os

portugueses um desrespeito absoluto por todos os sacrifícios que fizeram até hoje.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que essa estabilidade deve ser preservada, custe o que custar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado João Oliveira que nós prometemos renovação, mas que

essa renovação não pode acontecer porque o Presidente da República «ligou o Governo à máquina».

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: o Governo está na plenitude dos seus poderes. Não há ninguém no

Governo que não esteja em plenitude de funções.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que comuniquei ao País, que transmiti ao Sr. Presidente da República, foi

um reforço da coligação, que passará por uma remodelação do Governo.

Não faço remodelações em praça pública. Disse apenas, e reafirmo, que propus ao Sr. Presidente da

República que o Sr. Dr. Paulo Portas, que é presidente do segundo partido da coligação, ocupasse o lugar de

Vice-Primeiro-Ministro na estrutura do Governo, e é isso que concretizarei assim que o Sr. Presidente da

República entender que o esforço que convidou os três partidos a realizarem para alcançarem um

compromisso mais largo, que tem a ver com o futuro e o pós-troica, possa ter encontrado uma solução

positiva. E eu espero, Sr. Deputado, que essa solução possa ser encontrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou já algumas inscrições para intervenções, designadamente, dos Srs.

Deputados Luís Campos Ferreira, do PSD, e Pedro Jesus Marques, do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna com o sentimento de um português que sabe bem o momento

difícil que o País atravessa. Com a consciência que as palavras que aqui disser têm o peso e o valor acrescido

que a dificuldade do momento e a sua singularidade lhes emprestam e lhe transmitem.

Sei bem o que os portugueses esperam dos seus políticos nas circunstâncias bem particulares em que se

encontram a nossa Pátria e a nossa Europa. Sei bem o que querem: rumo, determinação e clarificação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — No momento em que se procuram soluções que vão para lá do

interesse partidário, mas que não fiquem aquém das necessidades urgentes para que Portugal passe e

ultrapasse as inúmeras dificuldades com que se debate, é neste preciso momento que o Partido Ecologista

«Os Verdes» apresenta esta moção de censura.

Este pode até ser o tempo certo, e é de certeza o local certo.

Esta moção vem em boa hora para clarificar posições — é no seu tempo. E é no seu espaço, porque temos

bem presentes os princípios que regem a nossa democracia.

Todos os Deputados, independentemente das suas ideias e das soluções que defendem para o País,

independentemente da cadeira em que se sentam neste Parlamento, todos eles têm a mesma legitimidade.

É este princípio fundamental em democracia, é esta igualdade de legitimidade que produz pluralidade de

ideias, é neste princípio que reside a força maior desta Assembleia. Isto ninguém questiona.

Todos estamos de acordo, todos somos democratas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O objetivo de quem apresenta esta moção e de quem a sufraga é enfraquecer e derrubar este Governo.

Pois bem, esta é a hora da clarificação.

Hoje, aqui, na Casa do povo, ficam desfeitas as dúvidas para quem as tivesse. Há uma maioria, há um

Governo e há um rumo para Portugal!

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há uma maioria que acredita, que não desiste perante os obstáculos e que dá hoje, aqui, um estímulo

reforçado de legitimidade e de responsabilidade a este Governo. Tem sido assim, é assim e será assim até ao

fim desta Legislatura!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Pois tem aqui, Sr. Primeiro-Ministro, para si e para o seu Governo,

o apoio de uma maioria expressiva, que não vacila e vai continuar o seu empenhado e legítimo contributo para

que Portugal vença as dificuldades. Porque os Deputados à esquerda não têm nem mais nem menos

legitimidade do que os Deputados ao centro ou à direita, o resultado desta moção é só um: é um Governo que

sai desta Assembleia ainda mais reforçado, ainda mais legitimado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Contem-se os votos. No fim, respeite-se esta Câmara e cumpra-se a democracia!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esta moção tem que ter consequências. Se esta moção de censura

fosse hoje aprovada, o Governo cairia. Irremediavelmente. Pois bem, se essa seria a consequência da

aprovação desta moção de censura, a sua rejeição também tem que ter consequências.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As intenções de voto já anunciadas a esta Câmara e aos

portugueses dizem-nos claramente que esta moção de censura ao Governo não passará.

Não podem, Srs. Deputados, depois desta votação, fingir que nada aconteceu. Não podem queixar-se do

resultado, não podem queixar-se da democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados da oposição não podem, pois, passar aquela porta e a primeira coisa que dizem aos

jornalistas, como tem sido hábito, é que querem eleições antecipadas como fórmula mágica de resolução de

todos os problemas do País.

Não podem passar aquela porta, Srs. Deputados e a primeira coisa que fazem é convocar manifestações

de rua, que muitas delas de espontâneas têm pouco, e pedir a queda do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não podem, Srs. Deputados, depois desta votação, passar aquela

porta e procurar noutras instituições, noutros órgãos de soberania o que hoje aqui claramente perderam!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não podem passar aquela porta, Srs. Deputados, e continuarem a fazer oposição em mono-discurso: pedir

eleições antecipadas. É um vazio de ideias, é um vazio de responsabilidade.

A nossa responsabilidade, nesta maioria, é não desrespeitar os portugueses, é não desperdiçar o esforço

feito até aqui. Esta maioria não o quer desperdiçar.

Os portugueses podem estar confiantes que esta maioria não o vai desperdiçar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira disse, da

tribuna, que a maioria vai continuar a apoiar o Governo, que está a levar o País a bom porto e que, portanto,

estamos no bom caminho.

Todavia, o que vemos é que o Governo apenas impõe sacrifícios atrás de sacrifícios, inclusivamente fá-lo

em nome da dívida e do défice, e a verdade é que, apesar dos sacrifícios, o Governo aumenta a dívida,

aumenta o défice, não consegue travar o desemprego nem a onda de falências das empresas, sobretudo das

micro, pequenas e médias empresas, e não consegue pôr a nossa economia a mexer.

O Governo diz que não há dinheiro para os apoios sociais, para a saúde e para a educação, mas há

sempre dinheiro quando a banca precisa.

Há dinheiro para o BPN e agora também houve dinheiro para o Banif, e por aí fora. Aliás, o BPN é um

buraco que, pelos vistos, parece não ter fundo. Isto porque, mesmo depois de ser vendido, depois dos milhões

e milhões que os Governos, o atual e o anterior, injetaram no BPN, o atual Governo acabou por vendê-lo por

40 milhões de euros, mas agora o comprador vem reclamar do Estado 100 milhões de euros. Ou seja, o

Governo vende o BPN por 40 milhões de euros, mas tem de pagar 100 milhões de euros ao comprador.

Em bom rigor, o Governo pagou 60 milhões pela venda do BPN, o que é estranho porque normalmente

quem paga é quem compra… Neste caso, pelos vistos, não é assim. Quem paga é quem vende. São só bons

negócios para o Estado!

Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, vamos aos números. Quando este Governo tomou posse, em 2011, a

taxa de desemprego era de 11%. Agora, o Governo colocou-a nos 18% e a OCDE até prevê que para 2014 se

atinjam os 18,6%. Portugal continua a ter a terceira taxa mais elevada de toda a zona euro, depois da Grécia e

de Espanha. Aliás, por dia, são 32 despedimentos coletivos.

Quando o Governo tomou posse, a dívida pública era de 95% do PIB e este Governo conseguiu a proeza

de a colocar nos 127% do PIB. O défice, em 2011, era de 4,2% do PIB; este Governo conseguiu colocá-la, em

2012, nos 6,6% do PIB e, no 1.º trimestre, nos 8,8% do PIB, valor que disparou para os 10,6% com a

recapitalização do Banif.

Portanto, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, o que lhe queria perguntar era a que porto é que o Sr.

Deputado estava a referir-se.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, tem a palavra para responder.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por

agradecer a questão que colocou.

Deixe-me dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, tocou numa questão que não preocupa só o Sr.

Deputado. É claro que também o preocupa, mas vai fazer a gentileza de aceitar que a questão do desemprego

preocupa todos os Deputados desta Câmara, sem exceção,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … da esquerda à direita. Não é uma preocupação exclusiva do

Partido Ecologista «Os Verdes». Com certeza que aceita isso.

Sabe também que os números do desemprego são elevadíssimos e esse é um dos principais objetivos que

todos temos de combater. Os números do desemprego não nasceram de geração espontânea, não

começaram de uma semana para a outra, não apareceram em 24 horas. Os números do desemprego são

fruto de uma subida que, infelizmente, dura desde há 12 anos e são a consequência não só de uma economia

que estava desestruturada,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

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O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … mas também de um excesso de intervenção do Estado na

economia e de um desequilíbrio profundíssimo das nossas finanças públicas.

Vozes do PSD e CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Foi isso que nos conduziu o desemprego, que tanto preocupa o Sr.

Deputado, mas que tão poucas soluções traz para o resolvermos, que tanto nos preocupa a nós e que tanto

temos feito para travar esse flagelo que tem atraído a sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Sr. Deputado, deixe-me ler-lhe alguns resultados que merecem ser realçados e que são um sinal de

esperança: «Há dois dia o Banco de Portugal reviu em alta o desempenho da economia portuguesa em 2013»;

«ontem mesmo, os dados do INE indicaram que a recessão está a desacelerar»; «as exportações estão a

crescer com vigor e as importações a diminuir a um ritmo mais lento»; «os indicadores do clima económico

têm vindo a melhorar progressivamente»; «as contas externas estão em terreno positivo, depois de um défice

externo de mais de 40 anos»; «a taxa de poupança dos privados atinge máximos históricos»; «a produção

industrial recupera»; «a perda de emprego está a reduzir significativamente, sobretudo no setor privado», e há

muitos mais sinais positivos, por mais que o Sr. Deputado não os queira ler e não os queira entender.

Mas não é de agora, há muitos anos que os Srs. Deputados têm dificuldade em ver os sinais positivos que

os portugueses lhes atiram aos olhos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, faça favor.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS) — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro participa hoje no debate desta moção de censura como que

sofrendo de uma grave doença de alheamento da realidade.

Parece que não passou dois anos a governar; parecia, mesmo, que teria tomado posse ontem, ou talvez há

poucos dias;…

Aplausos do PS.

… parece que, ao longo dos últimos dois anos, não incumpriu todas as suas promessas eleitorais, o

famoso corte nas gorduras do Estado com que despudoradamente se apresentou a eleições; parece que não

duplicou a austeridade do tal Memorando que refere e que os senhores, na altura, diziam ter sido o partido que

mais influenciou os termos do Memorando. Não satisfeitos com isso, duplicaram a dose de austeridade, como

Vítor Gaspar voltou orgulhosamente a mostrar na Comissão de Orçamento e Finanças, com um gráfico que

ficou na memória de todos nós e com resultados que o senhor, manifestamente, parecia hoje ter esquecido!…

A saber, com praticamente meio milhão de empregos destruídos, com a dívida pública numa trajetória de

grave risco. Só no ano de 2012, os senhores prometiam uma dívida pública em 106% do PIB e ela acabou em

mais de 123% do PIB; têm o recorde do maior ano orçamental de aumento da dívida pública de que há

memória, fruto da vossa política recessiva, fruto da espiral recessiva em que colocaram o País ao longo dos

últimos dois anos.

Tudo isto para quê, Sr. Primeiro-Ministro? Para pôr as contas públicas em ordem? Então, se a dívida

pública, em percentagem do PIB, dispara e se o défice é muito maior do que aquele que encontrou há dois

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anos, porque o défice do 1.º trimestre de 2011 era de 7,6% do PIB e está agora acima de 10% com a sua

política orçamental, acha que isto é pôr as contas públicas em ordem?!

Aplausos do PS.

Parece que esqueceu tudo isto. Parece que está alheado da realidade dos dois anos que passou a

governar!

A sua austeridade, a sua austeridade a dobrar, destrói-se a ela mesma, como reconheceu o Banco de

Portugal há duas semanas num estudo sobre multiplicadores orçamentais aplicados a uma economia como a

portuguesa em assistência, sem moeda própria. Lá diz claramente que os multiplicadores são muito maiores

do que estimavam, muito maiores do que aqueles que eram estimados pela União Europeia e destroem a

política de austeridade com o efeito recessivo que induzem. Mas isso o senhor já experimentou ao longo dos

últimos dois anos, não era preciso que o Banco de Portugal, a posteriori, viesse reconhecer também o erro,

que foi também do Banco de Portugal no aconselhamento que lhe deu para duplicar essa austeridade.

Depois de dois anos de falhanço, estalou a crise política. Vítor Gaspar abandona com estrondo, acusando-

o de falta de capacidade de liderança e de falta de condições políticas para continuar a implementar a política,

que, aliás, estava a destruir o País.

Aplausos do PS.

A crise política instala-se com o pedido de demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, também ele

confirmando que este Governo estava ferido de morte na sua legitimidade. Pelo menos, essa formação do

Governo só pode estar ferida de morte, porque estão aqui ministros que se demitiram, não tendo o senhor

aceite a demissão, proposto outros nomes e não tendo o Presidente da República aceite a remodelação. Este

é um Governo sem quaisquer condições políticas para continuar a governar este País!

Aplausos do PS.

Esta é uma situação de forte degradação das instituições. Porém, o PS não faltou ao seu País, o PS,

perante esta degradação, perante a crise política mais grave que os senhores induziram em Portugal — dois

anos a dar cabo do País, com o corolário de uma crise política gravíssima! —, teve que acudir a Portugal,

estar disponível, como estamos sempre, para o nosso País, para, de cabeça erguida, dar contributos para

procurar resolver a gravíssima crise política em que colocaram o País. Porque Portugal está primeiro, porque o

PS não abandona Portugal e nunca está fora da procura de soluções para o seu País!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Acabo de

tomar conhecimento de uma boa notícia para o País, infelizmente uma má notícia para o Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — A justiça acabou, há poucos minutos, de impedir o encerramento da MAC

(Maternidade Alfredo da Costa).

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Finalmente, alguma luz e alguma lucidez, durante estes dois anos, faltou ao Governo para tratar do

problema da Maternidade Alfredo da Costa.

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Este debate, Sr. Primeiro-Ministro, demonstrou que o Governo e a sua política são uma política e um

Governo esgotados e demonstrou também que não merecem uma segunda oportunidade. E não merecem

uma segunda oportunidade porque, pelo que hoje disseram e pelo que fizeram durante dois anos, temos por

certo que desperdiçariam essa segunda oportunidade fazendo exatamente o mesmo que fizeram ao longo

destes dois anos, não aprendendo sequer com o ex-Ministro Vítor Gaspar, que, na despedida, teve, pelo

menos, a lucidez de nos dizer que toda aquela política tinha falhado, tinha fracassado.

É evidente, Sr. Primeiro-Ministro, para gáudio da sua maioria, que há aqui uma maioria política que ainda

sustenta este Governo, se me permite a expressão, de mortes-vivos. Mas Sr. Primeiro-Ministro, tome atenção:

esta maioria não é irrevogável. Aliás, se tiver alguma dúvida sobre isso, basta olhar para o seu lado direito

para perceber as fragilidades políticas desta maioria e deste Governo.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso não perceber essa fragilidade para não entender também que este

Governo precisou da ajuda do Presidente da República para se manter.

Mais: precisou que o Presidente da República tenha procurado fazer aquilo que os senhores durante dois

anos tentaram e não conseguiram: associar o PS a esta política de austeridade, a esta política que o Governo

tem prosseguido.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Por isso mesmo, termino dizendo o seguinte: seria lamentável que o Partido

Socialista, neste momento, aceitasse ser a «vitamina» deste Governo moribundo. Não só não salvariam o

Governo como agravariam os problemas do País e comprometeriam mesmo o próprio Partido Socialista.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Governo.

Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr.as

e Srs. Deputados: A atual crise — em Portugal e na Europa — forçou-nos a enfrentar a

realidade. Fez esfumar-se do modo mais doloroso as antigas ilusões e interrompeu abruptamente todos os

adiamentos

Durante muitos anos, as condições financeiras mais favoráveis passaram para segundo plano as

exigências da participação no euro. A realidade é que estas exigências nunca desapareceram. A restrição

financeira esteve sempre presente, mas a sua importância foi ignorada. A crise que vivemos mostrou de forma

clara as consequências deste comportamento. Mostrou como anos de incumprimento da disciplina orçamental

podem resultar em desequilíbrios graves, que comprometem o futuro das gerações mais novas e do próprio

País.

As famílias e as empresas aperceberam-se rapidamente que tinham vivido uma ilusão durante 15 anos.

Começaram a ajustar as suas despesas logo em 2009. Mas o Estado só assimilou a realidade em 2011,

quando ficou inteiramente dependente do financiamento oficial e sujeito à condicionalidade associada. E

resiste ainda tanto quanto possível.

A restrição financeira revelou-se incontornável e continuará severa mesmo após o final do Programa. O

ajustamento do setor público é, de facto, inevitável.

Cada ponto percentual a mais no défice — recordando que défice é a diferença entre o que produzimos e o

que gastamos em cada ano — representa um aumento da dívida pública em mais de 1600 milhões de euros.

Se nos financiarmos a uma taxa de 5%, são mais 80 milhões de euros em juros todos os anos. Oitenta

milhões de euros que não poderão ser gastos em funções do Estado que os cidadãos valorizam ou que terão

de se obter com impostos ainda mais altos. Oitenta milhões de euros representam: por exemplo, a

remuneração anual de mais de 3000 polícias; ou o financiamento de 16 milhões de consultas de medicina

geral e familiar; ou o pagamento de mais de um ano de propinas a todos os estudantes do ensino superior

público.

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A conclusão é, assim, muito clara: abrandar o ritmo de consolidação significa pôr em risco a equidade entre

gerações, a previsibilidade do sistema fiscal ou, mesmo, a estabilidade económica e financeira de Portugal.

O equilíbrio orçamental é um imperativo para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa e

para assegurar que a crise que vivemos não é repetida. E é imperativo porque decorre das obrigações de

Portugal enquanto Estado-membro da União Europeia e da área do euro.

Portugal foi um dos primeiros países a ratificar o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a

Governação na União Económica e Monetária. O Pacto Orçamental está já refletido na Lei de Enquadramento

Orçamental. Com estas ações, Portugal comprometeu-se, nomeadamente, a alcançar e a manter uma

situação orçamental equilibrada ou excedentária, bem como a reduzir efetivamente a dívida pública para o

valor de referência de 60% do Produto Interno Bruto. Este compromisso foi subscrito por todos os partidos do

arco da governação. Demonstra a vontade de Portugal em abandonar um passado de incumprimento e de

assumir as suas responsabilidades enquanto participante pleno na União Económica e Monetária. Mas

Portugal deve mais do que um compromisso aos restantes Estados-membros. Portugal deve o cumprimento

efetivo dos deveres assumidos aos seus cidadãos e aos cidadãos dos outros países europeus, porque a

solidariedade dos parceiros europeus tem sido determinante no contexto do Programa de Ajustamento.

De facto, dois terços do envelope financeiro do Programa são suportados por fundos europeus. O apoio

dos nossos parceiros não se limita, porém, à disponibilização de financiamento. Manifesta-se também na

abertura para flexibilizar a condicionalidade imposta. Mas esta abertura só foi possível porque mostrámos a

nossa determinação no cumprimento do Programa, e esta foi reconhecida.

O Governo conseguiu negociar a flexibilização dos limites para o défice (nos 5.º e 7.º exames regulares do

Programa) e a alteração das condições dos empréstimos oficiais europeus. A flexibilização dos limites permitiu

reduzir os custos económicos e sociais do ajustamento, face a uma deterioração da atividade e do emprego

mais acentuada do que previsto. O efeito combinado das alterações às condições de financiamento permite

um alívio significativo da pressão sobre as finanças públicas.

A solidariedade dos parceiros europeus é um voto de confiança que contribui para o progresso no

ajustamento, e o progresso efetivo no ajustamento abre caminho a novas negociações com os parceiros.

Estes resultados mostram que a responsabilidade e o cumprimento podem gerar um ciclo virtuoso de

solidariedade e prosperidade.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Mostram também que a irresponsabilidade ou o

incumprimento podem quebrar este ciclo ou mesmo invertê-lo, colocando em causa os resultados alcançados.

Vivemos momentos difíceis. A incerteza dos últimos dias coloca em risco o caminho já percorrido, um

caminho difícil, mas um caminho que conduziu a importantes conquistas.

Uma das conquistas mais decisivas é o progresso no ajustamento externo. Em 2012, após décadas de

défices persistentes, Portugal alcançou um excedente face ao exterior. No início de 2013, o excedente foi

reforçado. Portugal começa agora a reduzir a dívida externa.

O Sr. João Galamba (PS): — Não começa não!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Todos os dados recentes contradizem os receios de uma

espiral recessiva. De facto, a recessão está a abrandar a cada mês que passa, multiplicam-se os sinais

positivos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas é recessão, não é?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e há mesmo indicação de que, no último trimestre, se

tenha registado crescimento positivo. Ténue ainda, mas já positivo. E é perante tais sinais que pensamos

desistir? Agora?

Vozes do PSD: — Muito bem!

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O esforço de consolidação orçamental tem sido significativo.

Em termos estruturais, dois terços do ajustamento estão já concluídos. Mais ainda: o cumprimento de todos os

limites fixados para o défice e para a dívida contribuiu para a acumulação de credibilidade e confiança junto

dos nossos credores. A disciplina orçamental foi reforçada e a transparência foi aumentada.

Após a iminência de bancarrota em 2011, iniciou-se a reconstrução das condições de financiamento da

economia. A estabilidade do sistema financeiro foi reforçada. A credibilidade e a confiança acumuladas

permitiram a recuperação gradual da capacidade de financiamento do Tesouro. Em maio, a emissão de dívida

a dez anos demonstrou como o processo de regresso aos mercados estava mais avançado do que

inicialmente previsto. Porém, os acontecimentos das últimas semanas provam que a situação é ainda frágil. A

credibilidade e a confiança são ativos preciosos que levaram muito tempo a construir, mas que se podem

perder muito rapidamente. São ativos que exigem a persistência no esforço de ajustamento.

A transformação estrutural está a criar as bases necessárias para uma economia mais aberta, mais

dinâmica e mais competitiva.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Entre as iniciativas já lançadas, destacam-se as reformas

no mercado de trabalho, no mercado do produto e no sistema judicial. Foram ainda criadas condições mais

atrativas para a atividade empresarial. Por sua vez, o programa de privatizações tem reforçado o

posicionamento estratégico do País e contribuído diretamente para a captação de novas fontes de

financiamento. E transformou relevantes investidores internacionais em parceiros ativos e empenhados no

desenvolvimento do nosso País.

De facto, muito já foi feito. Mas há também muito por fazer.

Ainda em 2013, a prioridade é relançar o investimento produtivo e dar início à recuperação da atividade

económica. A prioridade é esta porque abre o caminho à criação de mais e melhores empregos. O

desemprego é um custo social pesado que não podemos aceitar. E nesta nova fase, em que os principais

desequilíbrios já estão corrigidos, Portugal pode centrar os esforços na promoção do crescimento. Os

resultados do 1.º trimestre e os indicadores de conjuntura mais recentes são favoráveis. Porém, persistem

riscos e incertezas, que impõem uma determinação contínua em torno do ajustamento.

No médio e no longo prazos, os desafios são ainda maiores. A última fase do ajustamento português

corresponde à transição para o crescimento sustentado e criador de emprego. Esta fase exige o cumprimento

de duas condições fundamentais: a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.

A estabilidade financeira é essencial para garantir o acesso regular e estável ao financiamento. A

sustentabilidade das finanças públicas é indispensável para fazer face a uma restrição financeira severa. Cabe

a Portugal decidir o caminho a seguir.

Portugal pode escolher a responsabilidade ou escolher irresponsabilidade. Pode aceitar a exigência do

presente e alcançar um crescimento sustentado ou ceder à tentação de voltar ao facilitismo do passado. Pode

concluir a transformação necessária para participar na área do euro ou negar de vez o projeto europeu.

Ambas as opções têm custos, ambas as opções têm repercussões. Os portugueses merecem verdade e

transparência nestas consequências. As forças políticas devem ter presentes os compromissos que

assumiram no passado. Em particular, devem ter presente que está em causa a permanência de Portugal no

euro e na União Europeia.

No imediato, a alternativa do incumprimento parece a alguns mais apelativa, mas significaria desperdiçar

os sacrifícios dos últimos dois anos e ignorar os sinais de recuperação que se começam a manifestar e traria

consigo custos que dificilmente conseguimos imaginar.

Não é tempo de ceder a tentações ou fazer desvios. É tempo de assumir responsabilidades e assegurar o

sucesso de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados José Junqueiro, pelo PS,

Duarte Pacheco, pelo PSD, Paulo Sá, pelo PCP, João Pinho de Almeida, pelo CDS-PP, e Heloísa Apolónia,

por Os Verdes.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro, quero informar que a Sr.ª Ministra responderá em

conjunto aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, começaria por lhe dizer que o

Boletim de Estatística do Banco de Portugal, que saiu hoje, confirma que a dívida externa continua a aumentar

e, portanto, não coincide com as afirmações que a Sr.ª Ministra acabou de produzir.

Segunda nota: a Sr.ª Ministra falou agora como se tivesse chegado agora ao Governo e não tivesse

partilhado durante estes dois anos a responsabilidades das Finanças com o Sr. Ministro Vítor Gaspar, que

escreveu uma carta de demissão dizendo que tinha falhado, que havia falta de confiança na capacidade de

liderança do Sr. Primeiro-Ministro e também porque o Governo já não possuía condições internas para

continuar.

Neste contexto, Sr.ª Ministra, com o é que consegue conciliar este seu passado recente com este seu

futuro tão incerto e que decorre de uma enorme confusão que reina em todo o Governo?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, começo por saudá-la pela sua

serenidade e pela sua determinação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aquilo que aqui demonstrou é aquilo que o País precisa neste momento:

bom senso, sentido de responsabilidade, determinação no rumo a prosseguir para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr.ª Ministra, o que nos salientou foi aquilo que todos os portugueses compreenderam com a crise

institucional que vivemos há cerca de duas semanas.

Há resultados, há resultados na economia, no equilíbrio externo, na credibilidade conquistada, há

resultados nas taxas de juro que vinham a baixar, há resultados que evidenciam que a credibilidade deste

Governo foi transmitida a todos aqueles que olham para Portugal, e isso resultou na credibilidade do País.

Mas bastou o receio de que a crise política em Portugal se tornasse uma verdadeira crise política para

todos os portugueses perceberem como estes resultados alcançados ainda estão «presos por pinças» e que o

esforço de mais de dois anos de sacrifícios pedidos aos portugueses, o esforço pedido às empresas, o esforço

pedido às famílias, o esforço pedido à Administração Pública, tudo pode ser perdido, tudo pode ser deitado

abaixo.

É por isso que o sentido de responsabilidade tem de imperar, o sentido de responsabilidade tem de estar

aqui presente, como aqui a Sr.ª Ministra nos demonstrou, porque a opção é clara.

Permita-me que evidencie a incongruência da oposição, porque, por um lado, diz «Somos contra mais

austeridade, somos contra os cortes», o que significa que estão a favor do aumento das metas do défice, mas

esquecem-se que mais défice significa mais dívida, porque logo a seguir, cinco segundos depois, como agora

ouvimos, vêm criticar-nos dizendo que a dívida está a aumentar.

Costuma dizer-se: entendam-se de uma vez se querem mais défice e automaticamente mais dívida ou se

querem menos défice e, então, têm de dizer no concreto, não em conversas de generalidade, conversas de

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ervanária, mais no concreto, medida a medida onde é que vamos cortar, onde é que vamos racionalizar, para

que o défice possa diminuir, para que a dívida possa diminuir.

Sr.ª Ministra, é esta a pergunta que queria deixar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós estamos aqui com sentido de responsabilidade que os eleitores nos deram, estamos aqui para cumprir

o mandato que o povo nos deu e exigimos que o Governo cumpra o seu mandato também, a bem de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, veio aqui hoje fazer, da tribuna, um discurso da

continuidade, da política que foi seguida nos últimos dois anos. Mas o seu antecessor, Dr. Vítor Gaspar, na

sua carta de demissão, reconheceu que esta política falhou, e falhou redondamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas a Sr.ª Ministra, da tribuna, insiste na defesa e na continuidade desta política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta política da troica não resolveu nenhum dos problemas nacionais; pelo

contrário, agravou-os a todos.

O País vai no terceiro ano de recessão, o desemprego atingiu níveis inimagináveis, sucederam-se as

falências de micro e pequenas empresas, a economia afunda-se e os dois objetivos declarados pelo Governo,

e, aliás, pelo seu antecessor Vítor Gaspar, no Parlamento — o controlo do défice orçamental e da dívida

pública — também aqui falharam. E a Sr.ª Ministra, da tribuna, insiste nesta política de austeridade, uma

política que esmagou o povo português e, simultaneamente, não resolveu nenhum problema nacional, mas

agravou-os a todos.

Portanto, Sr.ª Ministra não se pode continuar a insistir nesta política, que leva o País para o abismo.

A terminar queria dizer à Sr.ª Ministra que a marca da sua política financeira é a marca dos swaps. Disso a

Sr.ª Ministra não se livrará.

Da tribuna, a Sr.ª Ministra falou na necessidade de falar verdade e da transparência. Muito bem, Sr.ª

Ministra. Comece, então, por falar verdade ao Parlamento sobre os swaps.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho Almeida.

O Sr. João Pinho Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, a apresentação de

uma moção de censura é um momento importante e relevante para aferir da consistência de uma maioria e de

um Governo, mas é, necessariamente, também um momento para aferir a consistência da oposição e das

propostas que essa oposição apresenta. Um bom critério para o fazer é verificarmos o realismo com que uns e

outros falam, ver, nas propostas e na análise que são feitas pela maioria e pelo Governo e nas propostas e na

análise que são feitas pela oposição, qual é o grau de realismo dessas mesmas propostas e dessa mesma

análise.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Podíamos ter como exemplo o Boletim do Banco de Portugal,

olharmos para esse Boletim e ver os sinais positivos e os sinais que podem motivar a nossa preocupação.

Sabemos que, da parte da oposição, só olham para os sinais negativos e conseguem ver negativo mesmo

aqueles que, manifestamente, não o são.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Do nosso ponto de vista, deve existir realismo, porque é a

prova da capacidade que esta maioria e este Governo têm para ter consistência e para enfrentar os problemas

do País.

Olhando para esse Boletim do Banco de Portugal, vemos, obviamente, fatores positivos. Vemos sinais

positivos no horizonte de crescimento, especialmente para este ano mas também se mantém para o próximo

ano.

Naturalmente, analisamos que há outros sinais de preocupação, que não devemos deixar de ter em conta.

Nos sinais positivos, vemos também o extraordinário desempenho das exportações, esse que foi o objetivo

primeiro do programa de assistência externa. Não fomos sequer nós que o definimos, foi o Partido Socialista,

quando ainda era Governo, que negociou com os nossos parceiros externos e que defendeu que o caminho

para a recuperação da economia portuguesa era essencialmente o das exportações. Pois é exatamente nas

exportações que Portugal está a ter o melhor desempenho! Certamente por mérito das empresas portuguesas,

por mérito dos seus empresários, por mérito dos seus trabalhadores, mas indiscutível também pelo empenho

de um Governo que, numa altura de dificuldade, se tem esforçado para criar um ambiente favorável a esse

setor exportador e que se tem empenhado em levar as empresas portuguesas para novos mercados,

conseguindo até resistir a uma realidade que é adversa de uma situação europeia muito diferente daquela que

se perspetivava quando o Memorando de Entendimento foi assinado e procurar, fora do ambiente europeu,

alternativas — que, neste momento, não existe na Europa — para que essas empresas portuguesas consigam

levar a economia portuguesa para o crescimento.

Mas há, certamente, também áreas que nos devem preocupar. Devemos olhar para os indicadores do

investimento e do consumo privado como áreas principais da nossa preocupação e, a partir daí, elegê-las

como prioridade para conseguirmos não só aproveitar aquilo que de bom já há no setor exportador mas

também, pelo lado do investimento e pelo lado do consumo privado, outras componentes importantes para a

nossa recuperação económica.

Nesse contexto, queria questionar a Sr.ª Ministra das Finanças no sentido de saber se há ou não da parte

do Governo a preocupação de manter a capacidade exportadora e assim contribuir para o crescimento, mas

também permitir criar condições para atrair investimento nacional e estrangeiro para, num primeiro momento,

conseguir uma estabilização e, num segundo momento, a recuperação do consumo privado, uma recuperação

consistente e não alavancada no crédito, uma recuperação do consumo privado que seja uma verdadeira

recuperação e não, como no passado, uma mera ilusão.

Nesse sentido, a calendarização adequada de medidas, alterações na fiscalidade ou, até, revisões da meta

do défice são ou não medidas importantes que podem permitir operar um trade-off entre medidas que podem

potenciar o crescimento económico, preterindo outras que o atrasam, que o adiam ou que o reduzem, e

podemos ou não ter a expetativa de que, exatamente por aquilo que foi feito até agora, podemos olhar de

outra maneira para o futuro e, no futuro, ter a capacidade de procurar as melhores medidas para conseguir,

tão depressa quanto possível, a nossa recuperação económica?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Os Verdes apelaram hoje, aqui, no

debate desta moção de censura, à clarificação de posições e à clarificação de objetivos.

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É por isso que se impõe fazer algumas perguntas à Sr.ª Ministra das Finanças no sentido de conseguir

perceber o que vai na cabeça da maioria e do Governo.

Os Verdes querem perguntar claramente se o Governo mantem o objetivo de cortar 4700 milhões de euros

no próximo Orçamento do Estado para 2014. Não vale a pena fugir a esclarecimentos, Sr.ª Ministra. Há

esclarecimentos que se impõem ao País para que o País perceba exatamente o que vai na cabeça daqueles

que ainda nos governam. Mantém ou não o objetivo de cortar 4700 milhões no próximo Orçamento do Estado

e, já agora, à custa de quem, Sr.ª Ministra?

Por outro lado, era importante dizer à Sr.ª Ministra o seguinte: foi dinheiro público para o Banif, aquele

dinheiro que os senhores dizem que não existe nem para a economia nem para os portugueses. A pergunta

que Os Verdes querem fazer é se o Banif está ou não a cumprir as condições inicialmente acordadas

relativamente a esse empréstimo. Para quê, Sr.ª Ministra? Para que, em Portugal, se perceba se existem ou

não dois pesos e duas medidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Uma, para aqueles a quem se exige tudo, os portugueses; outra,

para aqueles a quem se concede tudo, designadamente o sistema financeiro.

Por último, Sr.ª Ministra, julgo que é tempo que o Governo reconheça alguns erros elementares que

cometeu. Gostava de perguntar à Sr.ª Ministra se não considera que o aumento do IVA na restauração foi um

erro crasso do Governo que contribuiu, e muito, para delapidar uma boa parte de um setor fundamental na

nossa economia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Ministra, quando temos consciência dos erros, aquilo que

temos a fazer, quando somos sérios, é voltar atrás. Quero perguntar, Sr.ª Ministra, quando é que o Governo

vai revogar o aumento do IVA na restauração.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, há algumas respostas que

darei em conjunto porque há, pelo menos, algumas perguntas em comum.

Gostaria de dizer aos Srs. Deputados José Junqueiro e Paulo Sá que, de facto, eu não cheguei agora,

estou neste Governo há dois anos e devo dizer que com muito orgulho. Naturalmente que há uma política de

continuidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disso é que nós receávamos!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Ministro Vítor Gaspar era membro deste Governo e

este Governo não mudou. Naturalmente que há continuidade de políticas porque há perseverança no esforço

de ajustamento, tal como tive ocasião de dizer na intervenção que fiz há pouco.

Nas responsabilidades que partilhei no Ministério das Finanças nestes últimos dois anos, há, de facto,

muito trabalho feito, Srs. Deputados. Há muitos resultados conseguidos que são agora demonstrados nos

primeiros resultados da atividade económica,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… há um sucesso no programa de privatizações que vai muito além das expectativas de quem o desenhou,

em primeira instância, na primeira versão do Memorando, há um conjunto de investidores que viram em

Portugal oportunidades de investimento de longo prazo, que se tornaram parceiros empenhados do nosso

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sucesso e que estão hoje, em Portugal, a dar emprego, a pagar impostos, a ajudar as nossas empresas a ser

mais fortes e a prosseguir o seu processo de internacionalização,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … quer as empresas que foram privatizadas quer todas

aquelas pequenas e médias empresas que, junto a elas, trabalham e que beneficiam, e muito, destas

oportunidades.

A questão dos resultados que evidenciam a credibilidade e a fragilidade, como o Sr. Deputado Duarte

Pacheco referiu, é, de facto, algo que deve preocupar a todos.

Como é por demais evidente, a credibilidade é um ativo precioso, é a credibilidade que determinará a

capacidade do País de ter um crescimento sustentado, de recuperar plenamente a sua soberania financeira, e

essa credibilidade exige constância de propósito, exige determinação. De facto, mais uma vez, me revejo

naquilo a que os senhores chamam «continuidade» mas a que nós chamamos «continuidade do esforço e

garantir a credibilidade», que tão arduamente foi acumulada ao longo destes dois anos, depois de ter sido

perdida, na iminência da bancarrota, em abril de 2011.

Quanto à questão que o Sr. Deputado Paulo Sá colocou relativamente à verdade, eu não só digo a verdade

a este Parlamento como me disponibilizo a vir cá todas as vezes que os Srs. Deputados me querem ouvir.

Aliás, disponibilizei-me, hoje mesmo, a seguir a esta sessão, para falar sobre a questão do BPN, que os Srs.

Deputados entenderam suscitar e que recusaram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD recusou. Se não fosse o potestativo, não vinha!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Eu falo sempre a verdade, falo sempre quando me pedem e

disponibilizo-me para vir no mais curto espaço de tempo.

Em relação aos swaps, disse a verdade, sim, senhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que diz respeito às perguntas da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, devo dizer que temos compromissos

assumidos e a postura deste Governo tem sido sempre a de respeitar os compromissos assumidos.

Foi aqui referido por mim e por vários outros intervenientes que, efetivamente, tem sido possível ao

Governo obter flexibilidade no cumprimento do Programa, em função, precisamente, das provas dadas pelo

nosso esforço e determinação. Mas os compromissos assumidos são para manter, até que sejam negociados

outros. O processo de elaboração do Orçamento do Estado está ainda em curso, como a Sr.ª Deputada bem

sabe.

No que diz respeito à existência ou não de erros, naturalmente que existem erros e que é importante

corrigir o rumo. Naturalmente que há decisões que podem ser tomadas de forma diferente, e o Governo está

sempre atento e aberto a ouvir sugestões de melhoria que sejam construtivas. Como tal, todas estas

sugestões serão devidamente consideradas, dentro das restrições que temos, dentro das condicionantes que

temos.

Relativamente ao sistema bancário, como é também conhecido do público, os nossos bancos

intervencionados têm processos de reestruturação que têm de ser aprovados pelas autoridades europeias e

esses processos estão a decorrer dentro da normalidade e produzirão os seus resultados em tempo, conforme

previsto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como não dispõe de tempo, presumo que pede a palavra para uma

interpelação.

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente, Sr.ª Presidente.

É para distribuir à Câmara não um documento mas uma informação decorrente de uma reunião da

Comissão de Orçamento e Finanças, para clarificar aquilo que ficou agora na opacidade.

É que, de facto, existiu uma tentativa da maioria de impedir a vinda da Sr.ª Ministra das Finanças para

esclarecer todo o processo do BPN e as últimas novidades.

Protestos do PSD.

Foi devido a um potestativo do Bloco de Esquerda que a Sr.ª Ministra virá mesmo a este Parlamento até

dia 31 de julho para dar todos os esclarecimentos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Como se trata de um misto de interpelação e não interpelação, dou a palavra ao Sr.

Deputado Duarte Pacheco

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, para que a Sr.ª Presidente e todos os Srs. Deputados

fiquem com a totalidade da informação do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, devo dizer que a realidade é

esta: a vinda da Sr.ª Ministra é um direito potestativo e a Sr.ª Ministra de imediato disponibilizou-se para vir,

hoje mesmo, prestar esclarecimentos. A Sr.ª Ministra está disponível para, hoje mesmo, se quiserem,

podermos reunir a seguir ao Plenário.

Protestos do BE.

Quem não quer ouvir a Sr.ª Ministra é a oposição. O Partido Socialista e o Partido Comunista falam muito,

chicana política sempre, mas, quando é para debater os assuntos concretos, refugiam-se em qualquer

estratagema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Hoje mesmo, se quiserem, às 18 horas e 30 minutos, na Sala n.º 1.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é chicana!

A Sr.ª Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, referiu-se à

maioria falando de força e coesão.

Sr. Primeiro-Ministro, mais ninguém vê isso. Quem olhe para esta maioria o que vê é choque e pavor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

Risos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não está a qui por ter o apoio desta

maioria. O senhor está aqui porque nem para se demitir é competente…

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e a remodelação do seu Governo não foi aceite pelo Sr. Presidente da

República.

Ao que parece é o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que vai encerrar este debate por parte do

Governo. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que conseguiu emitir um comunicado que fez a proeza de,

em 16 dias, se ter tornado já um clássico da política portuguesa, não por o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros ter revogado o que era irrevogável, mas porque não retirou o que disse.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. António Filipe (PCP): — É que aquilo que o Sr. Ministro disse, na sua carta, foi que o Sr. Primeiro-

Ministro, após a demissão do Sr. Ministro das Finanças, entendeu seguir o caminho da mera continuidade, que

foi agora reafirmada, com todas as letras, pela Sr.ª Ministra das Finanças,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … o Sr. Primeiro-Ministro confirmou a sua escolha e, portanto, ficar no

Governo seria um ato de dissimulação.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros continua no Governo, mas não retirou o que disse e, portanto, se

vai intervir no encerramento deste debate, de duas, uma, Sr. Ministro: ou vai fazer uma dissimulação e manter

a dissimulação, e este Governo não será mais do que isso, ou, então, vai retirar o que disse.

Ficamos à espera.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDS e usando o tempo de que ainda dispomos, queria

apresentar algumas conclusões no encerramento deste debate.

A primeira conclusão que gostaríamos de tirar é a de que esta moção de censura e este debate têm

aspetos que são objetivamente contraditórios.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não é o CDS que vai fazer o encerramento?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É interessante e é contraditório, de facto, que o mais pequeno dos

partidos da esquerda à esquerda do PS tenha a pretensão de, com esta moção de censura, liderar toda a

esquerda. É uma pretensão contraditória e interessante. É, de alguma forma, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

como ainda há pouco dizia o Sr. Primeiro-Ministro, curioso que o único partido nesta Câmara que nunca foi por

si próprio, em lado nenhum, a votos queira derrubar os dois partidos que venceram as eleições.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É interessante e é objetivamente curioso que assim seja.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah! Também venceram?! O CDS também ganhou?!

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Fomos a votos sozinhos!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É também curioso, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados, que esta moção (e esta é, talvez, a contradição mais interessante de todas), que, enfim,

injustamente, muitos comentadores e a própria comunicação social desvalorizaram — e porquê? Porque

dizem «bom, está condenada ao fracasso, já sabemos, é mais do mesmo —, é, no entanto, uma moção muito

importante e que se revelou, como já esperávamos, de uma extrema utilidade. Felicito Os Verdes e a CDU por

isso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não seja provocador!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É, ainda, de uma extrema utilidade porquê? Porque, neste momento, o

fundamental é definirmos o quadro político e institucional em que nos movemos. É fundamental definir esse

quadro político e institucional. É certo que a maioria teve os seus problemas — não o ignoramos, não o

escondemos nunca — e é certo que a maioria avançou com uma proposta de resolução desses problemas e

conseguiu reunir-se, conseguiu reagrupar, conseguiu relançar a sua ação política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Conseguiu dissimular!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, faltava uma coisa muito

importante: que, institucionalmente, um órgão de soberania como é a Assembleia da República fizesse o que

vai fazer daqui a momentos, ou seja, votar essa decisão, votar o apoio incondicional destes dois partidos e

desta maioria a um Governo que está determinado em prosseguir a sua ação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Essa possibilidade de voto foi definida e foi-nos dada por esta mesma moção e por isso felicito pela

iniciativa.

É evidente que há um Governo que está determinado, há uma maioria que vai votar a continuação, essa

moção tem uma consequência, mas há neste quadro, excluindo, obviamente, os tribunais, que não têm

intervenção nesta matéria, um terceiro órgão de soberania, que é o Sr. Presidente da República, que abriu um

processo e esse processo é extremamente relevante.

Se me permitirem, queria dizer-vos, em nome do CDS, que a nossa expetativa, de boa-fé e com

empenhamento, é a de que haja um bom resultado nesse mesmo processo.

Mas nessa matéria sabemos que, se há três partidos que estão a dialogar, esta moção também deixou

claro que, se há fronteiras e se há linhas de separação, essas fronteiras e essas linhas de separação são

muito mais claras do lado da esquerda e da extrema-esquerda do que em qualquer outro setor do espectro

político.

Isto porque há, de facto, quer queiramos quer não uma linha de fronteira que separa aqueles que acreditam

na Europa, aqueles que defendem o modelo europeu, daqueles que não acreditam na Europa e que admitem,

como faz o PCP, a saída do euro.

Há, obviamente, uma fronteira entre aqueles que respeitam a competência e os poderes institucionais dos

vários órgãos de soberania e aqueles que, com esta moção,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com esta já são cinco!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … atacam a maioria, mas não deixam de atacar também a iniciativa

que foi tomada pelo Sr. Presidente da República,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … como está nos considerandos da moção do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Essa fronteira é claríssima e as conclusões são muito simples: há um diálogo possível dos partidos que

estão comprometidos com o Memorando e nós esperamos, sem querer comprometer, sem querer entrar no

jogo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho disse no início, e bem, que as moções que vêm da esquerda mais à

esquerda do PS são sempre um ataque ao PS… Nós não queremos entrar nesse jogo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém referiu isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para isso já cá está o PS!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Há um processo que está a decorrer fora desta Sala, aguardemos o

seu resultado.

Mas, sem querer entrar nessa discussão, há evidentemente um diálogo que é possível entre os partidos

que se reveem no modelo europeu e, depois, há outra solução, há outro entendimento entre o Bloco de

Esquerda, que quis falar mas a conversa não foi longe, e o PCP, que também não quer falar com o Bloco de

Esquerda,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quer, quer! É amanhã!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e, no fim, diria que acabarão os dois Deputados de Os Verdes a falar

sozinhos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

São duas as conclusões desta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, à pergunta fundamental que as

pessoas, lá fora, querem saber — e as pessoas, lá fora, não querem saber do que os senhores acham que

querem saber —, a de se há, ou não, uma solução governativa estável no País, há uma única resposta: não

há solução governativa estável sem o Partido Social Democrata e sem o CDS-PP. São os únicos partidos que

garantem uma solução governativa estável.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se os senhores acham, como dizia há pouco a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, que o que as pessoas querem é que haja queda do Governo, que haja crise política, que haja

eleições, com todas as consequências, incluindo um segundo resgate, digo-vos sinceramente, em nome do

CDS, que não estou convencido disso e que algum de nós estará profundamente enganado. Estou convencido

exatamente do contrário.

Estou convencido de que os portugueses querem estabilidade, querem uma solução, querem que haja

acordo entre os três partidos que subscreveram o Memorando e querem que haja uma solução governativa

estável que nos tire da crise, que nos devolva a liberdade e a soberania e que garanta estabilidade a Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

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O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Não resisto a começar por dizer ao Sr. Deputado Telmo Correia que ele não para de mandar

recados para as Selvagens.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era mais para os selvagens!

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, queria também chamar a atenção para o seguinte: o Sr.

Ministro Paulo Portas está com um ar bem-disposto, nós percebemos isso, mas, à laia de conclusão da parte

do Partido Socialista neste debate, se alguém estava à espera que o Partido Socialista suspendesse a

oposição ao Governo, enganou-se e engana-se.

O Partido Socialista está a participar num processo de diálogo assumindo as suas responsabilidades,

defendendo as suas propostas…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — … e a sua visão para o País, à luz das suas responsabilidades não apenas

eleitorais mas na relação histórica que mantém com a cultura, com a política e com a participação que o

Partido Socialista sempre deu à democracia portuguesa.

É nesse sentido, Srs. Deputados, que eu gostaria de reafirmar que este processo em que o Partido

Socialista se empenha é um processo que a ninguém pode admirar.

O Partido Socialista, desde sempre, esteve aberto ao diálogo. Se houve alguém que não percebeu isso,

enganou-se; se houve alguém que não quis fazer esse diálogo em tempo oportuno… É verdade que isso

trouxe alguns prejuízos para o País, mas estamos sempre disponíveis para esse diálogo.

Termino, Sr.ª Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, reafirmando esta posição serena, de responsabilidade: o

Partido Socialista está no diálogo a defender as propostas que tem para o País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrita, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, umas notas finais que, julgo, é importante

salientar.

Sr. Deputado Telmo Correia, nós temos uma tendência para tomar os outros pela nossa própria forma de

estar. O Sr. Deputado chega aqui e diz assim: «Vejam bem que Os Verdes querem liderar!». Sr. Deputado, Os

Verdes não querem liderar nada. Os Verdes querem, pura e simplesmente, cumprir o seu papel na Assembleia

da República para a qual foram eleitos…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E bem! Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e trazer aqui, por via dos seus próprios valores, a voz, como já

referi, da saturação dos portugueses relativamente a estas políticas. Esses desejos de liderar são mais para o

CDS-PP. Por isso é que o Sr. Deputado tem essas ideias.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se demitiu irrevogavelmente desse lugar, para Vice-

Primeiro-Ministro já aceitava. São lideranças, Sr. Deputado, não é verdade?!

Sr. Deputado, não nos tome pela vossa forma de estar na política,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não vá por aí!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … nós não somos todos iguais. Não, Sr. Deputado, não somos

todos iguais. Há quem esteja colado à cadeira, há quem não queira sair da cadeira, independentemente da

vontade dos portugueses. Por isso, não se sujeita a eleições.

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Experimente ir a votos e verá!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes, quando põem o dedo na ferida,

os primeiros-ministros têm todos a mesma conversa. O senhor era exceção até agora. Deixou de ser!

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: A maioria lá vem felicitar a moção de censura. Pois claro,

felicitou outras quatro.

Agora, não se iludam, Sr.as

e Srs. Deputados, porque o objetivo desta moção está cumprido: os senhores

vão mostrar-se isolados no vosso posicionamento perante o País. O País que já não acredita nas vossas

políticas, o País, que é vítima das vossas políticas, vai ver-vos aplaudir a rejeição desta moção de censura,

mas o País, lá fora, sente-se identificado com esta moção de censura.

Depois, ao contrário do que o Sr. Deputado Telmo Correis disse, o que Os Verdes querem afirmar é que

está hoje claro que não há solução governativa estável…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sem Os Verdes!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … com o PSD e do CDS. Os próprios têm-no confirmado.

Os portugueses querem estabilidade, sim, Sr. Deputado, claro que querem estabilidade, querem melhores

condições de vida, querem ver o País a crescer; acontece que o PSD e o CDS já tiveram oportunidade de

provar aquilo que valiam e não conseguem, Sr. Deputado, não conseguem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Só Os Verdes…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa estabilidade que o Sr. Deputado encontra é a verdadeira

instabilidade que o País não precisa!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A finalizar, Sr.ª Presidente, está aqui uma coisa, de facto,

interessante: há um Ministro do Governo que já não se sujeita ao contraditório na Assembleia da República.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esteve na Comissão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É um Ministro que tem de se manter no silêncio, é um Ministro

que não consegue esclarecer, é um Ministro que não consegue sujeitar-se a questionamentos, é um Ministro

que está de consciência pesada, é um Ministro que sabe que não agiu corretamente e por isso há de,

eventualmente, subir à tribuna, como subiu quando do debate sobre o estado da Nação, não se sujeitando ao

contraditório, em monólogos absolutos dizendo aquilo que quer dizer, não se sujeitando sequer àquilo que os

Deputados, devida e legitimamente eleitos, poderiam questionar, porque para percebermos de estabilidade é

preciso percebermos não apenas da conversa do Governo mas também do seu conteúdo e de todos os seus

membros. É ou não é assim, Srs. Deputados, designadamente quando estamos a falar de duas componentes?

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não, não é assim!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Este Governo não existe, este Governo não está normal, e aquilo

que, de facto, os portugueses precisam é de estabilidade e de normalidade.

É por isso que Os Verdes insistem que para clarificar a situação do País nada como dar a palavra ao povo.

Não tenham medo de dar a palavra ao povo! E o povo que clarifique aquilo que tem a clarificar!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta

moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» vai ser agora votada. E para o PSD uma

moção de censura não é uma mera formalidade, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é um ato pleno da nossa

democracia representativa. E porque é um ato pleno da nossa democracia representativa no Parlamento é um

direito constitucionalmente garantido, não é uma formalidade, é democracia. Mas uma moção de censura tem

consequências concretas: se for aprovada, a moção de censura implica a queda do Governo; se for rejeitada,

é um sinal claro da confiança do Parlamento no Governo.

Por isso, aquilo que queremos dizer hoje, com toda a tranquilidade, é que os portugueses pedem de todos

os partidos rumo, determinação e clarificação, como aqui dissemos, mas também esperança. E esperança é

aquilo que, finalmente, conseguimos obter com resultados positivos ao fim de dois anos. Ainda que muito

frágeis, são os primeiros resultados positivos.

E, se o rumo é claro, não queremos perder o que conquistámos. Se a determinação é inabalável a

clarificação será agora feita.

Há um Governo que não desiste, há uma maioria neste Parlamento que não abdica do seu País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vai ser votada uma moção de censura neste Parlamento. Contem-

se os votos e, no fim, respeite-se a democracia e faça-se cumprir a democracia com a decisão aqui tomada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Está a chegar

ao fim este debate e verificámos que não houve nenhuma intervenção feita por parte das bancadas do PSD e

do CDS que não incidisse sobre a forte coesão, a forte solidariedade, a forte convicção desta maioria. Sendo

assim, é difícil entender porque é que também não houve nenhuma intervenção que, ao mesmo tempo, não

fosse no sentido de procurar condicionar o Sr. Presidente da República, de mandar mensagens para as Ilhas

Selvagens, no fundo perturbando o processo de diálogo que nós, aqui, nos abstivemos de perturbar.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições para intervenções na fase do debate, passamos à fase

de encerramento, na qual intervirão o Governo e Os Verdes.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para intervir em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas):— Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, começo por dar uma informação à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: há menos de uma semana

estive na Comissão de Negócios Estrangeiros durante quatro horas e não pude beneficiar das suas perguntas.

A Sr.ª Deputada podia, pelo menos, ter sabido como correu esse ato de escrutínio parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Uma outra questão prévia, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: deliberadamente, não referirei nada

nesta intervenção a propósito do processo de diálogo que está a decorrer entre os três partidos democráticos

desta Câmara.

Protestos do PCP e do BE.

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está de cabeça perdida!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não acredito em conversações com

megafone, porque elas devem decorrer com boa-fé, à mesa das negociações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os

Verdes» é um direito legítimo e deve ser tratada com seriedade. Seriedade do ponto de vista da leitura do seu

provável resultado, a confiança política do Parlamento no Governo; e seriedade, ainda, na avaliação do que

seriam as consequências para Portugal se a mesma realizasse o seu fim, ou seja, o derrube do Governo.

Não ignoro que esta moção de censura tem a subtileza de ser apresentada por um partido, Os Verdes, que

até hoje decidiu não concorrer isoladamente às eleições e que pretende, apesar disso, desalojar do Governo

dois partidos que só estão no Governo por essa prosaica razão que é a de terem concorrido diretamente às

eleições e de terem recebido do povo o mandato para serem Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, convenhamos, uma ironia parlamentar. Porém, este juízo é do domínio interpretativo. Facialmente, Os

Verdes aqui estão com a sua moção e, institucionalmente, a sua moção não é de menos, sobretudo

atendendo às circunstâncias nacionais.

O debate revelou o que o estado da Nação já mostrara: a maioria superou as suas diferenças; a maioria

apresentou ao Chefe de Estado um entendimento sólido e abrangente; a maioria tem a determinação de livrar

Portugal de um protetorado que herdou, concluir o Programa de Assistência no calendário previsto e fomentar,

potenciar e, por isso, proteger os ainda ténues sinais que apontam para menos recessão, que é a condição

básica para termos mais economia, mais crescimento e mais criação de emprego.

Nesse sentido, foi anunciado pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS que votariam contra a moção

de censura. Isso tem três consequências meridianas que, não obstante a sua luminosa claridade, devem ser

registadas.

Em primeiro lugar, a oposição quis censurar o Governo, mas não deverá obter votos suficientes para sair

vitoriosa, donde a legitimidade democrática do Governo sai reforçada deste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o Parlamento, que é um órgão de soberania com centralidade no nosso sistema

constitucional, tinha hoje duas possibilidades pela frente: ou confirmar o Governo e favorecer as condições

políticas de estabilidade e confiança ou derrubar o Governo e abrir uma crise institucional, podendo esta

conduzir à realização de eleições.

A opção do Parlamento parece clara: daqui sairá um sinal inequívoco de estabilidade e de confiança.

Em terceiro lugar, politicamente, uma censura que não censura confia. Não andarão longe da verdade

aqueles que alvitrarem que o que acontecerá hoje, na Assembleia da República, é uma espécie da moção de

confiança por contraste. Acontece aos melhores, na oposição, provocarem a validação do Governo por uma

clara maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas se a leitura objetiva dos factos é esta, a avaliação das consequências, que teria, precisamente agora,

uma censura que fosse consequente, não é despicienda.

Precipitar eleições, como Os Verdes desejam, significaria acumular riscos que não se aconselham de todo.

Portugal teria alguma coisa a perder se perdesse a estabilidade política, um valor institucional suficientemente

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importante para precisar da contribuição de todos. Sempre se dirá que o recurso ao soberano é, num País

livre, uma possibilidade que não é, em teoria, jamais negável. Claro que sim!

Mas a questão é saber se, nas circunstâncias concretas de Portugal, hoje, o que o partido proponente quer

é a opção preferível. E a resposta é a de que, evidentemente, não é. Abrir o dique para eleições antes de a

Legislatura chegar a meio é, evidentemente, afastar a normalidade constitucional.

Fazê-lo, quando já passámos, enquanto Nação, dolorosamente mas com enorme dignidade, dois terços da

fase do protetorado, faltando o caminho do terço final, é correr o risco de perder o adquirido sem qualquer

certeza de ganhar o futuro.

E dando-se a circunstância de os programas de assistência, na prática, ficarem suspensos enquanto as

eleições se organizam e fazem, o partido proponente, em caso de sucesso, enviaria Portugal não para a

aceleração da sua liberdade nacional recuperada mas para o prolongamento de uma vexatória dependência

internacional.

Em face de sinais, repito, ainda ténues, de que o tempo recessivo pode tornar-se mais um facto do

passado do que um facto do futuro, a primeira missão é dar ainda mais importância ao que as políticas

económicas podem fazer pela economia, pelas empresas, pelo investimento, pelo mercado interno, pelas

exportações, e isso reclama valorizar a confiança e não uma expressão de censura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também por essa razão, a opção maioritária de recusar, com naturalidade e sem esforço, a queda do

Governo, como todos os sinais dados no debate indicam, significa uma opção prudencial na decisão e

corajosa na ação: a prudência de não quebrar a institucionalidade e a coragem de querer concluir o tempo do

protetorado sem confundir isso com a súbita ou mágica rarefação dos constrangimentos, que é coisa que não

existe no domínio da realidade, embora subsista no domínio de alguma demagogia.

Podemos fazer melhor. Não podemos, certamente, fazer o oposto.

O debate revelou, por isso, diferenças legítimas e naturais. A ideia de que um País que foi colocado numa

dependência extrema dos seus credores é um País de soberania plena não é simplesmente verdadeira.

Os portugueses sabem, à sua custa, pelo desemprego, pelos impostos, pelo nível de vida, qual o custo de

uma dívida absolutamente perigosa, filha, nomeadamente, de défices perigosamente excessivos.

Prometer ilusoriamente que o problema se resolve, agravando as suas causas, é adiar, para não se saberá

quando, o remédio necessário em relação às consequências económicas e sociais, às vezes bem dramáticas,

das circunstâncias que Portugal vive desde maio de 2011.

Neste processo, a palavra de Portugal não se cala e o interesse de Portugal precisa, mais do que nunca,

de uma defesa inteligente e concertada.

Por uma Europa mais preventiva dos problemas do que reativa aos factos, mais consequente e célere nas

decisões que toma e menos dilatória ou dividida na sua execução, tão responsável financeiramente como

solidária politicamente, unida sem preconceitos de norte a sul, e amiga tanto do rigor como do crescimento —

nada disto, que são valores partilháveis pelas forças democráticas nesta Câmara, se confunde com deixar cair

o euro ou correr o risco de Portugal sair do euro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Perpassou também neste debate uma querela que julgávamos

encerrada há pelo menos vinte e um anos. Ou, mais exatamente, há trinta e um anos.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Refiro-me à querela sobre as legitimidades

que definem o regime e conformam o sistema constitucional.

Porventura com o pressentimento de que a derrota da sua moção confirmará a confiança no Executivo, os

proponentes procuram ultrapassar essa fragilidade com a invocação de uma legitimidade da rua ou uma

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legitimidade de protesto que substituísse e, de preferência, removesse a legitimidade das instituições que é,

evidentemente, a legitimidade democrática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Permitam-me discordar. Felizmente, o protesto é legítimo e a rua é livre. Mas no Portugal livre e

democrático, felizmente — também o digo —, a legitimidade das urnas é a legitimidade democrática, e é

claramente assim desde que, em 1982, os partidos democráticos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … na revisão constitucional, decidiram

institucionalizar a supremacia do poder eleitoral e da sua representação sobre uma alegada legitimidade

revolucionária, baseada, aliás, em títulos de propriedade sobre a revolução que eram injustos e abusivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, com o habitual respeito, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, já não há Conselho da Revolução, há

Assembleia da República. Por isso, Sr.ª Deputada, com o habitual respeito, não há resultados oficiais aqui

dentro e resultados oficiosos lá fora. Algumas décadas depois, alguns podem não ter ainda compreendido esta

diferença fundamental — a diferença que faz a legitimidade democrática e das instituições. Mas sem

compreender essa diferença não conseguirão compreender o funcionamento do nosso sistema constitucional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai ter de explicar o insulto!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, que encerrará o debate, cabe ao Partido Ecologia «Os

Verdes», que apresentaram a iniciativa.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse, da tribuna, que, de facto, esteve na

Comissão. É verdade, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão, só que

esqueceu-se de dizer que não respondeu a nenhuma das questões que aí lhe foram colocadas sobre a crise

política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes mantêm aquilo que disseram ainda há

pouco, ou seja, que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros continua a furtar-se ao contraditório.

Sr.ª Presidente, como ficou visível durante este debate, a moção de censura que Os Verdes apresentaram

ao Governo, às suas políticas e à maioria que o suporta foi oportuna, fundamentada e até inevitável.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Considerando, por um lado, a situação em que o Governo

PSD/CDS colocou o País e, por outro lado, a falta de credibilidade de um Governo sem palavra, moribundo, a

prazo e a cair aos bocados, a apresentação desta moção de censura impunha-se como um imperativo

democrático.

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Os Verdes consideram que há todas as razões para censurar este Governo. Há razões éticas, políticas,

económicas e sociais que acabaram por atribuir uma natureza obrigatória à apresentação desta moção de

censura.

Todos nos lembramos que o Presidente da República, na sua comunicação ao País, chamou a atenção

para a necessidade de os partidos assumirem as suas responsabilidades.

O Partido Ecologista «Os Verdes», assumindo a sua responsabilidade e a sua obrigação ética e política

perante o povo português, deu uma oportunidade a esta Assembleia para que, no mínimo, tomasse uma

posição clara e discutisse a degradante situação do País e para que, ao mesmo tempo, pudesse discutir o

lamentável processo de apodrecimento deste Governo.

Quando falamos da degradante situação do País referimo-nos ao retrocesso económico e social que este

Governo impôs ao País e aos portugueses. E quando falamos do apodrecimento deste Governo falamos dos

caricatos e lamentáveis episódios que se seguiram à demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças.

Episódios nunca vistos e a fazer lembrar o clássico anúncio da chegada de um circo. Do género «pela primeira

vez em Portugal, o maior espetáculo do mundo»! Uma tristeza degradante, que enxovalhou completamente

este Governo e que em nada dignificou a nossa democracia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Governo que Os Verdes hoje censuram é o Governo que mentiu aos portugueses, o Governo que

prometeu não aumentar impostos e que acabou por colocar às costas dos portugueses a maior carga fiscal de

sempre.

O Governo que Os Verdes censuram é Governo que virou as costas aos portugueses, o Governo que

tomou posse com o desemprego nos 11% e que, passados dois anos, o coloca nos 18%.

O Governo que hoje censuramos é o Governo que nos está a endividar., o Governo que toma posse com a

divida pública nos 95% e que passados dois anos a coloca nos 127% do PIB.

O Governo que é objeto de censura é o Governo que só pensa na banca, nos mercados e nos interesses

dos grandes grupos económicos, o Governo que encontra o défice nos 4,2% e que passados dois anos o

coloca nos 8,8% do PIB, valor, aliás, que disparou para os 10,6% com a recapitalização do Banif.

O Governo que censuramos é o Governos dos swaps, dos negócios fabulosos, onde o Estado vende um

banco por 40 milhões de euros e agora vai ter de dar ao comprador o triplo do valor que o Estado recebeu pela

venda.

O Governo que hoje censuramos é o Governo que não se cansa de impor sacríficos aos portugueses e

que, ao mesmo tempo, não resolve o problema do desemprego, não resolve o problema da divida pública, não

resolve o problema do défice e não resolve o problema da nossa economia.

Para mal dos portugueses, este Governo é um desastre em toda a linha.

O Governo que hoje censuramos é o Governo desgastado pelas inúmeras lutas sociais que conheceram

uma dimensão sem precedentes na nossa história democrática.

Este é o Governo que convive mal com o Estado social, que procedeu a uma ofensiva sem precedentes

aos direitos dos cidadãos, que agravou as injustiças sociais e que desencadeou um brutal ataque à natureza,

aos recursos naturais e ao património através do seu abandono, delapidação ou privatização.

Este é o Governo que não consegue apresentar um Orçamento do Estado dentro do quadro constitucional.

Este é o Governo suportado por uma maioria que deixou de representar a expressão dos portugueses.

Este é o Governo que já foi censurado pelo Presidente da República, que lhe encurtou a validade.

Este é o Governo que vive com o coração nas mãos, porque a qualquer altura podem, inesperadamente,

surgir novas decisões irrevogáveis.

Este é o Governo dos pés atados, que nem uma remodelação consegue fazer, porque o Presidente da

República também a censurou.

Este é o Governo que foi censurado pelo próprio ex-Ministro das Finanças, que, a passos largos bateu com

as portas.

Este é o governo que foi censurado pelo ex-futuro-ex-Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o tal

da revogabilidade especial.

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O Governo que hoje censuramos é o Governo condicionado, porque o Presidente da República, à cautela,

perante um Governo que não lhe oferece muitas garantias de solidez, o obriga a entender-se com o Partido

Socialista.

Como ficou bem visível hoje no debate, é este Governo, censurado, desacreditado, a prazo, condicionado,

de pés atados e de coração nas mãos, que Os Verdes hoje censuram.

Nunca, como hoje, assistimos a um balançar tão incerto do regular funcionamento das instituições

democráticas

Por isso, a nosso ver, seria dever do Presidente da República demitir este Governo já, mas o Presidente da

República acabou por permitir que ele se prolongue nos nossos destinos por mais um ano.

Será mais um ano de desemprego, de recessão económica, de falências, de pensões de miséria, de

empobrecimento dos portugueses, de cortes nas funções sociais do Estado e de ajuda à banca e de proteção

aos grandes grupos económicos. Tudo em nome dos mercados, os mesmos mercados que provocaram a

situação que o País vive.

O pior é que condicionar uma solução aos mercados implica condenar os portugueses a mais

empobrecimento.

O Presidente da República, que na sua comunicação se esqueceu completamente dos portugueses — nem

uma referência foi capaz de fazer à situação dos portugueses, aos seus problemas, às suas preocupações e à

sua dor —, mostra-se profundamente empenhado em salvaguardar estas políticas.

O Presidente da República, que não quer devolver a palavra aos portugueses já, preferiu um acordo entre

os partidos do arco da responsabilidade, quer um acordo entre os que são, de facto e de direito, os

responsáveis pela situação que hoje atravessamos.

E os responsáveis pela situação voltam a sentar-se à mesa das negociações, na procura de caminhos que

garantam a continuação das políticas que nos trouxeram ao ponto onde estamos hoje.

O compromisso para a destruição nacional está, assim, entregue aos mesmos que, ao longo de quase

quatro décadas, destruíram o tecido económico do País, arruinaram a nossa indústria, enterraram a nossa

agricultura e afogaram as nossas pescas.

Trata-se dos mesmos que delapidaram o nosso património coletivo, com a privatização de empresas

estratégicas, que deixaram de estar ao serviço da economia nacional para estarem ao serviço dos interesses

dos seus acionistas; os mesmos que inventaram as parcerias público-privadas, que foram na conversa dos

swaps e que permitiram a fuga de capitais para o estrangeiro; os mesmos que permitiram a distribuição

antecipada de dividendos dos grandes grupos económicos com o propósito de não pagar impostos e que

permitiram a transferência das sedes sociais das grandes empresas para o estrangeiro para não pagarem

impostos em Portugal; os mesmos que socializaram os prejuízos do BPN, mas que mantiveram os lucros do

Grupo nas mãos dos seus acionistas.

O Presidente da República deixa, assim, nas mãos dos partidos que colocaram o País na rota da desgraça

a procura da solução para manter tudo na mesma.

Esta decisão do Presidente da República, que a nosso ver é inaceitável, porque exclui partidos, tem, no

entanto, a virtude de reconhecer que os partidos não são todos iguais.

É, pois, altura de separar as águas, de separar as águas entre aqueles que entendem que o interesse

nacional é continuar com estas políticas, continuar a governar para os mercados e para financiar a banca e

aqueles que entendem que o interesse nacional é romper com estas políticas, é romper com a subserviência,

perante interesses que não são os interesses do País.

Se dúvidas houvesse sobre os propósitos dos partidos do arco da responsabilidade que agora negoceiam,

bastaria ter presente o que está a ser objeto de negociação para se perceber que o esforço é apenas para

assegurar a continuidade destas políticas.

Da parte de Os Verdes, continuamos a defender a urgência de outro caminho, a urgência de políticas

alternativas que invertam o rumo desta catástrofe e a urgência da construção de uma posição negocial forte

que faça frente à troica.

A troica, sabemo-lo bem, não está preocupada com os interesses do País, os membros da troica continuam

a ganhar com esta situação através dos juros que estamos a pagar.

Em 2014, Portugal terá de pagar mais de 14 000 milhões de euros de empréstimo e, em 2015, quase 17

000 milhões, isto sem considerar a dívida a curto prazo, que também é elevada.

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Ou seja, se não pomos travão nesta politica, Portugal chegará a 2014 a produzir menos que em 2010, com

um desemprego elevadíssimo, com uma dívida pública que não conseguiríamos pagar e ainda com a

necessidade de ir aos mercados para obter meios financeiros para pagar empréstimos que vencem nesse ano

e nos seguintes e cuja amortização só será possível com recurso a novos empréstimos.

Ora, como é que um País mergulhado numa profunda recessão económica, que perdeu uma parte

importante da sua riqueza anual, que assistiu à destruição de meio milhão de postos de trabalho,

profundamente endividado e a ter de pagar juros incomportáveis e ainda com um elevado défice orçamental,

poderá pagar tal volume de empréstimos? Simplesmente não pode pagar, não consegue pagar.

Definitivamente, este não é o caminho. É preciso mudar de políticas. Por isso, Os Verdes entendem que é

necessário, no imediato, a demissão deste Governo, a dissolução da Assembleia da República e a

convocação de eleições. Depois, é necessário fazer ver à troica que assim nunca conseguiremos pagar a

divida.

A divida só se conseguirá pagar se houver renegociação. Uma renegociação cuja forma de pagamento não

comprometa o nosso crescimento económico e nos liberte do pesadelo dos juros imorais, para que possamos

gerar riqueza através da atividade produtiva.

É necessário fomentar a produção nacional, que terá impacto direto na criação de emprego, na redução da

dependência externa e com enormes vantagens do ponto de vista ambiental.

Ao mesmo tempo, é necessário promover uma justa distribuição da riqueza produzida, bem como construir

um sistema fiscal justo e eficaz.

Este é, a nosso ver, o único caminho possível para levantar o País. Mas um caminho tem um começo, e

esse começo é a demissão deste Governo, que quanto mais cedo for, tanto melhor para o País e tanto melhor

para os portugueses.

Por isso, Os Verdes apresentaram esta moção de censura. E, se o Governo não cai hoje, Os Verdes

continuarão a exigir a sua demissão antes do prazo que o Presidente da República antecipadamente

determinou.

É preciso devolver a soberania ao povo. E se uns podem fazer apelos para se estabelecerem

entendimentos, pactos ou compromissos no sentido de continuar com as mesmas políticas, o Partido

Ecologista «Os Verdes» também deixa um apelo a todos os democratas que afirmam a rejeição destas

políticas para resistirem e para continuarem a exigir eleições antecipadas.

Srs. Deputados, este Governo já está fora do seu prazo de validade, caducou. Aguarda apenas a

organização das cerimónias fúnebres.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, terminado o debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª),

vamos proceder, de seguida, à sua votação.

Lembro os Srs. Deputados, também para esclarecimento do grande público, que a moção de censura só se

considera aprovada se obtiver os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções — o

que significa, pelo menos, 115+1 votos a favor — e que este é um caso em que se procede à votação pelo

sistema de voto eletrónico e, simultaneamente, por «levantados» e «sentados».

Como sabem, a contagem do quórum fica implícita na forma de voto eletrónico.

Pausa.

Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional,

contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da

vida do povo português (Os Verdes).

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 131 votos contra (PSD e CDS-PP) e 87 votos a favor (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

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I SÉRIE — NÚMERO 114

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Srs. Deputados, termina aqui a ordem do dia de hoje.

Cumprimento os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes Membros do Governo, também os

Srs. Jornalistas. Desejo a todos muito boa tarde.

A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 24 de julho, às 15 horas.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.