25 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que esta Ministra das Finanças volte para prestar declarações sobre esta

matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o período reservado a declarações

políticas.

Entretanto, relembro que até às 19 horas decorrem eleições para vários órgãos externos à Assembleia da

República.

Vamos iniciar o terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na discussão, na generalidade, da proposta

de lei n.º 149/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (ALRAM).

A Mesa ainda não regista inscrições, pelo que vamos aguardar um pouco.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, com origem na

Assembleia Legislativa da Madeira, visa o aumento do salário mínimo nacional e foi aprovada por

unanimidade, por todas as forças políticas nela representadas.

Esta proposta de lei vem ao encontro do que têm sido as manifestas preocupações do Partido Socialista,

do nosso grupo parlamentar de há algum tempo a esta parte.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — O aumento do salário mínimo nacional, particularmente se atendermos às

circunstâncias desta crise, constitui um passo importante para a resolução dos problemas atuais que,

infelizmente, o Governo da República e a maioria não estão atentos nem preocupados em resolver, situação

que nos preocupa e que preocupa também o Parlamento da Madeira, razão pela qual apresentou esta

iniciativa.

O aumento do salário mínimo nacional é, nestas circunstâncias, uma medida de grande alcance social e

económico e corresponde, também, como todos nós sabemos, às preocupações dos parceiros sociais — as

confederações patronais e sindicais —, que vêm defendendo esta medida como um contributo circunstancial

para a resolução dos problemas da crise que vivemos.

É óbvio, para todos, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados (menos para a maioria PSD/CDS, que, pelos

vistos, não quer ver esta situação), que, de facto, o aumento do salário mínimo nacional constitui uma medida

importante para resolver os gravíssimos problemas sociais: problemas da pobreza, problemas da exclusão e,

também, problemas da perda do poder de compra dos portugueses, particularmente daqueles que mais

necessitam.

Por outro lado, como todos podemos verificar, é óbvio que esta iniciativa, uma vez aprovada, poderá

alavancar a economia, melhorar a procura interna e, deste modo, travar as falências e o aumento do

desemprego.

Lamentavelmente, a maioria PSD/CDS continua fechada em si própria, insensível ao sofrimento dos

portugueses e à angústia dos nossos empresários.

O Governo e a maioria continuam obstinados em empurrar os portugueses e o País para o abismo,

satisfazendo os interesses que não os do bem comum; o Governo e a maioria continuam obstinados em

exercer a sua agenda e a sua estratégia ideológica de empobrecimento do País e dos portugueses; o Governo

e a maioria PSD/CDS continuam a cavar cada vez mais fundo o buraco onde nos estão a meter, onde estão a

meter os portugueses e o nosso País!