I SÉRIE — NÚMERO 115

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Votamos agora, em votação global, a proposta de resolução n.º 63/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo

Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Instituição de um Procedimento de

Comunicação, adotado em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 711/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um

conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da

equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real (PS).

Srs. Deputados, há um pedido do PSD para que se vote este projeto de resolução do seguinte modo:

primeiro, votam-se os pontos 1 e 3 em conjunto e depois vota-se o ponto 2.

Como não há objeções, vamos votar, em conjunto, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução n.º 711/XII (2.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 756/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote

medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do aproveitamento hidroagrícola do Vale do Liz

e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários (PS). O texto deste

projeto de resolução foi substituído pelo seu autor em Comissão.

Srs. Deputados, o PCP pede para se autonomizar a votação do ponto 1 e que, depois, se votem os pontos

2 e 3 em conjunto.

Como há concordância, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 756/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, em conjunto, os pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Paulo Batista Santos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, é só para informar a Câmara que, sobre a iniciativa

que acabámos de votar, irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 800/XII (2.ª) — Reforço de enfermeiros no Serviço Nacional de

Saúde (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 751/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta as

necessidades permanentes de professores nos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da

música e da dança (BE).