I SÉRIE — NÚMERO 12

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Mas as sociedades envelhecidas e com pouca gente são também sociedades anémicas do ponto de vista

económico, são sociedades sem dinamismo, são sociedades que caminham tristes para o seu fosso. Este é,

pois, um desafio geral profundíssimo da sociedade portuguesa, para o qual alertamos desde há muitos anos.

E é importante que saibamos saltar das picardias dos debates conjunturais para atacar as questões de fundo e

alterar as estruturas dos sistemas tributários.

É nossa convicção que, em Portugal, ninguém decidiu políticas tributárias contra filhos, mas esta é uma

consequência das políticas que temos. Por exemplo, ninguém, ao definir as tarifas da água, quer penalizar as

famílias com mais filhos, mas, efetivamente, penaliza-as. Uma família com muitos filhos consome sempre

água no 3.º escalão, paga a água mais cara e não é por luxo, não é pela piscina, não é pelo relvado, é pelo

seu consumo quotidiano.

Uma casa maior para uma família com muitos filhos é uma necessidade, não é um luxo. E isto tem de ser

considerado.

As políticas não foram definidas contra as famílias, mas têm efeitos nas decisões e nas escolhas das

famílias.

Protestos do PCP e do BE.

No IRS, as famílias com filhos são insuficientemente consideradas. Há muitos anos que dizemos isto. Isto é

uma questão de reforma de mentalidade da cultura tributária,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E vai daí?…

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — … pelo que não podemos deixar de aderir a este tipo de

medidas.

Não podemos ter uma política prática de filho único. Ninguém é obrigado a ter muitos filhos. Quem quer ter

só um filho tem só um; quem quer ter só dois filhos tem só dois; quem não quer ter filhos não os tem.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é quem quer, é quem pode!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Mas há famílias que têm vocação para terem três ou mais filhos

e que os querem ter.

Ainda hoje, em Portugal, os inquéritos mostram que as mulheres gostariam, em média, de ter mais de três

filhos, mas não podem ter!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Porque será?!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Esse é o problema que temos que resolver!

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Também é preciso fugirmos à armadilha do debate. Muitas vezes, quando se discute estas questões, diz-

se que não é por reduzir o IMI ou por baixar o imposto sobre veículos que as pessoas vão ter mais filhos. Não

é por cada uma dessas medidas isoladamente,…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… mas é por uma cultura geral em que as famílias sentem que, do ponto de vista social, a decisão de ter

filhos é bem acolhida.

Além disso, é uma questão de coerência com o nosso sistema jurídico. O nosso Código Civil obriga os pais

a alimentarem os seus filhos, e bem, e o Código Penal pune-os, se não o fizerem. O Estado não pode vir

tributá-los, porque o fazem!