I SÉRIE — NÚMERO 16

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Os medicamentos genéricos, que tantos portugueses, tantos idosos, tantas pessoas com dificuldades

pagam, têm, neste momento, preços mais altos ou mais baixos do que quando o Partido Socialista governava?

Têm preços mais baixos.

Na saúde, área essencial do Estado social, há mais ou há menos portugueses com médico de família do

que havia no tempo do Governo do Partido Socialista? Há mais portugueses com médico de família!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As pensões mínimas sociais e rurais estão congeladas como

no tempo do Governo do Partido Socialista ou foram descongeladas? Foram descongeladas!

Também ao nível do subsídio de desemprego, problema essencial do nosso País, os casais, com filhos a

cargo, em que o marido e a mulher estejam desempregados são ignorados pelo Estado, como eram no tempo

do Partido Socialista, ou têm uma majoração por essa condição que acumulam? Têm uma majoração devido a

essa condição que acumulam!

Quer isto dizer que está tudo bem? Não, Srs. Deputados! Era impossível que tudo estivesse bem depois

daquilo a que fomos condenados por uma governação tão irresponsável.

É verdade que há cortes em pensões, há cortes em salários e há aumentos de impostos muito

significativos, mas convém dizer que já havia cortes de salários com o Partido Socialista antes de haver

Memorando, que já havia cortes de pensões no PEC 4 e no Memorando de Entendimento com o Partido

Socialista e que já havia, num ano, aumento para o mesmo imposto que se tinha baixado no ano anterior, pela

simples circunstância de que no ano anterior havia eleições e no seguinte já não.

Esta é a diferença essencial na distribuição de quem paga um esforço de consolidação!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em matéria de alternativas, há alternativas responsáveis a este Programa? O Partido Socialista, no ano

passado e há dois anos, ainda enunciava que estava enamorado pelo projeto Hollande. Neste momento, falha

tanto o projeto Hollande como falha a oposição do Partido Socialista!

Até agora, neste debate, numa manhã inteira, nem uma proposta foi apresentada! Podia pensar-se, de

início, que era por só ter falado o Secretário-Geral do Partido Socialista, ou seja, que o Secretário-Geral do

Partido Socialista não tinha nenhuma ideia mas poderia ser que falasse mais alguém daquela bancada que

estivesse iluminado e que tivesse uma ideia. Mas já falou também o líder parlamentar, e continuamos à espera

do primeiro Deputado do Partido Socialista que neste debate consiga trazer uma ideia e uma alternativa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A ausência de propostas é total — já nem se fala do irrealismo de Hollande, já nem se chuta para a União

Europeia a resolução de problemas que são certamente europeus mas que também são nossos, já nem a

esquerda tem tanta convicção na lógica do «não pagamos». E isto acontece por uma simples razão: qualquer

alternativa levaria a um agravamento da nossa situação. Qualquer alternativa levaria, provavelmente, a um

caminho de saída do euro.

Não aparecem aqui alternativas porque os partidos da oposição sabem que são alternativas que o País

rejeita, que o País sabe que levam a circunstâncias piores. E sabem que o País, mesmo fazendo um esforço

tão grande, mesmo sofrendo com esse esforço, não quer ficar pior do que está, não quer ser condenado a

uma irresponsabilidade que já conheceu no passado.

Mas há uma pergunta adicional a fazer: aqueles que estão mais penalizados, aqueles que mais sofrem

com este esforço, aqueles que mais sofrem com esta situação que contrapartida podem esperar deste

Orçamento, mais uma vez tão difícil? Podem esperar uma contrapartida muito direta: o facto de terminarmos o

Programa de Assistência em junho dá a liberdade de prepararmos uma política orçamental e financeira para o

futuro totalmente diferente daquela a que estivemos sujeitos até este momento. É evidente que uma política de

futuro sem a restrição da troica, mas mantendo uma restrição responsável do ponto de vista orçamental,

permitirá reduzir a pressão fiscal. Permitirá, com isso, atrair investimento; permitirá, certamente, devolver