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22 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Partido Socialista!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Descongelem!

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estão ali todos!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quem rompeu com aquilo que foi acordado pelos parceiros sociais do

acordo tripartido e se recusou a aumentar o salário mínimo nacional?

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Partido Socialista!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Uma vergonha!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vergonha?!… Vocês é que não têm vergonha na cara!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E isto antes do Memorando!…

Quem posteriormente negociou um Memorando de Entendimento com a troica e escreveu lá uma regra

condicionando o aumento do salário mínimo durante o período de governação sob o Memorando?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quem foi? O Partido Socialista!

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Finalmente, tornando a dizer que o que for decidido agora em concertação

social nós acolheremos, gostaria de dizer o seguinte: o facto de não haver aumento do salário mínimo não

impede nenhuma empresa, atendendo às suas circunstâncias financeiras, de aumentar os ordenados, se

assim o entender e tiver disponibilidade para isso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, a questão da subida do salário mínimo, neste momento, é uma

falsa questão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 485 € brutos,

432 € líquidos. Este é um salário mínimo nacional, de vergonha a nível internacional. Não há outra palavra. É

uma vergonha para o nosso País!

O PCP defendeu e defende o aumento do salário mínimo nacional e reafirma que não é preciso nenhum

acordo de concertação social. Ele já existe, tem é de ser cumprido para aumentar o salário mínimo nacional

para os 500 € o mais rapidamente possível.

Aplausos do PCP.

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22 DE NOVEMBRO DE 2013 27 Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP.
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