26 DE NOVEMBRO DE 2013

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Gostaria de deixar bem claro que quando estamos a falar desta contribuição estamos também a falar, em

paralelo, de um processo de corte sistemático e estruturado, que foi concretizado e que neste momento já

atinge cerca de 3400 milhões de euros. Portanto, gostaria de manifestar o nosso regozijo por ver que com este

artigo se demonstra que o Governo consegue ser forte na defesa do interesse nacional e que as propostas de

alteração apresentadas pela maioria acrescentam na definição mais concreta dos agentes económicos

abrangidos, acrescentam também na clarificação da incidência da taxa, na garantia da sua progressividade em

relação às centrais termoelétricas de ciclo combinado a gás natural, mas também na reafirmação da garantia

que queremos ver salvaguardada, a não repercussão desta medida no consumidor final.

Mais uma vez se comprova que, para além da demagogia e do populismo, o Governo afinal é forte com os

fortes, mas, sobretudo, é forte na defesa do interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero apenas

fazer uma referência, para que não fiquem dúvidas, a uma matéria sobre a repartição equitativa do esfoço de

consolidação orçamental, no que diz respeito às grandes empresas e aos grandes grupos.

Sei que esta é uma matéria difícil de entender por parte de algumas bancadas mais à esquerda, mas ela

real e tem de ser afirmada.

Protestos do PCP e do BE.

Vou repetir: de acordo com os dados preliminares e com os relatórios e contas dessas mesmas empresas

enviados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o nível médio de tributação efetiva das empresas do

PSI20 ascendeu, em 2013, a cerca de 29%. Se estivermos a falar dos bancos que apresentaram resultados

positivos e se incluirmos também na tributação do IRC a contribuição para o setor bancário, o nível médio de

tributação efetiva dos bancos ascende a cerca de 30%. Isto significa que o nível médio de tributação dos

bancos mais que duplicou de 2012 para 2013, reforçou-se em mais de 165%. E este aumento significativo da

tributação dos grandes grupos económicos revela que, de facto, tem havido uma repartição equitativa do

esforço de consolidação orçamental por parte deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado sempre que refere estas matérias

tem de lembrar aos portugueses que aquilo que tira com uma mão dá com cinco ou seis, durante vários anos,

e promete ir dar muito durante a próxima década, segundo este Governo. Portanto, não é possível falar destes

impostos sem falar das matérias de IRC. Aliás, houve notícias nesse sentido, segundo as quais houve bancos

de investimento que disseram que a contribuição sobre o setor energético ficou aquém do esperado e até

largamente compensado com aquilo que o Governo se propõe fazer em IRC.

Portanto, não venha aqui dizer que vai reforçar a tributação sobre os setores, porque o que dá com uma

mão tira com a outra.

Não há nesta norma, ao contrário do que sugeriu o Deputado do PSD, qualquer salvaguarda em matéria de

incidência deste imposto. Não há nenhum mecanismo que garanta que isto não vá ser repercutido nos preços

da eletricidade e que não vai recair sobre os consumidores. Não há! Não há no texto da proposta nenhuma

salvaguarda neste sentido.

Portanto, Sr. Secretário de Estado e, já agora, Srs. Deputados da maioria, não venham dizer que vão punir

os fortes e que protegem os fracos, porque isso não acontece. Isso não é possível depois do despacho —